DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 156, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Nomear MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº ***.468.137-**,
para exercer o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Chefe do
Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de
Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção, no Núcleo de Fiscalização da
Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural. (Processo SEI nº 48610.001913/2014-03
e Resolução de Diretoria nº 182, de 19 de abril de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 157, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020,
resolve:
Fazer cessar os efeitos da Portaria de Pessoal ANP nº 58, de 22 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, seção 2, página 64,
que nomeou MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER, CPF nº ***.468.137-**, para
exercer interinamente o Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de
Chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural, no
Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP,
na cidade do Rio de Janeiro (Processo 48610.001913/2014-03 e Resolução de Diretoria nº
182, de 19 de abril de 2023).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
DESPACHO ANP Nº 415, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019,
e no processo nº 48610.214312/2023-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE
SABOIA, para liderar delegação destinada a participar de missão à Pequim, no período de
24 de maio de 2023 a 04 de junho de 2023, em Pequim, China, com ônus.
DANIEL MAIA VIEIRA
DESPACHO ANP Nº 416, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no
processo nº 48610.214312/2023-41, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos Assessores Especiais TABITA YALING
CHENG LOUREIRO e MARCELLO GIBERTONI, que acompanharão o Diretor-Geral, para
compor a delegação da Diretoria-Geral da ANP, destinada a participar de missão à Pequim,
no período de 24 de maio de 2023 a 04 de junho de 2023, em Pequim, China, com
ônus.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 29, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior (NS) e de
nível técnico (NT) abaixo indicados, todos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, para
realizarem prestação de serviços junto à empresa norte-americana Westinghouse Electric
Company - WEC, na usina nuclear em Vogtle, nos Estados Unidos da América, no período
de 30/04/2023 a 17/05/2023, com trânsito incluído e com ônus para a INB:
Adriano Fortunato de Oliveira (NS)
Anderson Cardoso Pereira (NT)
Leandro Lúcio Leal (NT)
Rodrigo Elias Fortes (NT)
2. Fixar a vigência da presente Portaria no período de 30/04/2023 a
17/05/2023.
CARLOS FREIRE MOREIRA
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de
2019, resolve:
1. Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo
indicados, da
Indústrias Nucleares do
Brasil S.A.
- INB, para
participação como
representantes da INB, no "International Symposium on Uranium Raw Material for the
Nuclear Fuel Cycle: Innovation for Sustaining Future Resources and Production (URAM-
2023)", evento patrocinado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que
acontecerá na cidade de Viena, Áustria, no período de 08 a 12 de maio de 2023.
Hector Hugo Silva Medrado - 06/05/2023 a 14/05/2023, incluindo trânsito, com
ônus;
Luis Carlos Rodrigues Machado da Silva - 05/05/2023 a 13/05/2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado.
2. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data.
CARLOS FREIRE MOREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM
ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela
Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos Especialistas de Segurança
de Área Protegida de Nuclear CAMILA GOMES CABRAL e ERICK VIEIRA SANTOS DE
OLIVEIRA, lotados na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O., da Eletronuclear, para
participar da Mesa Redonda latino-americana "Sustentando a próxima geração de
profissionais de segurança nuclear: desafios e oportunidades regionais", promovido pelo
World Institute for Nuclear Security - WINS, em Bogotá, Colômbia, no período de 1º a 7 de
maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear.
NEY ZANELLA DOS SANTOS
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
ATO Nº 22.885, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no
DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023-
0022885, de 24 de abril de 2023:
1. 
Instaurar 
o 
processo 
administrativo 
de 
responsabilização 
PAR-
PB.019.02916/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem
como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração.
2. Designar MARLI DE SOUZA RODRIGUES - Profissional de Nível Superior,
matrícula: 9658060, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9901691 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível
Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação
do(a) primeiro(a).
Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da
Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de
realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias,
contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União
(DOU).
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 120, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RONALDO ADILSON DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres
deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 121, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDRÉA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE nº 4381093, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora de Gestão de Pessoas, código
CCE 1.10, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste
Ministério das Mulheres, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear MARIA JOCICLEIDE LIMA DE AGUIAR, para exercer o cargo de
Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete deste Ministério das Mulheres.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 313, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria SE/MPO nº 59, de
17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na
Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo
SEI nº 14021.124217/2023-75, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTÉ,
matrícula SIAPE nº 1590123, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer o cargo de Gerente de Projetos do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça,
código CCE 3.13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE
D ES P AC H O
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA 
ADJUNTA
DO 
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO 
E
ORÇAMENTO, 
SUBSTITUTA,
no 
uso
da 
competência
subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e
Portaria de Pessoal SE/MPO nº 144, de 27 de fevereiro, e tendo em vista o
disposto nos Decretos nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e com base no processo SEI nº 10080.100437/2022-77,
autorização afastamento do país da servidora MICHELLE FEVERSANI PROLO,
Diretora de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria de
Orçamento Federal, no período de 22 a 28 de maio de 2023, inclusive o trânsito,
com ônus limitado, para participar da 27ª Reunião do Comitê de Cooperação
Brasil-França para Submarinos (CCCBF), a realizar-se em Paris/França. As despesas
com passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão custeadas pela Marinha
do Brasil.
LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE

                            

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