DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023042800114
114
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 363 - Conceder Aposentadoria Voluntária Integral à servidora MITZ BARROS FERREIRA
matrícula Siape 463342, ocupante do cargo de Técnico em Saúde Pública, NI-3-III, do
Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo. 6.º da
Emenda Constitucional n.º 41/2003, com base de cálculo na última remuneração c/c Artigo
3° da Emenda Constitucional n.º 103/19 (Processo SEI n.º 25388.000248/2023-07).
Nº 364 - Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora SIMONE GONÇALVES DE
CARVALHO matrícula Siape 1360490, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde,
NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com fundamento no Artigo 20
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética
na forma do §2º, inciso II deste mesmo Artigo (Processo SEI n.º 25384.000183/2023-21).
Nº 365 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor ANTONIO GUIMARAES NETO, Matrícula Siape 1049315, ocupante do cargo de
Analista de Gestão em Saúde, NS-S-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição,
com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo
(Processo SEI n.º 25381.000590/2022-88).
Nº 366 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
ANA ELISA XAVIER DE OLIVEIRA E DIAS, Matrícula Siape 1433002, ocupante do cargo de
Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, do Quadro de Pessoal Permanente desta
Instituição, com fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com forma de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do
referido dispositivo (Processo SEI n.º 25380.100146/2022-71).
Nº 367 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora
RENATA ALOISE FERRARI, Matrícula Siape 2003030, ocupante do cargo de Tecnologista em
Saúde Pública, NS-P-I, do Quadro de Pessoal Permanente desta Instituição, com
fundamento no Artigo 10,§1º, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma
de cálculo pela média aritmética com base no Artigo 26,§2º do referido dispositivo
(Processo SEI n.º 25386.000027/2023-41).
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.076, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI
do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do
Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494,
de 10 de janeiro de 1962, resolve:
Designar MICHEL CARDOSO PARANHOS, matrícula nº 1172803, e MARCOS DOS
SANTOS MARINHO, matrícula nº 6149489, para exercerem as funções de membros titular
e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto
aos Conselhos Regionais no Estado do Amapá, do Serviço Social do Comércio - SESC, do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI
e
do
Serviço 
Nacional
de
Aprendizagem
Industrial
- 
SENAI.
(Processo
nº
13345.100415/2022-47).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.235, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve;
Dispensar, a pedido, CELSO AMORIM SALIM, matrícula nº 0426510, da função
de Coordenador-Geral de Projetos, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo,
de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. (Processo nº 19964.107654/2023-
06).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.236, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS e MÔNICA SOARES LAGE
COSTA para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Regional do
SENAC no Estado de Minas Gerais. (Processo nº 19955.101757/2023-63).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 1.237, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros, bem
como a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965,
resolve:
Designar CÍCERO PEREIRA DOS SANTOS FILHO para exercer as funções de
Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos
Regionais, no Estado de Alagoas, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
e do Conselho Regional do Serviço Social da Indústria - SESI. (Processo nº
13057.100368/2023-68).
LUIZ MARINHO
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem
como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, autoriza o afastamento do País
do servidor FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário-Executivo, para participar da XV
Reunião de Ministros do Trabalho da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa -
CPLP, no período de 14 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, em Benguela,
Luanda, com ônus limitado. (Processo nº 19964.107158/2023-44).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 995, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e o Processo nº 10162.101737/2023-44, resolve:
Dispensar, a pedido, DIVINA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES, matrícula nº
0250137, da Função de Chefe da Agencia Regional do Trabalho em Pires do Rio, código FCE
1.01, da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás.
VALTER CORREIA DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTE Nº 996, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e o Processo nº 10162.101737/2023-44, resolve:
Designar GESLEY ASSIS DE BELÉM, matrícula nº 1407126, para exercer a Função
de Chefe da Agencia Regional do Trabalho em Pires do Rio, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho em Goiás, ficando dispensado do encargo de
substituto eventual da função que ora é designado.
VALTER CORREIA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Amapá, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso V, da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023 e no artigo 8º da Instrução
Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007,resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
400086- Tesouro e 380956 Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, da Superintendência
Regional do Trabalho no Amapá:
I- Ordenador de Despesas Titular: FRANCISCO NOGUEIRA DE ARAUJO, CPF
***.474.372-**
II- Ordenador de Despesas Substituto: ANGELO COELHO PALMEIRIM FERREIRA,
CPF ***.500.202-**
III- Gestor Financeiro Titular: MARILENE DA SILVA E SILVA, CPF ***.914.372-**
IV- Gestor Financeiro Substituto: ROSIANE SUELY PINTO M. FERREIRA, CPF
***.116.182-**
V- Responsável pela Conformidade de Registro da Gestão Titular: SUELY MARIA
DA COSTA PAES, CPF ***.510.602-**
VI-
Responsável
pela
Conformidade de
Registro
da
Gestão
Substituto:
MONIQUE MARCELI REIS DUARTE, CPF ***.643.892-**
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados a partir de 16 de março de 2023,
pelos agentes ora designados e que contenham, exclusivamente, vício de competência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL CARDOSO PARANHOS
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 367, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 80, de 27 de abril de 2023, Seção 2, página 59,
onde se lê: "...Processo SEI 50000.010300/2023-70..."
leia-se: "...Processo SEI 50000.010485/2023-12 ..."
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 131, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de
1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta no
processo nº 50500.169197/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Felipe Fernandes
Queiroz, Diretor; Tarcísio Lima Santos Franco, Assessor-Técnico; André Martins Lamas Vital,
Supervisor; Emanuele Bandeira Carvalho de Lima, Assistente Técnico; Huber Ribeiro
Tokunaga, Coordenador de Estudos Ferroviários; Jean Mafra dos Reis, Coordenador de
Ativos e Meio Ambiente; Kaliane Wilma Cavalcante de Lira, Supervisora Jurídica; Lorena
Cristina Martins Batista Duarte, Gerente de Projetos Ferroviários; Raquel Bezerra Muniz de
Andrade Caldas, Coordenadora de Assuntos Extrajudiciais, todos desta Agência, com o
objetivo de participarem da Visita Técnica sobre Interoperabilidade de Ferrovias, integrante
da 2ª etapa do Programa de Experiência Técnica Internacional - PETI 2023, na Bélgica e
França, no período de 03 a 11 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a
ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.087438/2023-26,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Thales Pimenta Carvalho, matrícula SIAPE nº
1547327, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Gestão Contratual II da Gerência de Gestão Contratual Rodoviária,
subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES