DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 607, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.0003194/2023-92, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES,
matrícula 6007509-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria da chefia de Gabinete do Vice-
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-1, na Procuradoria-Geral do Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 185, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA PARDINI SANT'ANA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7946-0, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 57º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 26.06 a 07.07.2023, nas férias e
afastamentos do titular, suspendendo nesse período os efeitos da Portaria DG/MPT n.º
418, de 22.03.2023, publicada no DOU nº 57, de 23.03.2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 186, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 02.05 a 12.05.2023, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA 62, publicada em 24 de abril de 2023 da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União.
Onde se lê: "substituto eventual da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral, código CC-4, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região,"Leia-se: "substituto eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º
Região, código CC-4,"
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HÉLIO BEZERRA DA COSTA JÚNIOR, matrícula 6007364-
0, Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto da Chefe da Assessoria Jurídica do
8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, código CC 02, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, nos casos de afastamento da titular.
LUCIANO ARAGÃO SANTOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 140, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar FÁBIO MARQUES GUIMARÃES, matrícula 9973-2, TEFC, para
exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do
Ministro VITAL DO RÊGO FILHO, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de
confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Ministro VITAL
DO RÊGO FILHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 141, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH, matrícula 40083-1, TEFC,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do
Ministro VITAL DO RÊGO FILHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 143, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO HENRIQUE RODRIGUES GUIMARAES, matrícula 10173-7,
AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código
FC-3, no(a) Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 144, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar IGOR PEREIRA OLIVEIRA, matrícula 10667-4, AUFC, para exercer
a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) Secretaria
de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 145, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, matrícula 8680-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a)
Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
PEDRO ROOSEVELT MARTINS PORTELA, ponto n. 2.370, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, caput
e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a vantagem
prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATO DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
JEFERSON AUGUSTO DE FIGUEIREDO, ponto n. 4.431, no cargo efetivo de Analista
Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo
20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019,
com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATO DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor do Acórdão n. 2.057/2023-TCU-2ª Câmara e o que consta do
processo n. 529.575/2018-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 4 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial
da União do dia 7 subsequente, que aposentou GIVALDO LOPES RODRIGUES, ponto n.
6.644, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto nº 8201, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Apoio ao
Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto n° 8201, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Supervisor(a), FC-2, da Coordenação de Apoio ao
Assessoramento em Plenário e Comissões, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIO FABIO ARAUJO GUERRA, ponto nº 6805, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARINA ALBUQUERQUE DA COSTA, ponto nº 7729, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.