DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
e-MEC: 201905736 Relator: Paulo Fossatti Interessada: Faculdade Exata Educacional Eireli -
Curitiba/PR Assunto: Recurso contra a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (SERES) que, por meio da Portaria nº 978, de 25 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 29 de novembro de 2022, indeferiu o
pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão de
Recursos Humanos, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Exata Educacional
(FEE), com sede no município de Curitiba, no estado do Paraná Voto do Relator: Arquivado
Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os
interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir da data
de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em
trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º,
da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Os Pareceres citados encontram-se à disposição
dos interessados no Conselho Nacional de Educação e serão divulgados na página do CNE
(http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília-DF, 27 de abril de 2023.
PATRICIA FERNANDA LAPA LOBO NOGUEIRA
Secretária Executiva
Substituta
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14
de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos
Anexos I, II e III da Instrução Normativa -
IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 23 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
contidas na Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018, na Portaria MEC nº 1.095, de 25
de outubro de 2018, na Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, e na Instrução
Normativa SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 3º da Instrução Normativa SESU nº 5, de 14 de outubro de
2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º As Instituições de Ensino Superior (IES) deverão ajustar os sistemas para
a versão 1.05 até o dia 17 de julho de 2023, podendo, nesse ínterim, utilizar a versão 1.04.1,
aprovada pela Instrução Normativa SESU nº 2, de 2 de maio de 2022, ou a versão 1.05."
Parágrafo Único. Após o prazo previsto no caput, a emissão de diplomas digitais
somente poderá ser realizada por meio da versão 1.05.
Art. 2º Alterar o art. 4º da Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de
outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º Desta forma, ficam estabelecidos os seguintes prazos para entrada em
vigor dos arquivos abaixo mencionados, contados da publicação desta Instrução Normativa:
...
VI - Currículo Escolar Digital - 360 (trezentos e sessenta) dias."
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.164, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere
a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante de Informática,
código FCC, subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Tobias Barreto.
Art. 2º Extinguir a Coordenadoria do Curso Técnico Concomitante de Comércio
- CTCC, código FCC, subordinada à Gerência de Ensino - GEN/DG, Campus Tobias Barreto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
28.04.2023.
ALYSSON SANTOS BARRETO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 581, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Pró-Reitor de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 21/06/2023, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 01/2021, DOU de 04/08/2021, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 715, DOU de 21/06/2022.
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Departamento: Educação II
Área de conhecimento: Estágio Supervisionado em Educação Física
Classe: Adjunto A
Regime de Trabalho: 20 horas
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 415/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.012870/2023-89 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Engenharia Civil - ECV/CTC, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de março de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Estruturas
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Sabrina Kalise Heinen
8,70
. 2º
Auro Candido Marcolan Junior
8,60
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 416/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas no uso de suas
atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.023439/2022-87,
homologa o resultado do concurso público aprovado pelo Conselho de Unidade do Centro
de Ciências Biológicas (CCB), para a carreira do Magistério Superior, realizado pelo
Departamento de Ciências Morfológicas (MOR), objeto do Edital nº 095/2022/DDP,
publicado no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, seção 3, página 117.
Campo de Conhecimento: Anatomia Humana
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva (DE)
Vagas: 1 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros
conforme prevê a seção 4 deste Edital
Classe/Denominação/Nível: A/Adjunto A/1
Lista geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
DIEGO MARTINS
7,70
Lista de Pessoas com Deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
Lista de Pessoas Negras:
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 419/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.066857/2022-69 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação
temporária de Profissionais Técnicos Especializados em Língua Brasileira de Sinais (Libras)
do Campus Blumenau, instituído pelo Edital nº 018/2023/DDP, de 02 de março de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 43, Seção 3, de 03/03/2023.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Patricia Taffarel
84,60
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 424/DDP, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.007441/2023-90 resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Ginecologia e Obstetrícia - DTO/CCS, instituído pelo Edital nº 022/2023/DDP, de 30 de
março de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 31/03/2023.
Campo de conhecimento: Ginecologia e Obstetrícia
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 02 (duas), sendo um delas, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Gustavo dos Santos Raupp
9,64
. 2º
Paula Vieira de Mello
8,38
. 3º
Jhonathan Alcides Elpo
8,30
Lista de candidatos com deficiência:
NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 2.943, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A Reitora da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 17/03/2021, publicado no
Diário Oficial da União de 18/03/2021, tendo em vista o contido na ação judicial n.
5054010-96.2020.4.04.7100 resolve:
Art. 1º - Suspender os efeitos da Portaria n° 2879/2023/DAP, de 29 de março
de 2023, publicada no DOU de 31/03/2023, que restabeleceu a vigência da Portaria n°
514/2020/DAP, publicada no DOU de 19/10/2020, a qual declarou nulidade parcial do
Edital nº 5, de 22 de abril de 2009, publicado no DOU de 23/04/2009, para Concurso
Público de Provas e Títulos destinado ao preenchimento de cargos para docentes
constantes do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre referente ao Departamento/Área: Clínica
Cirúrgica/Cirurgia Geral e Técnica Operatória, regime de trabalho 20 horas.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIA CAMPOS PELLANDA