DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0211900/2022
Código: 228.463
Interessado: LIGIA ZORAIDA GARCIA MEJIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0211271/2022.
Código: 227.683
Interessado: MARC KOTTO MBENDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Anastasiya Golets, incluído na
Portaria nº 1.929, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de
março de 2023, é LIUDMILA EDUARDOVNA GOLETS, e não como constou. Processo nº
235881.0204217/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Awa Coundoul, incluído na Portaria
nº 2.003, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de
2023, é CODOU GADJI, e não como constou. Processo nº 235881.0185811/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de Virginia Kagure Wachira, incluído na
Portaria nº 1.859, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
março de 2023, é SAMUEL WACHIRA KARIMI, e não como constou. Processo nº
235881.0255032/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Hasan Suleiman Hussein Alaidah, incluído na Portaria nº 1.767, de
1° de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, é
natural da JORDÂNIA, e não como constou. Processo nº 235881.0309439/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Yarennis Montero, incluído na Portaria
nº 1.735, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
fevereiro de 2023, é YARENNIS RODRIGUEZ MONTERO, e não como constou. Processo nº
08018.021262/2023-25
LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de MANUEL FRANCO DE MELIM,
incluído na Portaria nº 179, de 05 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de março de 2002, é 26 de agosto de 1955, e não como constou. Processo nº
08000.001100/2002-35.
SIMONE ELIZA CASAGRANDE
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 599, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Filme: Do Jeito que Elas Querem - O Próximo Capítulo (Book Club - The Next
Chapter, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Bill Holderman, Erin Simms
Diretor(es): Bill Holderman
Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Não Informado
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000553/2023-90
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 600, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Girafas - Gigantes Gentis da África (Giraffes: Africa`s Gentle Giants, Reino Unido - 2016)
Produtor(es): Tom Mustill
Diretor(es): Tom Mustil
Distribuidor(es): BBC Studios Americas, Inc.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Contém: Violência
Processo: 08017.000671/2023-06
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 601, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Down Quixote (Brasil - 2022)
Produtor(es): Spray Filmes e SESI-SP
Diretor(es): Leonardo Cortez
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.000682/2023-88
Requerente: Spray Filmes
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: A Piscina de Caíque (Brasil - 2017)
Produtor(es): Tamara Benetti
Diretor(es): Raphael Gustavo da Silva
Distribuidor(es): É Nóis Ki Tá Produções
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Ficção Científica
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Violência
Processo: 08017.000724/2023-81
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 603, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Um Conto de Amizade (Brasil - 2021)
Produtor(es): Iuri Andréas Reblin
Diretor(es): Iuri Andréas Reblin
Distribuidor(es): Iuri Andréas Reblin
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Aventura
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000728/2023-69
Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 604, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar:
Trailer: A Cidade dos Abismos - Trailer (Brasil - 2020)
Produtor(es): Cinediário
Diretor(es): Renato Coelho, Priscylla Bettin
Distribuidor(es): Boulevard Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000824/2023-15
Requerente: Boulevard Filmes
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 605, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho
de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021,
resolve classificar: