DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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67
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.241/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº
6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de
2018, resolve:
Processo nº 48500.007345/2022-01. Interessada: Sky Energy São Mamede Projeto
Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura -
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky São
Mamede II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG:
UFV.RS.PB.049292-2.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.022, de 18 de maio de
2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.242/SPTE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007353/2022-40. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica
- UFV
Sky
São
Mamede X,
cadastrada
com
o Código
Único
do
Empreendimento
de
Geração
- CEG:
UFV.RS.PB.049300-7.01,
objeto
da
Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.030, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.243/SPTE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007352/2022-03. Interessada: Sky Energy São Mamede
Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da
Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora
Fotovoltaica
- UFV
Sky
São
Mamede IX,
cadastrada
com
o Código
Único
do
Empreendimento
de
Geração
- CEG:
UFV.RS.PB.049299-0.01,
objeto
da
Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.029, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A
íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.244/SPTE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art.
6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME,
de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007596/2022-88. Interessada: Enercom Energias Renováveis
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89. Objeto: Aprovar o enquadramento no
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto
de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Padre Bernardo I,
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.GO.054665-
8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.339, de 2 de agosto de 2022, de
titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível
no 
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.245/SPTE/MME, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria
nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº
6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de
2018, resolve:
Processo nº 48500.009171/2022-11. Interessada: Fótons de São Leocádio Energias
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.716.951/0001-25. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura -
REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Fótons
de São Claus 07, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - C EG :
UFV.RS.BA.049945-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.778, de 26 de abril de
2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se
disponível 
no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.240/SPTE/MME, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME,
de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007,
e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.007346/2022-48. Interessada: Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.099.378/0001-31. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia
elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sky São Mamede III, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PB.049293-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.023, de 18 de maio de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos
e 
encontra-se
disponível 
no 
endereço
eletrônico 
https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Autorizativa nº 14.434, de 18 de abril de 2023, constante no Processo nº 48500.008252/2022-96, publicada no D.O. de 20/04/2023, seção: 1, Volume: 161,
Número: 76 Página: 62, foi alterado o Anexo II. A íntegra dessa Resolução e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.
Onde se lê:
ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.434, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
Limites Anuais de DEC e FEC
.
Código
Conjunto de Unidades
Consumidoras
DEC (horas)
FEC (interrupções)
.
2024
2025
2026
2027
2028
2024
2025
2026
2027
2028
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14072
DIX SEPT ROSADO
11
10
10
10
10
6
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
JARD PIRANHAS
11
10
10
10
9
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14085
LITORAL SUL
10
9
9
8
8
7
6
6
6
5
.
14087
M AC A I BA
10
9
9
9
8
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14102
SÃO J MIPIBU
12
11
10
10
9
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Leia-se:
ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.434, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
Limites Anuais de DEC e FEC
.
Código
Conjunto de Unidades
Consumidoras
DEC (horas)
FEC (interrupções)
.
2024
2025
2026
2027
2028
2024
2025
2026
2027
2028
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14072
DIX SEPT ROSADO
11
11
11
11
11
6
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
JARD PIRANHAS
11
11
11
11
10
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14085
LITORAL SUL
10
10
10
9
9
7
6
6
6
5
.
14087
M AC A I BA
10
10
10
10
10
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
.
14102
SÃO J MIPIBU
12
12
11
11
10
7
6
6
6
5
.
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)