DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.188, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006867/2022-88. Interessados: Companhia Energética de
Pernambuco - Neoenergia Pernambuco (CNPJ nº 10.835.932/0001-08), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga, até o dia 13 de
maio de 2023, a vigência das tarifas de aplicação da Neoenergia Pernambuco, previstas na
Resolução Homologatória nº 3.055, de 12 de julho de 2022, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seu anexo estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº
3.189.
Processo
nº 48500.006894/2022-51
Interessados:
Ceral
Cooperativa de
Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama (CNPJ nº 28.610.236/0001-69), Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel R J,
concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do
Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Ceral
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama, a vigorar a partir de 29
de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.190. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural Cachoeiras Itaboraí - Cerci (CNPJ nº 27.707.397/0001-02), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí - Cerci, a vigorar a partir de
29 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.191. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural de Resende Ltda - Ceres (CNPJ nº 31.465.487/0001-01), Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, Enel Distribuição Rio - Enel RJ, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda
- Ceres, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá outras providências.
Nº 3.192. Processo nº 48500.006894/2022-51. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré - Ceripa (CNPJ nº 49.606.312/0001-32), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Neoenergia
Elektro, Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, concessionárias e
permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Cooperativa de Eletrificação
Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré - Ceripa, a vigorar a partir de 29 de abril de 2023, e dá
outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.193, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008196/2022-90. Interessados: Itaipu Binacional, Empresa
Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e Concessionárias
de Distribuição localizadas nas regiões Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Objeto: publicar a tarifa
de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, em caráter definitivo, a ser
praticada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. -
ENBPar, aplicável aos faturamentos realizados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
A
íntegra
desta
Resolução
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.160, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processos no 48500.005269/2021-19. Interessado: Gran Sul Geração de Energia Renovável
Ltda Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Gran Sul 1 a 7, localizadas no
município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.162, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Painitec Energia XI SPE Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 48.066.230/0001-80. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga
- DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho,
localizadas no Município de Piranhas, no Estado de Alagoas. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de abril de 2023.
Nº 1.174 - Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 1. Unidades
Geradoras: UG7 a UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e
São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.175 - Processo nº: 48500.003138/2021-99. Interessados: Anemus Wind 2
Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Anemus Wind 2. Unidades
Geradoras: UG10 e UG11, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos
e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.176 - Processo nº: 48500.004365/2020-51. Interessados: OSLO X S.A. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 13. Unidades Geradoras: UG1 a
UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 1.177 - Processo nº: 48500.005633/2021-32. Interessados: Usina Xavantes S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE UTX Uiramutã. Unidades Geradoras: UG1 a
UG3, de 315,00 kW cada totalizando 945,00 kW de capacidade instalada,. Localização:
Município de Uiramutã, no estado de Roraima.
Nº 1.178 - Processo nº: 48500.004773/2005-57. Interessados: Aliança Geração de Energia
e VALE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UHE Risoleta Neves (Antiga
Candonga). Unidades Geradoras: UG2, de 140.000 kW. Localização: Municípios de Rio Doce
e Santa Cruz do Escalvado, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.179 - Processo nº: 48500.000355/2003-83. Interessados: Jesuíta Energia S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Jesuíta. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de
11.151,00 kW cada. Localização: Municípios de Campos de Júlio e Sapezal, no estado do
Mato Grosso.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.149, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000507/2015-43. Interessados: ANEEL/SRD. Decisão: aprovar, conforme
anexo, o Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE para o ano de
2023.
A
íntegra
deste
Despacho
e
seu
anexo
estarão
disponíveis
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
E ESTUDOS DO MERCADO
DESPACHO Nº 1.170, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Submódulo
11.1 do Proret, e o que consta do Processo nº 48500.001110/2021-17, decide aprovar o 1º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
Ccelp, celebrado entre a compradora Cerbranorte - Cooperativa de Eletrificação de Braço
do Norte, CNPJ 86.433.042/0001-31, e a vendedora Comerc Comercializadora de Energia
Elétrica Ltda, CNPJ 58.177.643/0001-95, pactuado em decorrência do resultado de processo
licitatório correspondente ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Cerbranorte/2020-01.
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 1.172, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
inciso I do art. 1º da Portaria nº3.925, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.006563/2022-11, decide declarar perda de objeto ao Requerimento
Administrativo apresentado pela Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. (CNPJ nº
03.701.380/0001-80) para a recontabilização dos meses de julho e agosto de 2019 na Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para a correção dos dados de medição da unidade
consumidora localizada na cidade de Goiânia/GO (ponto de medição GOPOBGENTR101).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas
pelo Artigo 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando
o disposto nas Leis nº. 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e nº. 8.666, de 21 de junho de
1993, no Decreto nº. 7.246, de 28 de julho de 2010, na Portaria MME nº. 600, de 30 de
junho de 2010, nas Resoluções Homologatórias ANEEL nº. 1.733, de 20 de maio de 2014, nº.
2.172, de 26 de novembro de 2016, e nas Resoluções Normativas ANEEL nº. 493, de 5 de
junho de 2012, nº. 427, de 11 de março de 2011, e nos 389, 390 e 391, de 15 de dezembro
de 2009; na Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016., e o que consta no Processo nº
48500.001600/2023-85, decide indeferir o pleito apresentado por Guascor do Brasil Ltda.
(CNPJ nº 01.676.897/0001-30) com vistas a alterar o limite de consumo específico definido
no CCESI nº 01/2017 para a UTE Coari (CEG nº UTE.GN.AM.037683-3.01).
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 33/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 1 3 . 8 0 7 / 2 0 2 3 / C A R EA S - A L / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
844.026/1994-AGUAS MINERAIS DO NORDESTE LTDA- Fonte: Massayó - Marca
Solara: embalagem descartável de 300 ml com gás- MACEIÓ/AL
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
840.235/1982-MINERACAO
VALE
VERDE
DO
BRASIL
LTDA.-OF.
N ° 1 3 . 5 8 6 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.002/2015-SERGIO
ACCIOLY
CHUEKE
MINERACAO
LTDA-OF.
N ° 1 3 . 8 1 0 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.345/1989-BELMINAS S/A-OF. N°13.827/2023/SEOUFI-AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.048/2014-FRANCISCO
DE
ASSIS
PACHECO
NUNES-OF.
N ° 1 3 . 8 1 6 / 2 0 2 3 / S EO U F I - A L / A N M
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