DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 115/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
810.447/2022 - UNICAL UNIVERSAL DE
CALCÁRIOS LTDA - ALVARÁ Nº
3819/2023 - Destacado do Processo 811033/2016 - ALVARÁ Nº 8693/2017 - Vencimento
em 19/08/2023
810.449/2022 - UNICAL UNIVERSAL DE
CALCÁRIOS LTDA - ALVARÁ Nº
3820/2023 - Destacado do Processo 811033/2016 - ALVARÁ Nº 8693/2017 - Vencimento
em 19/08/2023
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.229/2020-T FABIOLA NETO AMORIM EIRELI- Cessionário:Mineradora Morro
da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará n°6014/2021
864.231/2020-T FABIOLA NETO AMORIM EIRELI- Cessionário:Mineradora Morro
da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará n°6015/2021
864.464/2021-GILMAR HAHMANN- Cessionário:Mineração Belo Monte Ltda-
CPF ou CNPJ 18.259.749/0001-13- Alvará n°778/2022
864.187/2020-T FABIOLA NETO AMORIM EIRELI- Cessionário:Mineradora Morro
da Onça Eireli- CPF ou CNPJ 24.737.641/0001-91- Alvará n°5998/2020
864.259/2018-IZAIAS SOARES DE SOUSA- Cessionário:M R X Mineração Eireli-
CPF ou CNPJ 34.051.746/0004-99- Alvará n°961/2019
864.231/2015-CEZAR PEREIRA DE SOUZA- Cessionário:Brion Brasil Mineração &
Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°8766/2017
864.812/2021-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR- Cessionário:Tork
Construtora e Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 18.897.521/0001-59- Alvará n°3420/2021
864.434/2022-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR- Cessionário:Baut
Construtora Ltda- CPF ou CNPJ 14.536.253/0001-99- Alvará n°1445/2023
864.499/2022-RODRIGO SALVALAGGIO- Cessionário:Particp Construtora Ltda-
CPF ou CNPJ 20.182.238/0001-92- Alvará n°3397/2023
864.813/2021-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR- Cessionário:Tork
Construtora e Serviços Ltda- CPF ou CNPJ 18.897.521/0001-59- Alvará n°2819/2022
864.127/2019-MINERACAO APOLLO LTDA- Cessionário:Atlas Litio Brasil Ltda- CPF
ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°2965/2020
864.379/2022-LUIS CARLOS CARNEIRO PINTO- Cessionário:Delta Mineração e
Exportação Ltda- CPF ou CNPJ 45.554.639/0001-57- Alvará n°3373/2023
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.487/2013-JOÃO LIMA DA CRUZ
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.647/2021-SERRA 
ALTA 
MINERAÇÃO 
LTDA-
Alvará 
n°795/2022 
-
Cessionario:864.115/2023-Serra Alta Participações Imobiliárias
S.A- CPF ou CNPJ
29.301.455/0001-29
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.212/2022-FLAVIO MOURA DE FRANCA- Cessionário:Mineração Cristo Rei
Ltda- CNPJ 49.490.896/0001-23- Registro de Licença N° 38/2022- Vencimento da Licença:
16/03/2025
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 28/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(1284)
864.217/2022-LUIZ 
GONZAGA 
ALVES
PEREIRA-OF. 
N°8670/2023/SEOUT-
TO/ANM-DOU de 23/03/2023
864.217/2022-LUIZ 
GONZAGA 
ALVES
PEREIRA-OF. 
N°8670/2023/SEOUT-
TO/ANM-DOU de 23/03/2023
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.053/2022 - MIGUEL RODRIGUES BORGES SOARES-Registro de Licença n°
381/2023 - Vencimento IMDETRMINADO
864.067/2022 - JOSE NETO LUZ CARNEIRO-Registro de Licença n° 383/2023 -
Vencimento INDETERMINADO
864.217/2022 - LUIZ GONZAGA ALVES PEREIRA-Registro de Licença n° 383/2023
- Vencimento 05/07/2024
864.080/2016 - JOÃO LIMA DA CRUZ-Registro de Licença n° 384/2023 -
Vencimento INDEERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 26/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
860.419/2018-ITAMAR GONCALVES NAVES
850.556/2013-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02
(dois) anos o prazo de validade
da autorização de
pesquisa(325)
860.419/2018-ITAMAR GONCALVES NAVES-ALVARÁ N°7670/2018
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.556/2013-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.-ALVARÁ N°11659/2016
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 25/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
860.419/2018-ITAMAR GONCALVES NAVES- DOU de 04/04/2022
850.556/2013-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.- DOU de 08/09/2022
JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3.814, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800297/2023-82-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7103544)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.815, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870389/2023-50-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7116862)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.816, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870390/2023-84-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7117097)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.817, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870391/2023-29-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7117286)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
ALVARÁ Nº 3.818, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870397/2023-04-TERRA BRASIL MINERACAO LTDA (Documento SEI: 7118688)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
D ES P AC H O
Relação nº 68/2023
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
008.786/1956-MINERACAO
CLAROS 
DIAS
LTDA-
Publicado 
DOU
de
20.04.2023,Relação nº 64-Seção I, Página nº 64/DIGTM/SOT, que autorizou a liberação dos
gravames judicias sobre o processo: 27220.008.786/1956-59, Titulado por Mineração Claros
Dias Ltda. - PROCESSO(S) OBJETO(S) DO CANCELAMENTO: Processo nº 008.786/1956-
Mineracao Claros Dias Ltda- Portaria de Lavra nº 45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021
- Exequente: União Fazenda Nacional. 008.786/1956-Mineracao Claros Dias Ltda- Portaria
de Lavra nº 45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Requerente: Espirito Santo Centrais
Elétricas S.A -Escelsa. 008.786/1956-Mineracao Claros Dias Ltda- Portaria de Lavra nº
45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Requerente: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais.
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 74/2023
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº
45.549/1959 - Bloqueado em 10.03.2016 - Exequente: União Fazenda Pública
Nacional
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº 45.549/1959
- Bloqueado em 04.08.2016 - Exequente: Espirito Santo Centrais Elétricas S/A-Escelsa
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº
45.549/1959 - Bloqueado em 04/11/2021 - Exequente: Mármores do Brasil
Lt d a .
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Portaria de Lavra nº
45.549/1959 - Bloqueado em 22.08.2016 - Exequente: Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente dos Recursos Naturais
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente