DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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81
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
0903 00Q2
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito
Fe d e r a l
09 845
9.256.308
0903 00Q2 0053
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
- No Distrito Federal
09 845
9.256.308
S
1 - P ES
1
90
0
1024
9.256.308
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
09 845
2.449.376
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No Distrito
Fe d e r a l
09 845
2.449.376
S
1 - P ES
1
90
0
1055
2.449.376
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
41.705.684
TOTAL - GERAL
41.705.684
PORTARIA GM/MPO Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas
e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do
Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 316.206.745,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista as autorizações constantes do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 7º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação; da Fazenda; de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$
316.206.745,00 (trezentos e dezesseis milhões, duzentos e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2207
Programa Espacial Brasileiro
3.323.376
At i v i d a d e s
2207 20VB
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano
para o Setor Espacial
19 572
1.269.562
2207 20VB 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para
o Setor Espacial - Nacional
19 572
1.269.562
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.269.562
2207 21AG
Desenvolvimento de Sistemas Espaciais
19 572
2.053.814
2207 21AG 0001
Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional
19 572
2.053.814
F
4-INV
2
90
0
1000
2.053.814
TOTAL - FISCAL
3.323.376
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.323.376
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
159.931.000
At i v i d a d e s
2204 2095
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)
19 572
159.931.000
2204 2095 0001
Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da
Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional
19 572
159.931.000
F
4-INV
2
50
0
1104
122.615.230
F
4-INV
2
50
0
1118
37.315.770
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
91.632.116
At i v i d a d e s
2208 2113
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)
19 572
89.424.147
2208 2113 0001
Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) -
Nacional
19 572
89.424.147
F
4-INV
2
50
0
1101
89.424.147
2208 2189
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia
Elétrica (CT-Energ)
19 572
502.389
2208 2189 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica
(CT-Energ) - Nacional
19 572
502.389
F
3-ODC
2
50
0
1108
502.389
2208 4156
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e
Gás Natural (CT-Petro)
19 572
1.705.580
2208 4156 0001
Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás
Natural (CT-Petro) - Nacional
19 572
1.705.580
F
4-INV
2
50
0
1107
1.705.580
TOTAL - FISCAL
251.563.116
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
251.563.116
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
53.000.000
At i v i d a d e s
0032 20VG
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
04 126
53.000.000
0032 20VG 0001
Gestão das Soluções Informatizadas da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
Nacional
04 126
53.000.000
F
4-INV
2
90
0
1032
53.000.000
TOTAL - FISCAL
53.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
53.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda