DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Aprova a Matriz de Responsabilidades de que trata
o §1º
do art.
5º do
Regimento Interno
da
Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e
Financeira - CTGOF, para o exercício financeiro de
2023.
A JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, instituída pelo Decreto nº 9.884, de
27 de junho de 2019, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 2º do
referido Decreto, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do anexo à Resolução
nº 2, de 20 de julho de 2020, da Junta de Execução Orçamentária, resolve:
Art. 1º Aprovar a Matriz de Responsabilidades de que trata o §1º do art. 5º
do Regimento Interno da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, para
o exercício financeiro de 2023, nos termos do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º As informações de responsabilidade de cada órgão previstas na
Matriz de Responsabilidades deverão ser encaminhadas à Secretaria-Executiva da Junta
de Execução Orçamentária, nos prazos previstos no Anexo.
Art. 3º O Coordenador da Comissão Técnica de Gestão Orçamentária e
Financeira poderá fixar prazos distintos para as atividades previstas na Matriz de
Responsabilidades, em caso de necessidade de elaboração do Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias para meses não previstos no Anexo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
SIMONE NASSAR TEBET
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento
ESTHER DWECK
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
1_MPO_28_M1_001
1_MPO_28_M1_002
1_MPO_28_M1_003
1_MPO_28_M1_004
1_MPO_28_M1_005
1_MPO_28_M1_006
1_MPO_28_M1_007
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3002
Geologia, Mineração e Transformação Mineral
1.500.000
At i v i d a d e s
3002 215Z
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração
22 125
1.500.000
3002 215Z 0001
Regulação, Outorga e Fiscalização da Mineração - Nacional
22 125
1.500.000
F
4-INV
2
90
0
1053
1.500.000
TOTAL - FISCAL
1.500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.500.000
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2213
Modernização Trabalhista e Trabalho Digno
839.393
At i v i d a d e s
2213 4741
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de
Trabalho e Emprego
11 126
839.393
2213 4741 0001
Cadastros Públicos e Sistemas de Integração das Ações de Trabalho
e Emprego - Nacional
11 126
839.393
S
3-
ODC
2
90
0
1000
839.393
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
839.393
TOTAL - GERAL
839.393
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2209
Brasil, Nosso Propósito
124.300
At i v i d a d e s
2209 20U4
Governança do Patrimônio Imobiliário da União
04 127
124.300
2209 20U4 0001
Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional
04 127
124.300
F
3-
ODC
2
90
0
1033
124.300
TOTAL - FISCAL
124.300
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
124.300
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
4.677.124
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
04 122
4.677.124
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
04 122
4.677.124
F
3-
ODC
2
90
0
1000
4.677.124
TOTAL - FISCAL
4.677.124
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.677.124
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
804.000
At i v i d a d e s
0032 20U6
Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos
04 121
804.000
0032 20U6 0001
Pesquisas e Estudos Estatísticos e Geocientíficos - Nacional
04 121
804.000
F
3-
ODC
2
90
0
1000
804.000
TOTAL - FISCAL
804.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
804.000