DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.182223/2023-21 / 7976841
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297096231
--------------------------------------
j farias e comercio me / 10.985.034/0002-17
25351.182174/2023-27 / 7976824
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297040235
--------------------------------------
DROGAMIX FARMACIA LTDA / 29.499.665/0001-73
25351.182209/2023-28 / 7976838
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297080237
--------------------------------------
FARMA 7 DROGARIA LTDA / 49.996.438/0001-60
25351.181965/2023-30 / 7976747
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296788236
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0640-60
25351.182447/2023-33 / 7976932
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297349236
--------------------------------------
DROGARIA CANAA POPULAR LTDA / 48.773.614/0001-32
25351.182535/2023-35 / 7976977
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297451235
--------------------------------------
DROGARIA AFONSO PENA LTDA / 39.622.429/0002-37
25351.181651/2023-37 / 7976548
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296449237
--------------------------------------
MTC SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.185.623/0001-98
25351.171949/2023-39 / 4055431
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0280608233
--------------------------------------
NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56
25351.172325/2023-39 / 3121200
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0281018235
--------------------------------------
JB FARMA LTDA / 47.181.579/0001-08
25351.182050/2023-41 / 7976781
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296906239
--------------------------------------
ORIUNDI FARMA LTDA / 49.993.957/0001-75
25351.182131/2023-41 / 7976807
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296992232
--------------------------------------
M DE PAULA - FARMACIA LTDA / 47.586.161/0001-72
25351.182420/2023-41 / 7976929
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297313231
--------------------------------------
Casa do Botica Farmacias Ltda / 48.494.774/0001-42
25351.182276/2023-42 / 7976872
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297154231
--------------------------------------
E. BARROS RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
/ 49.944.472/0001-91
25351.182283/2023-44 / 7976886
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297161237
--------------------------------------
DSL 2 MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 48.946.619/0001-10
25351.172210/2023-44 / 8267422
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0280895232
--------------------------------------
MENEZES E PITOMBEIRA COMERCIO LTDA / 49.441.150/0001-20
25351.182237/2023-45 / 7976869
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297110233
--------------------------------------
E.M. LOPES CAVALCANTE LTDA / 49.367.619/0001-28
25351.182741/2023-45 / 7977010
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297768239
--------------------------------------
ALJ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.020.474/0001-73
25351.182325/2023-47 / 7976901
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297207237
--------------------------------------
MUNDO DOS PHARMACOS LTDA / 28.118.830/0001-37
25351.181730/2023-48 / 7976596
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296538230
--------------------------------------
EXATAFARMA FARMACIAS LTDA / 49.487.412/0001-97
25351.181875/2023-49 / 7976687
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296692239
--------------------------------------
TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0144-40
25351.182348/2023-51 / 7976915
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297233238
--------------------------------------
DROGARIA TOMANIK LTDA / 08.225.664/0001-60
25351.163940/2023-54 / 7976639
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267175230
--------------------------------------
Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72
25351.009652/2023-55 / 4055462
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014625237
--------------------------------------
farmacia contestado ltda / 32.000.006/0003-17
25351.182531/2023-57 / 7976963
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297447238
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA LTDA / 49.718.472/0001-73
25351.163901/2023-57 / 7976611
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267103239
--------------------------------------
K. G. S. FERNANDES LTDA / 48.892.332/0001-54
25351.182027/2023-57 / 7976764
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296857238
--------------------------------------
ALDEMY DA CRUZ SILVA / 31.444.291/0001-30
25351.181952/2023-61 / 7976716
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296774235
--------------------------------------
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) / 24.134.488/0001-08
25351.182000/2023-64 / 7976751
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296823236
--------------------------------------
FARMÁCIA BETEL LTDA / 28.868.173/0003-07
25351.164452/2023-64 / 7976656
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0268032238
--------------------------------------
L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.673.945/0001-63
25351.181896/2023-64 / 7976691
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296712230
--------------------------------------
Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72
25351.009650/2023-66 / 1290227
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014623234
--------------------------------------
NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56
25351.172496/2023-68 / 4055445
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281199230
--------------------------------------
SABRINA FERREIRA MEYER LTDA / 46.335.588/0001-35
25351.181783/2023-69 / 7976673
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296589233
--------------------------------------
ANA PAULA SANTOS MENDES / 49.571.560/0001-95
25351.179683/2023-72 / 7976521
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292993234
--------------------------------------
JG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.092.058/0001-61
25351.182577/2023-76 / 7976981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297499238
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS / 31.846.497/0002-78
25351.181728/2023-79 / 7976579
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296536237
--------------------------------------
M & D FARMACIA LTDA / 49.788.833/0001-58
25351.182617/2023-80 / 7976994
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297545230
--------------------------------------
D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18
25351.172580/2023-81 / 3121198
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA
(SOMENTE MATRIZ) / 0281292230
--------------------------------------
MARIANA PIRES DE SÁ / 41.368.757/0001-10
25351.181010/2023-82 / 7976534
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0295361239
--------------------------------------
drogaria economia ltda / 48.991.883/0001-75
25351.181957/2023-93 / 7976733
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296779237
--------------------------------------
DIAS E BRITTO DE LIMA COM LTDA / 40.674.050/0001-79
25351.182090/2023-93 / 7976795
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296947237
--------------------------------------
D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18
25351.172557/2023-97 / 1290198
701
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281269238
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR HIPER ECONOMICA LTDA / 49.059.816/0001-80
25351.182301/2023-98 / 7976890
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297180231
--------------------------------------
PROMEDIX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.409.175/0001-73
25351.076978/2023-98 / 4055459
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0374476233
--------------------------------------
DROGARIA MODELO DA BARRA LTDA / 49.444.258/0001-76
25351.181717/2023-99 / 7976565
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296523232
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Coordenadora-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo
IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho a análise
regional (documento SEI nº 33252794) e seu complemento (documento SEI nº 33520798)
para decidir o processo de interdição nos seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso administrativo.
Mantenho a interdição, com a paralisação total das atividades interditadas.
.
Nº P R O C ES S O
Termo de Interdição
E M P R ES A
UF
. 01
13625.100795/2023-54
4.065.819-8
Refinaria de Mataripe S.A.
BA
LAURA LEÃO OLIVEIRA
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023
A Coordenadora-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do
Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d",
Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho
a análise regional (documento SEI nº 33314995) e seu complemento (documento SEI
nº (33443273) para decidir o processo de interdição nos seguintes termos:
Conheço e nego provimento ao recurso administrativo.
Mantenho a interdição, com a paralização total dos 04 objetos, sendo 02
setores de serviços e 02 atividades conforme identificados no termo de interdição.
.
Nº P R O C ES S O
Termo de Interdição
E M P R ES A
UF
. 01
10264.102627/2023-51
4.065.826-1
Granja São Joaquim
RS
LAURA LEÃO OLIVEIRA