DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DO TERMO ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 -
UASG 364102 - CNPQ/AC
NÚMERO DO ACORDO: 109/2022.
Nº Processo: 01300.003954/2023-57.
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022. Contratante:
CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 00.000.000/0001-91 -
BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022
CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL E O BANCO BRASIL S/A, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM
GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP
Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Data da Assinatura:
26/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 01300.000266/2021-73.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
- EBC. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a
saber, de 28/04/2023 a 28/04/2024, em consonância com inciso ii, artigo 57, da lei n°
8.666/93, bem como cláusula décima do contrato nº 017/2021. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 85.960,01. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 89/2020.
Nº Processo: 53500.049061/2019-19.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objetos:
o reajuste dos insumos, a partir de 23/06/2022, no montante de 11,73% (onze vírgula
setenta e três por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca/ibge, acumulada entre os meses de junho/2021 a maio/2022.
a repactuação de preços do contrato n° 89/2020, cujo objeto é a "prestação de serviços
continuados de limpeza, conservação, jardinagem, controle de pragas e vetores nas áreas
internas e externas do complexo sede da agência nacional de telecomunicações" a partir
de 01/01/2023, devido à homologação da cct df000037/202, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa (sei nº 10003374);
majoração do valor do fap a partir de 01/04/2023.
processo
53500.006886/2023-25. Vigência:
27/07/2020
a
26/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.588.668,40. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.003248/2022-31.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP.
Contratado: 22.687.927/0001-84 - D M DIAS CHAVES. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços continuados de instalação, desinstalação e
reparação técnica de instalações em estações de monitoração do espectro da Gerência
Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Contrato.
Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 23/12/2024. Valor Total: R$ 572.303,00. Data
de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413008
Número do Contrato: 49/2020.
Nº Processo: 53542.000331/2020-31.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
16.649.674/0001-51 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de
Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato GR07 nº 49/2020-
Anatel, cujo objeto é prestação dos serviços continuados de vigilância armada e
desarmada, segurança física e patrimonial, a partir de 1º de janeiro de 2023, perfazendo o
montante estimado de R$ 429.097,95 (quatrocentos e vinte e nove mil, noventa e sete
reais e noventa e cinco centavos), referente ao período de 11 de fevereiro de 2022 e 10
de outubro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa. Vigência:
11/06/2020 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.097,95. Data de
Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413007
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 53532.001174/2020-08.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado:
35.300.597/0001-74 - DARCOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços
do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de supervisão
e apoio à fiscalização da execução de obra de reforma predial da anatel
pernambuco, referente à variação das planilhas de custos do SINAPI, no
período de 22/03/2022 a 22/03/2023. Vigência: 08/04/2022 a 08/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.488,42. Data de Assinatura:
28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE
DO NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar
incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para
apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As
alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o
CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador
legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de
pessoa
jurídica,
acompanhada
dos
respectivos
documentos
comprobatórios
da
representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo
aplicativo
ANATEL CONSUMIDOR
(https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais
informações
em
https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de-
processo-documento.
.
Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE RADIODIFUSÃO ELITE FM
39.273.064/0001-00
53566.000495/2022-51
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18° Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal N.º 9912253049 da Empresa MORAES &
BROCA LTDA Que Mantém a AGF São José. Alteração de endereço da Área Acessória Em
Imóvel Distinto. Assinatura: 06/04/2023
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023, publicado no DOU
do dia 28/04/2023, seção 3, página 10, onde se lê: 23/04/2023 leia-se: 24/05/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: ACT 21/2023; PROCESSO 53107.007044/2023-33; Data da assinatura:
30/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS/PR; Nome da
AGC: IBIRACEMA; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de IBIRACEMA, pertencente ao Município de
CATANDUVAS/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC IBIRACEMA. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Convênio nº: ACT 22/2023; PROCESSO 53107.007046/2023-22; Data da assinatura:
31/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS/PR; Nome da
AGC: VILA SANTA CRUZ; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VILA SANTA CRUZ,
pertencente ao Município de CATANDUVAS/PR, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC VILA SANTA CRUZ. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo
de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de
maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 23000001/2023 SE/PR
Obra de Construção do Complexo Operacional de Londrina - CO LONDRINA/PR,
incluindo a elaboração do projeto básico e dos projetos executivos, e a demolição das
edificações existentes, na forma de execução indireta, na modalidade de contratação
integrada, pelo regime de contratação integrada, conforme Anteprojeto e demais
condições do Edital e seus Anexos. ID: 997181, recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 06/07/2023 às 09h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo nº 7/2023; Data da Assinatura: 27/04/2023; Nome do Convenente:
Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, Nome da Agência Comunitária: OLHOS
D'ÁGUA; vigência: 01/05/2023 e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade: OLHOS D'ÁGUA,
pertencente ao Município de Alexânia/GO através da Agência de Correios
Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento
de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa
nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das
Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o
Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria; interministerial n.º 507, de 24 novembro de
2011.
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