DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO Nº 23000.011354/2023-80
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em razão de não ter sido possível notificar pessoalmente as entidades mantenedoras constantes do ANEXO e seus
respectivos Representantes Legais, atualmente funcionando em lugar incerto e não sabido, com fundamento expresso nos arts. 256 e 257 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, no
art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o art. 43, § 2º, da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018, torna público que:
Ficam notificadas as entidades mantenedoras constantes do ANEXO para apresentar informações acerca da localização e guarda do acervo acadêmico de suas respectivas
Instituições de Educação Superior (IES) descredenciadas do sistema federal de ensino, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação no Diário Oficial
da União.
A ausência de manifestação no prazo supramencionado ensejará medidas de responsabilização civil e penal em face do respectivo Representante Legal, nos termos do art. 58,
§ 1º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
HELENA SAMPAIO
Secretária
ANEXO
. Seq
Processo SEI
I ES
UF
Mantenedora
CNPJ
. 1
23000.003858/2011-92
Faculdade AD1 (cód. 4091)
DF
ITEC - INSTITUTO TECNOLOGICO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
07.037.283/0001-95
. 2
23000.010009/2010-12
Faculdade AD1 - UNISABER AD1 (cód. 1172)
DF
UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
04.719.099/0001-37
. 3
23123.000881/2016-43
Faculdade Afirmativo - FAFI (cód. 1072)
MT
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ - EPP
01.819.188/0001-67
. 4
23000.002991/2021-01
Faculdade Anglicana de Erechim - FAE (cód. 2488)
RS
LEGIÃO DA CRUZ DE ERECHIM
89.436.620/0001-81
. 5
23033.000207/2004-34
Faculdade Anglo Latino - FAL (cód. 1215)
SP
SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETA
43.199.959/0001-00
. 6
23000.002982/2021-11
Faculdde Criativo de Ciências Aplicadas - FACTIVO (cód. 18276)
PE
DUARTE COELHO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
15.469.484/0001-90
. 7
23709.000230/2016-72
Faculdade da Aldeia de Carapicuíba - FALC (cód. 2341)
SP
CEALCA - CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA - EPP
04.909.326/0001-97
. 8
23000.000984/2012-76
Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologia - FACET (cód. 1782)
BA
EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS DA BAHIA LTDA - ME
01.626.968/0001-90
. 9
23000.002650/2009-31
Faculdade de Ciências Educacionais - FACE (cód. 2570)
BA
IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP
04.017.220/0001-89
. 10
23000.000331/2013-78
Faculdade de Desenho Industrial de Mauá - FADIM (cód. 639)
SP
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MAUÁ
44.175.305/0001-00
. 11
23000.012602/2013-38
Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE (cód.
3568)
PE
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE
SODECAP LTDA - EPP
05.774.725/0001-50
. 12
23709.000172/2019-20
Faculdade de Tecnologia FAESA - Vila Velha - CETFAESA (cód.
12229)
ES
JAPANN SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
27.399.575/0001-85
. 13
23000.020700/2013-49
Faculdade do Descobrimento - FACDESCO (cód. 2317)
BA
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PERO VAZ DE CAMINHA
02.600.848/0001-87
. 14
23000.002983/2021-57
Faculdade Ideal de Alto Horizonte - UNIDEAL (cód. 18450)
GO
FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - ME
13.785.907/0001-55
. 15
23000.000165/2007-61
Faculdade Integrada do Brasil - FAIBRA (cód. 2384)
PI
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CRISTÃ DO BRASIL
04.134.072/0001-82
. 16
23709.000239/2016-83
Faculdade Latino-Americana de Educação - FLATED (cód. 1501)
CE
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA FUGESP
02.254.398/0001-18
. 17
23709.000242/2016-05
Faculdade Paranapanema - FP (cód. 2841)
PR
UNEPOS - UNIDADES DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E PÓS-GRADUAÇÃO LTDA - ME
07.425.183/0001-36
. 18
23709.000002/2017-83
Faculdade Santo André - FASA (cód. 10929)
RO
SOCIEDADE EDUCACIONAL CACOAL LTDA - EPP
07.007.596/0001-09
. 19
23709.000005/2019-89
Faculdades Integradas Anglo-Americano (cód. 681)
PR
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA - SESAT
42.178.665/0001-30
. 20
23709.000053/2015-43
Instituto de Educação e Tecnologias - INET (cód. 2633)
BA
SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP
05.116.251/0001-50
. 21
23709.000067/2016-48
Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas - ISEL (cód.
2531)
DF
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ITB
00.618.207/0001-24
. 22
23000.006737/2008-05
Faculdade Reunida - FAR (cód. 1625)
SP
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SÃO PAULO
01.181.376/0001-02
. 23
23000.019901/2013-01
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco - FAUPE
(cód. 742)
PE
ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO
10.061.067/0001-90
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 23063.001996/2021-74.
Pregão. Nº 39/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 14.935.553/0001-40 - LEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objetivo revogar o primeiro termo aditivo ao contato nº
10/2022, tornando sem efeitos a supressão contratual, conforme justificativa constantes
nos autos do processo eletrônico suap nº 23063.003176/2023-89 e; prorrogar a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 27/04/2023 a
27/04/2024.. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
228.998,40. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002570/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de Controle de Pragas
integrado no combate às pragas urbanas (animais sinantrópicos), visando atender às
necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: por Conta da Pandemia
de Covid-19, Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que
constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital
estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/)
e também
no site do CEFET/RJ,
em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e-
contratos..
LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/04/2023) 153010-15244-2023NE000055
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
DE MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 24/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases, cilindros em regime de
comodato, mangueiras, reguladores de pressão e válvulas que serão utilizados para atender às
necessidades dos laboratórios para a realização de aulas práticas e nas atividades de pesquisa
e extensão das unidades de Araxá, Belo Horizonte - Nova Suíça, Contagem, Divinópolis,
Timóteo e Varginha Total de Itens Licitados: 00032 Novo Edital: 02/05/2023 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Amazonas, 5253, Nova Suíça, Campus i Nova Suiça - BELO HORIZONTE -
MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 28/04/2023) 153015-15245-2023NE800001
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 003/2023. PARTES: CEFET-MG como
instituição de ensino convenente e Super Estágios Ltda-EPP como agente de integração.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 28 de abril de 2023. Processo eletrônico nº
23062.020551/2023-65.
EDITAL Nº 297, DE 28 DE ABRIL DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de
suas atribuições legais, resolve:
Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a
selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o
CEFET-MG, na Unidade de Araxá, nos termos do Edital nº 206 de 28 de março de 2023, nas
disciplinas relacionadas a seguir:
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Redação) - Classificados: 1º - San
Thiago de Araújo e Silva.
Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor,
conforme o Edital nº 206, de 28/03/2023.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS TIJUCA II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 155634
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23780.000372/2019-10.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II.
Contratado: 34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO
CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 6 meses, de 01/05/2023
a 01/11/2023, bem como o prazo de execução por 6 meses, de 21/03/2023 a
21/09/2023, referente ao contrato nº 02/2022 firmado entre as partes em
31/01/2022, conforme previsto no item 2.3 da cláusula segunda e no inciso i
do art. 58 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 87.098,35. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).