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DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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27
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 24/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM/PE, com interveniência do Estado do
Pernambuco, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. DATA DA ASS I N AT U R A :
27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 36/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, com interveniência do
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDE/MG.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ. DATA DA ASSINATURA: 27 de
abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 34/2020 PROCESSOS SEI INMETRO N.º
0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Agência
Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul - AEM/MS, com interveniência da
Secretaria de Estado Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura
Familiar - SEMAGRO. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 27/2020
PROCESSOS SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril
de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 31/2020 PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 34/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se
de tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a
Agência Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul - AEM/MS, com
interveniência da Secretaria de Estado Meio Ambiente Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO.
DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53
OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de
projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de
tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para
fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)"
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG, com interveniência do
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico -
SEDE/MG.DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 52710.000273/2021-84.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 25.125.064/0001-40 - FIOS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 2/2021, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2023 a 01/05/2024, na forma do art.
57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023).
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000061/2023-09.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ.
Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo
(serviço de recepcionista) com execução mediante o regime de 44 horas para atender aos
departamentos do instituto nacional de educação de surdos - ines com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 972.498,00. Data
de Assinatura: 27/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
EDITAL Nº 17, DE 28 DE ABRIL DE 2023
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA - PESSOA FÍSICA
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
24, de 19/01/2023, publicada no Diário Oficial de 23/01/2023, torna pública a abertura de
inscrições para Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva - pessoa física, para
Tutor no âmbito da Universidade Aberta do Brasil/Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (UAB/CAPES) para atuar no curso de Graduação de Pedagogia, na
modalidade 
EaD, 
em 
conformidade 
com 
o 
estabelecido 
no 
processo 
nº
23121.000480/2023-32 do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.
A versão completa deste Edital e as demais informações estão disponíveis no
endereço eletrônico www.gov.br/ines.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121000191202333. Objeto: Aquisição de uniformes escolares a
ser entregues aos alunos matriculados Instituto Nacional de Educação de Surdos.. Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 02/05/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Rua 
Das 
Laranjeiras 
232, 
Laranjeiras
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 28/04/2023) 152005-00001-2023NE800004
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 1, DE 20 DE ABRIL DE 2023
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no
caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I
do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008,
torna público o
período para a atualização das
bolsas do Programa
Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior
participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2023.
1. As instituições
de educação superior participantes
do Prouni
deverão, no período de 9 de maio de 2023 até as 23 horas e 59 minutos do
dia 17 de maio de 2023, efetuar os procedimentos para a atualização semestral
das bolsas já concedidas.
2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste
Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria
Normativa
MEC nº
19,
de 2008,
deverão
ser
realizados no
Sistema
Informatizado do
Prouni -
SISPROUNI, disponível
no endereço
eletrônico
http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de
Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira - ICP-Brasil.
3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO

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