DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
AV I S O
PREGÃO Nº 1/2023
Processo: 15771-720.001/2023-15
Pregão: 01/2023
UASG: 170533
Objeto: Aquisição de lacres de segurança aduaneiros, metálicos, modelo LA1, de acordo
com Ato Declaratório Coana 08/2018.
Comunicamos que os Recursos interpostos contra decisão da pregoeira em aceitar as
propostas para os itens 01 e 02 do pregão 01/2023 foram considerados improcedentes.
A Autoridade Competente, Sr. José Paulo Balaguer, Delegado da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em São Paulo, adjudicou os itens em 25/04/2023, tendo realizado
a homologação do certame na mesma data.
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Comunicamos a assinatura e registro da seguinte Ata de Registro de Preços,
processo administrativo nº 15771-720.001/2023-15, pregão eletrônico 01/2023, UASG
170533. Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de lacres de segurança
aduaneiros, metálicos, modelo LA1, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Coana
08/2018, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos. Itens: 01 e 02. Ata: 01/2023. Fornecedor: METALACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE LACRES LTDA. CNPJ: 52.924.099/0001-11. Valor item 01: R$ 1.246.140,00. Valor item
02: R$ 144.900,00.
FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF-VCP-SAFIA-SP Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso da
competência conferida pelo inciso I do artigo 66 da Portaria ALF/VCP 146/2020 e inciso III do artigo 299 da Portaria MF 284/2020 (Regimento Interno da Receita Federal do Brasil),
nos termos do art. 27 § 1º do Decreto-Lei 1.455/1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6759/2009 (Regulamento Aduaneiro), INTIMA o(s) interessado(s) abaixo a
APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16º (décimo sexto) dia da afixação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) contra o(s)
mesmo(s), SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE REVELIA, devendo a impugnação ser apresentada à Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA- desta Alfândega.
. P R O C ES S O
INTERESSADO / RESPONSÁVEL
CNPJ/CPF
DOCUMENTO
ORIGINÁRIO
AUTO DE INFRAÇÃO (SAFIA)
. 19482.720009/2023-98
ARGOS SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LTDA
34.791.955/0003-98
HAWB
992 1530
3562
547160
74179/2023
TDPF 0817700/2023/00008
. 19482.720009/2023-98
FAA 
DO 
BRASIL
EQUIPAMENTOS 
PARA
ABASTECIMENTO DE AVIÕES LTDA
27.253.089/0001-54
HAWB
992 1530
3562
547160
74179/2023
TDPF 0817700/2023/00008
MARCELO LISSI PAIVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10880.722069/2021-16.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 00.332.087/0001-02 -
SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual por reflexo de
conveção coletiva de trabalho 2023 - sesvesp. Vigência: 12/02/2021 a 12/08/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.048.754,90. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07
- SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência:
02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de
Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 13843.720046/2019-97.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB 
EM
S.JOSE
DOS
CAMPOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO
E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).