DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170045
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10469.100071/2020-10.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº
001/2022, nos termos da cláusula segunda do contrato e um acréscimo de 25% (vinte e
cinco por cento) da composição total do contrato, firmado em 01/06/2022, nos termos
previsto no artigo 65 da lei nº 8.666/93 e da cláusula décima terceira do contrato.
Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.580,00.
Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 10580.100014/2022-16.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI- BAHIA.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Acréscimo de 03 (três) postos de auxiliar administrativo i, para atender demanda
da Superintendência Regional da Bahia. Vigência: 25/04/2023 a 05/07/2023. Valor Mensal
do Acréscimo R$ 9.183,36 (nove mil cento e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)
. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170075
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10580.100196/2021-44.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - BAHIA.
Contratado: 03.394.369/0001-14
- JAVA
SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto:
Acréscimo de 01 (um) posto de vigilância diuno 12x36 e 02 (dois) postos de vigilância
noturno 12x36, para atender demanda da superintendência do patrimônio da união na
bahia, a serem alocados no imóvel da união denominado fortaleza de morro de são paulo,
morro de são paulo, arquipélago de tinharé, cairú/ba, cep: 45.420-000, em atendimento às
necessidades de segurança patrimonial no imóvel da União, sob a responsabilidade da
Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA. Vigência: 24/04/2023 a
29/12/2023. Valor Mensal do acréscimo: R$ 27.050,58. Data de Assinatura: 24/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 46352.000103/2018-18.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANA .
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Proceder
à prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
77.447,40. Data de Assinatura: 28/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL Nº 2/2023
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Processo SEI nº10145.100613/2023-50.
A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, órgão
integrante da estrutura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através da
Comissão Permanente de Seleção de Provimento de Estágio Portaria PRFN4R/ME Nº
8315, de 16 de setembro de 2022 e em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de
setembro de 2008 e com a Portaria PGFN/ME nº 2614, de 04 de março de 2021, torna
pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento de vaga(s) de estágio
remunerado de PÓS-GRADUAÇÃO e formação de cadastro de reserva em Ciências
Jurídicas e Sociais e/ou Bacharel em Direito e Ciências Contábeis, para atuarem na
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Na 4ª Região (PRFN 4R), com sede na
cidade de Porto Alegre/RS. O período de inscrições será de 02/05/2023 a 21/05/2023.
A 
íntegra
do 
Edital
Nº 
02/2023 
estará
disponível 
no
sítio 
eletrônico
https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura
de Seleção e Resultados".
Porto Alegre, 28 de abril de 2023.
SIMONE KLITZKE
Subprocuradora-Regional da Fazenda Nacional na 4ª
Região
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.111405/2022-90
Objeto: Cessão de Uso, Em Condições Especiais, ao Município de Natal/RN, de imóvel
de propriedade da União, com área a ser cedida de 1.419,27 m², localizado à Av.
Esplanada Silva Jardim, nº 109, Bairro da Ribeira, 2º e 3º andares, devidamente
registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN, sob a matrícula
n° 44.501, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União (SPIUnet),
sob o RIP
Imóvel nº
1761.00397.500-4 e RIP
Utilização nº
1761.00698.500-0 e nº 1761.00120.500-7, avaliado em R$ 1.185.159,23 (Um milhão,
cento e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos),
referente à área a ser cedida, tendo por finalidade o funcionamento de Unidade
Administrativa Municipal.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Natal/RN
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de
Dispensa de
Licitação por Adriano
Platiny Torquato
do Rêgo,
Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte e ratificada por Lucio
Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 10480.006724/86-18
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Goiana, de imóvel de propriedade da
União, assim descrito: área de terreno de 715,50m² e benfeitorias de 292,63m², situado à
Rua André Vital de Negreiros, n° 17, Goiana/PE, registrado sob a Matrícula nº de Ordem
4971, Livro 03-V, fls. 68, no Registro Único de Imóveis da Comarca de Goiana/PE,
cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet),
sob o RIP Imóvel nº 2423.00009.500-7 e RIP utilização nº 2423.00007.500-6, avaliado em
R$ 1.176.310,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e dez reais), tendo por
finalidade a instalação da Procuradoria do Município de Goiana/PE, conforme instrução
processual da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE.
Cedente: União.
Cessionário: : Município de Goiana/PE.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração
de
Dispensa
de
Licitação por
Renata
Araújo
Villa
Nova
Pacheco,
Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco substituta, e ratificada por Lúcio
Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 04972.004723/2016-17
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, de Imóvel
constituído das áreas 1 e 2, assim descritas: terreno de marinha com área de 14.333,45 m²)
e acrescido de marinha com a área de 13.973,11 m², de propriedade da União por força
do Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII, da CF 1988, com
área total de 28.306,56 m², localizado na Rua Beco dos Coroas, n° 503, Bairro Barra da
Lagoa, Município de Florianópolis/SC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 8105.00811.500-2,
avaliado em R$ 16.702.845,96 (dezesseis milhões, setecentos e dois mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com a finalidade de manutenção e
operação da Estação de Maricultura Professor Elpídio Beltrame, que faz parte da
Universidade Federal de Santa Catarina.
Cedente: União.
Cessionário: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Finalidade: manutenção e operação da Estação de Maricultura Professor Elpídio
Beltrame
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Carlos José Bauer, Superintendente Substituto do
Patrimônio da União em Santa Catarina e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 10880.025237/98-58
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de
imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 734,00 m² e
benfeitorias de 647,00 m², constituindo-se de um conjunto de dois blocos, abrangendo
todo andar que tem os nº 801, 802 e 803 do 8º andar e ou 9º pavimento do edifício, com
área construída de 572,00 m², cabendo-lhe 75,00 m² de área comum do edifício, fração
ideal de 0,05054 do terreno, situado à Avenida São João, 313, 8º andar, Edifício
Seguradoras, Centro, São Paulo/SP, registrado sob a Matrícula nº 92.444, Folha 80, Livro de
Registro Geral 3-DO, no 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São
Paulo, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União
(SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 7107 00516.500-0 e RIP utilização nº 7107 00208.500-5,
fração avaliada em R$1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), tendo por finalidade
a continuidade dos serviços prestados pela Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo/SP.
Cedente: União.
Cessionário: : Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de
Dispensa de
Licitação por
Denis Fabrisio
de Oliveira
Selymes,
Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de
Andrade, Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 04936.000771/2018-34
Objeto: Cessão de Uso em Condições Especiais ao Município de Rolândia/PR, de imóvel de
propriedade da União, assim descrito: Fração do imóvel possui área de 10.171,00m²,
benfeitorias de 2.277,24m², pertencente a uma área maior de 462.151,45m², situado à Av.
Presidente Getúlio Vargas s/nº, Município de Rolândia, Estado do Paraná, registrado sob a
Matrícula nº 5.392, Livro 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rolândia-PR, cadastrado
no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP
Imóvel nº 7825 00022.500-7 e RIP utilização nº 7825 00026.500-9 e 7825 00023.500-2,
fração avaliada em R$ 3.346.392,37 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil,
trezentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), tendo por finalidade a instalação
da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e outra parte
para a instalação de área destinada de apoio de MEIs e eventos do Município de
Rolândia/PR.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Rolândia/PR.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do
Patrimônio da União no Paraná Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 10154.103106/2022-88
Objeto: Cessão de uso gratuito de imóvel da União de Terreno Urbano de Superfície
Contínua de Água Exposta na Costa da Boca da Barra em Santa Catarina, com área de
193,22 m².
Cedente: União.
Cessionário: Município Balneário Barra do Sul em Santa Catarina.
Finalidade: Implantação de trapiche e um píer flutuante para a comunidade pesqueira e
turismo visando atender a política pública de Pesca, Turismo, Lazer e Desenvolvimento
Local.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em Santa
Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, ratificado pelo Sr. Secretário de Gestão do Patrimônio da
União, Lúcio Geraldo de Andrade.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.120501/2023-14
INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem encargo com Força de Escritura Pública.
OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília.
OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação
e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: **.*89.828/0020-**.
OBJETO: Imóveis com área unitária de 1.930,81 m² para o lote "D" e 1.903,87 m² para o
Lote "E", totalizando 3.834,68m² constituído pelo Lotes "D" e "E", Comércio Regional
Noroeste - CRNW 706, do Setor de Habitações Coletivos Noroeste - Brasília-DF, objeto das
matrículas nº 131.430 e 131.431 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

                            

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