DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114702
Nº 
Processo: 
04600000122202392. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de tradução/interpretação de idiomas, para atender
a necessidades da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.. Total de Itens
Licitados: 11. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais
Area 
2-a 
Setor 
Policial 
Sul, 
Plano 
Piloto 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no
sitio www.enap.gov.br..
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e
administração 
de 
auxílio-alimentação/refeição, 
por 
cartão 
eletrônico. 
Abertura:
24/05/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA
Pregoeiro
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600001379202361 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e
atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob
medida
e instrutoria
nos
cursos
a serem
ministrados
no
âmbito do
5º
Curso
Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em
28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em
28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global:
R$ 36.910,68. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ISABELLEANGELI.
(SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2013, ao Convênio Nº 786896/2013. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CARUARU, CNPJ nº 10091536000113. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.055.997,06, Valor de Contrapartida: 2.055.997,06,
Vigência: 31/12/2013 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 26/04/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
857717/2017.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE
MORRINHOS, CNPJ nº 07566920000110. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$
954.892,42, Valor de Contrapartida: R$ 1.042,55, Vigência: 22/06/2023 a 19/12/2023. Data
de Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº ***.199.493-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40.
ESPÉCIE:
Contrato nº
0.0321.00/2022, que
entre
si fazem
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação
asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação
asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em Bloco
Intertravado de Concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios
inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, conforme quantitativos
estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 3: Pavimentação em bloco
intertravado de concreto. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é
de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O
prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data
de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de
execução do objeto de 12 (doze) meses. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá
após a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados
os serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.608.000,00 (sete milhões,
seiscentos e oito mil reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de
Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de
créditos do programa de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, e do
programa de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob
gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho de
números 440316
(30/12/2022) e
440317 (30/12/2022).
DATA DA
ASSINATURA:
20/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F.
RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda..
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000002/2023-96. SPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1767.01/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26
e a TRIAMA NORTE TRATORES
IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO:
acréscimo de quantitativo. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF,
o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e
pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-53.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000393/2023-49-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0383.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VA R Z EA
ALEGRE, CNPJ nº 02.397.406/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO
AGRÍCOLA. VALOR: R$ 175.480,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF
nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FERNANDO NOBRE DE OLIVEIRA, CPF
nº 062.686.606-50.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000485/2023-29-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0274.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE SANTO
IZIDORO, CNPJ nº 33.963.357/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE ARADORA .
VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F,
o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA APARECIDA ALVES BATISTA
SANTOS, CPF nº 057.138.276-23.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000544/2023-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0319.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) GRUPO DE PRODUTORES DO VALE DO RIBEIRÃO DO OURO E
CANA BRAVA, CNPJ nº 25.216.128/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. V A LO R :
R$ 4.601,28. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILTA APARECIDA QUARESMA DA SILVA,
CPF nº 111.784.608-35.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003297/2022-71-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0379.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DA FAZENDA BARREIRO BRANCO - BONDÂNCIA, CNPJ nº 11.022.955/0001-66.
OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 41.824,80. DATA
DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 535.524.156-53.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.004141/2022-16-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0170.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAULINO JOSÉ ROMÃO, CNPJ nº
25.215.310/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 53.350,00.
DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ BARBOSA DE FRANCA, CPF nº 037.082.986-75.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000456/2023-67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0380.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO FRADE, CNPJ nº 02.397.407/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.616,70. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONE PEREIRA
DA SILVA, CPF nº 055.411.336-88.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº 59520.001096/2021-30-e
ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.552.00/2021, celebrado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26, e a empresa BIANCA APARECIDA SOUZA FERREIRA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 26.103.351/0001-11; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28/04/2023; Assinam:
Harley Xavier Nascimento Superintendente Regional da 2ª/SR - Bianca Aparecida Souza
Fe r r e i r a .
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000460/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0100.00/2023, celebram
a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F,
CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FELIX DO
CORIBE, inscrita no CNPJ/MF 18.413.570/0001-79; Objeto: Freezer Horizontal; Valor total R$
4.484,00; DATA: 14.04.2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional
Substituto da 2ª/SR, e Adriana de Oliveira Souza Lessa - Representante legal da Donatária.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000315/2023-97. Acordo de Cooperação Técnica nº 4.0086.00/2023
PARTES: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Cedro de São João/SE, CNPJ nº 13.112.511/0001-
47. OBJETO: O desenvolvimento conjunto de ações de interesse mútuo dos cooperantes visando
a recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam os perímetros irrigados às
comunidades onde residem as famílias irrigantes e a mão de obra que trabalha nos lotes
irrigáveis; regularização e desassoreamento de drenos e limpeza da vegetação situada nas
bordas das estradas localizadas dentro dos perímetros irrigados de Propriá e das comunidades
adjacentes e a execução de pequenas obras e serviços de contenção, recuperação, limpeza e
transporte de materiais no âmbito dos respectivos perímetros irrigados, circunscrito à área
geográfica do município de Cedro de São João/SE, de interesse das comunidades, que
contribuam, de alguma forma, para melhorar as condições de vida das famílias irrigantes e
trabalhadores residentes. PRAZO: 02 (dois) anos. DATA: 27/04/2023. ASSINAM: Marcos Alves
Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR e Layana Soares da Costa/Prefeita Municipal.

                            

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