DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 9.282, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art.1º Dispensar HERIKA PIRES DE CASTRO, CPF ***.738.141-**, do encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art.2º Designar THIAGO COSMO LUCENA, CPF ***.115.991-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Recursos Logísticos, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.010742/2023-17).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 9.297, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.007216/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILDA MARIA LOPES,
matrícula SIAPE nº 0454964, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível "NI",
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério das Comunicações, com
fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c
o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 513, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO
a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de
outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027041/2023-73, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 454, de 14 de abril de 2023 (SEI nº
10122978), que autoriza o afastamento do País do servidor VINICIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do 6G Global Summit promovido pelo Forum Europe/Forum Global, em Manama,
Reino do Barém, no período de 1 a 5 de maio de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 100, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro
de 2021, e, ainda, pelo disposto no artigo art. 2º da Lei Nº 9.007/1995 e Portaria
SEDGG/ME Nº 6.066/2022 e Portaria MGI 136, de 16 de fevereiro de 2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.019824/2023-43 resolve:
Disponibilizar a requisição do empregado público JAIR SILVA CARNEIRO,
matrícula 81309341, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à
disposição da Presidência da República. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
requisitante. O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
PORTARIA Nº 111, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº
12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08
de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-115/2021, de 27/04/2021, publicada em 04/05/2021, na Edição 182, Seção 2,
Página 9, do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho
40018604 DECOD-GPAR autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87. Substituir a
empregada Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula 8.013.153-0, integrante da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização SEI 53180.020766/2021-39, designada por meio
da PRT/CS/SCORG 115/2021, pela empregada Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula
8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 112, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da Lei nº
12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08
de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-116/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2,
PÁGINA 8, do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho
40086230 DECOD-GPAR autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87. Substituir a
empregada Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula 8.013.153-0, integrante da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização SEI 53180.020767/2021-83, designada por meio
da PRT/CS/SCORG 116/2021, pela empregada Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula
8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 113, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-117/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na 06/05/2021, na
EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 8, do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões
apresentadas
no
Despacho
40086230 
DECOD-GPAR
autuado
ao
Processo
SEI
53180.019665/2023-87. Substituir a empregada Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula
8.013.153-0, integrante da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI
53180.020768/2021-28, designada por meio da PRT/CS/SCORG 117/2021, pela empregada
Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 114, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-118/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO
2, PÁGINA 7, do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho
40086230 DECOD-GPAR autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87. Substituir a
empregada Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula 8.013.153-0, integrante da Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização SEI 53180.020769/2021-72, designada por
meio da PRT/CS/SCORG 118/2021, pela empregada Thais de Mendonça Gonçalves,
matrícula 8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência da PORTARIA -
PRT/CS/SCORG-119/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, 06/05/2021, na
EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 7, do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões
apresentadas
no
Despacho
40086230 
DECOD-GPAR
autuado
ao
Processo
SEI
53180.019665/2023-87. Substituir a empregada Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula
8.013.153-0, integrante da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SEI
53180.020770/2021-05, designada por meio da PRT/CS/SCORG 119/2021, pela empregada
Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula 8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
PORTARIA Nº 116, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Executivo de Corregedoria Interino no uso da competência
estabelecida no art. 6º, II da Resolução CGPAR Nº 44, de 30 de dezembro de 2022, e na
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI 219/2023 pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 10, § 4º da
Lei nº 12.846/2013 de 1º de agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa
nº 13, de 08 de agosto de 2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Prorrogar por 180 dias o prazo de vigência da PORTARIA - PRT/CS/SCORG-
120/2021, de 27/04/2021, publicada em 06/05/2021, na EDIÇÃO 84, SEÇÃO 2, PÁGINA 7,
do Diário Oficial da União (D.O.U.), ante as razões apresentadas no Despacho 40086230
DECOD-GPAR autuado ao Processo SEI 53180.019665/2023-87. Substituir a empregada
Maria do Amparo Farias Vaz, matrícula 8.013.153-0, integrante da Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização SEI 53180.020771/2021-41, designada por meio da
PRT/CS/SCORG 120/2021, pela empregada Thais de Mendonça Gonçalves, matrícula
8.134.324-8.
MARCIO YOSHIO TAZAKI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 685, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO RIBEIRO DA ROCHA, Matrícula Siape nº
1299724, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
UORG 311737, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 2 a 12 de
maio de 2023, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 686, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal MinC nº 673, de 25 de abril
de 2023, que designou Alexis Davidson Maciel de Barros para a função de Assistente
Técnico, código FCE 2.03, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas
da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA