DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.328/4PC2, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67298.001186/2023-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ELIETE PEREIRA DA CUNHA, viúva de
PEDRO FRAGATA DA CUNHA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AG A D M -
481004, SIAPE nº 0213727, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 16 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) da proporcionalidade de 34/35 (trinta e quatro trinta e cinco avos), da classe
"S", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de
2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de fevereiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.329/4PC2, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.002609/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROBERTO FELIPE MEISER, viúvo de MARINA
THEREZINHA DE SOUZA MEISER, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código
AGADM-481004, SIAPE nº 0200547, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 22 de janeiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais, da classe "C", padrão VI, NI, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com
o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigos 23 e 24, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023,
data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.330/4PC2, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, artigo 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.021381/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JURCENEA BRANDÃO, companheira de
DURVAL ALVES CORREA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM
481004, SIAPE nº 1038481, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 10 de junho de 2022, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "C, padrão VI, NI, com fundamento no inciso
IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de junho de 2022, data
do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.331/4PC2, DE26 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial, transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5039938-
78.2019.4.02.5101, que tramitou perante o 4º Juizado Especial Federal do Estado do Rio de
Janeiro/RJ, 
conforme
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
01069/2022/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 1º de dezembro de 2022, e considerando
os Processos nºs 67410.030081/2021-54 e 67422.007087/2023-51, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 6.891/4PC2, de 15 de dezembro de 2021,
publicada no DOU nº 237, de 17 de dezembro de 2021, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor CYRO BRUNO DE ARAÚJO, SIAPE nº 0204607, com a finalidade de
tornar definitiva a pensão concedida a ELENYR MARINO, na condição de companheira, a
contar de 19 de junho de 2019, com efeitos financeiros a contar do último pagamento
efetuado, com base no Título de Pensão Civil nº 0380-21, ficando inalterados os demais
termos daquela Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 523, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o General de Divisão da Reserva Remunerada (0200534337) RUI
YUTAKA MATSUDA, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do Projeto SINFOTER, na
Assessoria de Governança e Gestão do COTER, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2023, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 525, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "g",
inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751,
de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais
e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando
o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1º Sgt Com (0435097548) SAMUEL
DOMINGUES GALDINO DA SILVA, do 12º GAC (Jundiaí-SP), para exercer função no Centro de
Operações Especiais Principal (COPE-P), em Brasília-DF.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 211, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap QAO Refm (0148198021) NICOMEDES CARDOSO
MENEZES NETO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 26 de abril de
2023, de acordo com a alínea b), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 66-COLOG, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (0476068721) LINCOLN DUQUE
BARBABELLA, Prec-CP 96 1702620, no Comando Logístico, na Guarnição de Brasília-DF, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico Administrativo do Comando Logístico, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
PORTARIA Nº 67-COLOG, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (0437882137) ÂNGELO JOSÉ
CHRISTÓFARO, Prec-CP 96 1749084, no Comando Logístico, na Guarnição de Brasília - DF,
para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nr 72-COLOG, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de Nr 81, de 28 de abril de 2023, Seção 2, Pág. 21, no texto de nomeação do
Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (0111952545) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ,
Prec-CP 96 198102.
Onde se Lê: Depósito Central de Munição.
Leia-se: Batalhão Central de Manutenção e Suprimento.
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 51-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado ELISANDRO
DESMAREST DE SOUZA (Idt 123.950.224-6 MD/EB e CPF 578.545.722-91), a contar de 30 de
abril de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da
Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21
de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº
101/2022, Sessão Nº 40/2022 MPGu I/PORTO VELHO (H Gu PORTO VELHO), de 5 de
setembro de 2022, e do Parecer Técnico Nº 61/2023, de 14 de fevereiro de 2023, do
Adjunto da Seção de Saúde da 12ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 16-CML, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011102454-3) VALTER DA
SILVA RAMOS JÚNIOR, Prec-CP: 96 1982198, no Comando no Comando Militar do Leste
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
apoio técnico nas atividades de planejamento, coordenação e controle de ações
continuadas, visando à obtenção dos recursos financeiros necessários à recomposição das
instalações de Legado Olímpico cedidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 026994922-8) GUARACI SILVA DIAS,
Prec-CP: 96 1639335, no Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico de
Assessoramento Especial ao Comando da 1ª Divisão de Exército, para a integração,
coordenação e controle de processos e projetos relativos à Guarnição da Vila Militar, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 013257632-3) CARLOS HENRIQUE DE
MATOS MILHOMENS, Prec-CP: 96 1971001, no Hospital Central do Exército (Rio de Janeiro-
RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico ao
Serviço de Dermatologia do Hospital Central do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019297523-3) JÚLIO CORRÊA DE SOUZA,
Prec-CP: 96 1985670, no Centro de Instrução Pára-quedista General Penha Brasil (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio
técnico
às
tarefas de
fiscalização
técnica
e
avaliação
dos riscos
potenciais dos
equipamentos das instalações da Área de Estágios, bem como coordenar e fiscalizar a
manutenção dos mesmos equipamentos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de maio de 2023;
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041954874-8) SERGIO WILIAM DOS
SANTOS VIEIRA, Prec-CP: 96 1949445, na Base Administrativa da Brigada de Infantaria Pára-
quedista (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de apoio técnico de Assessor de Projetos da Base Administrativa da Brigada de
Infantaria Pára-quedista, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio
de 2023; e
o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 062297464-0) JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA
LIMA, Prec-CP: 96 1903210, no Comando no Comando Militar do Leste, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento técnico nos assuntos e
atividades de Estado-Maior do Comando Militar do Leste, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA

                            

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