DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 175/COM5ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 6º, inciso IX, § 11 da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021 e
o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço At i v o
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 31 de maio de 2023, o SO-Refº-FN-IF
79.0574.62 ALENCAR CARLOS DOS SANTOS da prestação da Tarefa por Tempo Certo no
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), prevista na Portaria nº 305/2022
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
PORTARIA Nº 172/COM5ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 86.2976.43 CARMEZILDO JOSÉ PINHEIRO DA
COSTA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor do SEDIME (NEO-53.1.0.5), na
área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de
maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V Alte SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 420/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso XVI do art. 3º da Portaria nº 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea g do inciso
I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida Provisória nº 2.215-
10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei nº 11.421/2006, alterada pela
Lei nº 12.702/2012, aos militares abaixo mencionados:
1ºSG-Refº-FN-CN 52.3045.66 JOSÉ DE BARROS E SILVA NETO, a partir de
16AGO2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.4584,
de
29DEZ2022,
da JRS1/HNRE,
homologada
em
26JAN2023
pela
JSD/Com3ºDN;
1ºSG-Refº-FN-ES 57.1997.61 JOSÉ VALDIR CAVALCANTE SAMPAIO, a partir de
18ABR2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
023.000.2033, de 10JAN2023, da JRS1/HNRE, homologada na mesma data pela
JSD/Com3ºDN; e
SD-Refº-FN 86.6060.93 CARLOS RENATO SOUZA SILVA, a partir de 18OUT2022,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.7233, de
02FEV2023, da JRS/HNBRA, homologada em 08FEV2023 pela JSD/Com7ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 390/CPESFN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, resolve:
Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva
remunerada para reformado por invalidez definitiva, do ex-3ºSG-RM1-FN-AT
85.9016.36 ZEQUIAS SILVA DE ANDRADE, a partir de 28NOV2022, conforme o
laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.60012, de
18NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN,
em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do Tribunal de Contas
da União (TCU), bem como, de acordo com o art. 104; inciso II do art. 106;
inciso V do art. 108 do § 1º e alínea b do §2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória nº 2.215-
10/2001 e pela Lei nº 13.954/2019 (Restruturação da Carreira Militar).
Art. 2º Alterar a situação de inatividade, de permanência na reserva
remunerada
para reformado
por
invalidez
definitiva, do
3ºSG-RM1-FN-CN
85.9006.48 BENEDITO DO
SOCORRO DA COSTA TOURÃO,
a partir de
28NOV2022, conforme o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.59421, de 17NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022
pela JSD/Com4ºDN, em consonância com o Acórdão n° 1043/2021 - Plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU), bem como, de acordo com o art. 104;
inciso II do art. 106; inciso V do art. 108 do § 1º e alínea b do §2º do art.
110 da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 7.580/1986; Medida Provisória
nº
2.215-10/2001 e
pela Lei
nº 13.954/2019
(Restruturação da
Carreira
Militar).
Art. 3º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez, nos termos da alínea
g do inciso I do art. 2º, inciso XV do art. 3º e inciso II do art. 11 da Medida
Provisória nº 2.215-10/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e Lei
nº 11.421/2006, alterada pela Lei
nº 12.702/2012, aos militares abaixo
mencionados:
SO-Refº-FN-ES 65.1770.61 JONATAM PEREIRA DE OLIVEIRA, a partir de
20DEZ2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde nº 023.000.5760,
de 22DEZ2022, da JRS1/HNBRA,
homologado em
01FEV2023 pela JSD/Com7ºDN;
SO-Refº-FN-IF 71.0925.61 RAIMUNDO TOME PAIVA DA SILVA, a partir
de 14OUT2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção
de Saúde nº 022.000.56251, de 28OUT2022, da JRS1/HNBE, homologado em
07NOV2022 pela JSD/Com4ºDN;
Ex-3ºSG-RM1-FN-AT 85.9016.36 ZEQUIAS SILVA DE ANDRADE, no
período
entre 28NOV2022
a 13DEZ2022(data
de
seu falecimento),
em
consonância
com o
laudo exarado
no Termo
de Inspeção
de Saúde
nº
022.000.60012, de 18NOV2022, da JRS1/HNBE, homologado em 28NOV2022
pela JSD/Com4ºDN;
3ºSG-RM1-FN-CN 85.9006.48
BENEDITO DO
SOCORRO DA
COSTA
TOURÃO, a partir de 28NOV2022, em consonância com o laudo exarado no
Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.59421, de 17NOV2022, da JRS1/HNBE,
homologado em 28NOV2022 pela JSD/Com4ºDN; e
3ºSG-Refº-FN-IF 67.0195.61 ARTHUR MONTEIRO DA SILVA, a partir de
31MAR2013, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de
Saúde
nº 023.000.4466,
de 16NOV2022,
da
JRS1/HNBE, homologado
em
23JAN2023 pela JSD/Com4ºDN, devendo ser aplicada a prescrição quinquenal
na forma do Decreto nº 20.910/1932.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 106/CIAA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 30JUN2023, o SO-Ref°-FN-MU
81.0989.61 DEILDO DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 217/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, da
alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 30JUN2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
PORTARIA Nº 107/CIAA, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 01MAI2023, o SO-Ref°-MO 75.3499.31
REGINALDO CORREIA da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
176/2021, deste Centro de Instrução, de acordo com contido na subalínea I, da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01MAI2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 1.276/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e no inciso I do art.
22 da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN)
86.3550.82 ALMIR CARLOS SOARES PORTO JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.275/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na alínea a do
inciso II do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10, do
Decreto n° 4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.5793.71 ROBERTO SANDRO GOUVEIA GUERREIRO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.273/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea e inciso V art. 1° anexo B, da Portaria n° 35/2022, da
DGPM e o disposto no inciso X, art. 94 e art. 129, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Excluir do Serviço Ativo da Marinha o CC 85.4014.98 AFONSO CELSO
CORRÊA DE MELLO FRANCO e considerá-lo desligado da Organização Militar a que estava
vinculado, a partir de 08FEV2023, em consequência do seu falecimento.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.274/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM e de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II do art. 10 do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (AA)
86.9112.36 RENATO MARQUES TENÓRIO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 1.292/DPM, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96
da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e no inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019; art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I do
art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
85.7465.76 MARCELO PEREIRA DE CARVALHO, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.243/DPM, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, no art. 104,
no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111, da Lei no
6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do art. 12 da Lei no
13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde no 023.000.4496, de 15 de dezembro de
2022, da Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve: