DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 94-SAP/1.1/SVP 4, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, combinada com a delegação contida no Bol Rg Nr 50, de 14 de março
de 2023, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 0007013-89.2004.4.01.3801, originário da 3ª Vara Federal da SSJ de Juiz de
Fora-MG, resolve:
1 - REFORMAR PROVISORIAMENTE o Soldado-Recruta Idt (040671477-4)
CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COSTA, CPF (307.441.328-00), a contar de 30 de novembro de
2022, data da intimação da União da decisão judicial, na graduação de Soldado-Recruta,
com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do Art. 104, inciso
II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, § 1º e alínea c) do § 2º do Art. 110, da Lei
nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original).
2 - CONCEDER ao Soldado-Recruta Idt (040671477-4) CARLOS HENRIQUE DE
ASSIS COSTA, CPF (307.441.328-00), a contar de 30 de novembro de 2022, o benefício da
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea
c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 49-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
os incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve:
1 REFORMAR o Terceiro-Sargento STT EZEQUIEL TEIXEIRA ANDREOTTI (Idt
030050855-3, CPF 826.921.490-68), com os proventos amparados pelos art. 9 e 10 da
Medida Provisoria n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado Incapaz C.
Nao e invalido.
2
CONCEDER ao
Terceiro-Sargento
STT
Reformado EZEQUIEL
TEIXEIRA
ANDREOTTI (Idt 030050855-3, CPF 826.921.490-68), o beneficio de isencao do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6 da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir
de 1 de junho de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade fisica ter sido
motivada por acidente em servico, constatada na sessao n 099/2022 de 5 de agosto de
2022, do MPGu VIII/Porto Alegre (H Mil A PORTO ALEGRE), Parecer Tecnico n 009/2022,
homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 28 de marco de 2022 e Parecer
Tecnico n 482/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 21 de
dezembro de 2022, consoante as orientacoes do DIEx n 566-DivPM2 SdirSauDirecao, de 27
de julho de 2021.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 50-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria n 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os
incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 dezembro
de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo n
5036888-02.2022.4.04.7100/RS, que tramitou na 3 Vara Federal de Porto Alegre/RS,
resolve:
1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria N 025-SAP.1/SSIP/3 RM, de 13 de abril de
2022, publicada no Diario Oficial n 77, de 26 de abril de 2022, que Cassou a Reforma
definitiva e a Portaria N 026-SAP.1/SSIP/3 RM, de 13 de abril de 2022 de Retorno ao
Servico Ativo, ambas de FAGNER FLOR DE SOUZA, (Idt 030024487-8, CPF 002.783.260-
05).
2 RESTABELECER provisoriamente a Portaria N 172-SAP.1/SSIP/Cmdo 3 RM, de
17 de outubro de 2019, publicada no Diario Oficial n 204, de 21 de outubro de 2019, que
concedeu a Reforma definitivamente a FAGNER FLOR DE SOUZA, (Idt 030024487-8, CPF
002.783.260-05) na graduacao de Cabo, com base no soldo correspondente ao mesmo
grau hierarquico ao que possuia quando na ativa, de acordo com os incisos II do art. 104,
II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109 da Lei n 6.880, de 9 dezembro de 1980, conforme
determinacao
de
antecipacao
de
tutela
contida
no
Oficio
n
01256/2023/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de abril de 2023, expedido pela
Procuradoria-Geral da Uniao e o contido no DIEx n 759-SA3.4/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3 RM,
de 18 de abril de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Juridicos do
Comando da 3 Regiao Militar.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 46, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I; art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
Cap Eng (021984534-4) LUCAS TRAJANO CAMPOS NOGUEIRA, e incluí-lo com o mesmo
posto na reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 47, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I, art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso
I, e art. 17, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten Med (011913217-3) LUCAS COSTA ZARANZA, e incluí-lo com o mesmo posto na
reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 48, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso II; art. 116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso II, e art. 5º inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022,
resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal, o
1º Ten QCO (060178267-5) GILBERTO BOLZAN FRASSON, por ter sido nomeado e investido
em cargo público permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não
remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
PORTARIA - DSM/DGP/C EX Nº 49, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115,
inciso I; art. 116, inciso I, e seu § 1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980;
e no art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso III, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro
de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, o
1º Ten QEM (010779197-2) VICTOR FEITOSA DE CARVALHO SOUZA, e incluí-lo com o
mesmo posto na reserva não remunerada.
MARCOS VIEIRA JUNIOR - Cel
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 31 - PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 019122802-2), VANDERLEI
DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1890102, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor na Gerência de
Governança do Portfólio Estratégico de Projetos do Exército, no Escritório de Projetos do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 39 - PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 101379593-3)
OCELLIO DA SILVA COSTA, Prec-CP: 96 1741495, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da
Portaria nº 218-C Ex, de 20 de abril de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada (idt: 101379593-3) OCELLIO DA
SILVA COSTA, Prec-CP: 96 1741495, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor para Análise do
Planejamento Estratégico para Aquisição de Produtos Controlados Pelo Exército de Uso
Restrito, na 4ª Subchefia, do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA Nº 40 -PTTC/EME, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR: o Coronel da Reserva Remunerada, (Idt: 118261783-5), RICARDO
LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96 1955525, no Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Analista de Política e
Estratégia da 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex FERNANDO JOSE SANT'ANA SOARES E SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 94/MB/MD, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o Vice-Almirante (RM1) 80.0040.16 RALPH DIAS DA SILVEIRA
COSTA para participar da Conferência "Brasil@Nor-Shipping 2023", em Oslo, Noruega, no
período de 2 a 11 de junho de 2023, incluído o trânsito.
Parágrafo único. A referida missão é enquadrada como eventual, militar, sem
mudança de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do
inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso V do art. 6º, combinado com o art. 11 da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 173/COM5ºDN, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e
o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo
Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-DT 87.1222.19 FERNANDO BATISTA DOS
SANTOS para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Instrutor (NEO-21.0.0.12),
na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas Militares, na Escola
de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 2 de maio de 2023 a 1º de maio de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
V ALTE SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
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