DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 634, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.100584/2023-77, resolve:
Exonerar, a contar de 24 de abril de 2023, KÉSIA DA SILVA LIMA, matrícula
Siape nº 1706004, do cargo de Assessora do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código CCE 2.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 647, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.100957/2023-91, resolve:
Designar CARLOS BIAVASCHI DEGRAZIA, matrícula Siape nº 1009281, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Normas da Coordenação-Geral de Facilitação do
Comércio do Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e
Facilitação
de Comércio
da Secretaria
de
Comércio Exterior
do Ministério
do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 648, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.103422/2023-97, resolve:
Designar ANTÔNIO JOSÉ JULIANI, matrícula Siape nº 1336667, para exercer o
encargo de substituto eventual da Diretora de Bioindústria e Insumos Estratégicos da
Saúde, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria deste Ministério,
CCE 1.15, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do
cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 649, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100985/2023-27, resolve:
Designar EDUARDO ALVES MARTINS DA SILVEIRA, matrícula Siape nº 3929541,
para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão, da Consultoria Jurídica
deste
Ministério, CCE
1.09,
em seus
afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares do titular do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 651, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100680/2023-15, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 502, de 3 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União, do dia 5 de abril de 2023, Seção 2, página 17,
referente à designar NEZINA MARIA SILVA ARAUJO, matrícula Siape nº 1095050, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Acompanhamento do
Congresso Nacional da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado
Federal da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.10, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 652, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101015/2023-49, resolve:
Designar ADRIANO MONTEIRO DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 1003571,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão do Corregedoria da
Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal
da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.003170/2023-85, resolve:
Nº 127 - Dispensar, a pedido, ANDRE VINICIUS FOFANO, do encargo de substituto de
Coordenador-Geral de Infraestrutura, código CCE 1.13, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro.
Nº 128 - Designar FRANCISCO ALMEIDA DE BARROS JUNIOR, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral de Infraestrutura, código CCE 1.13, da Diretoria de
Administração 
e 
Finanças 
do 
Inmetro, 
em 
seus 
impedimentos 
legais 
e
regulamentares.
Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 139, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20
de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao
Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre
o Inmetro e a Agência Estadual de Metrologia de Tocantins - AEM-TO e considerando o
que consta do processo nº 0052600.003346/2023-07, resolve:
Art. 1º Delegar competência a GRAZIELLY SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº
007.119.701-06, para exercer o encargo de Ordenador das Despesas da Agência Estadual
de Metrologia de Tocantins - AEM-TO, a serem financiadas com recursos repassados à
referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de
gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os
poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 21 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 149, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002907/2023-42, resolve:
Art. 1º Exonerar THAIS GUSMÃO DE ALMEIDA SILVA, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da Presidência do
Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 150, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002907/2023-42, resolve:
Art.
1º
Nomear CRISTIAN
BASTOS
DE
ABREU,
para exercer
o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da
Presidência do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 151, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003692/2023-87, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCOS AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA, do Cargo
Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Presidência do
Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003537/2023-61 , resolve:
Nº 152 - Dispensar, no período de 01/05/2023 a 05/05/2023, ANDRE LUIS DE SOUSA DOS
SANTOS, do encargo de substituto de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do
Inmetro, código FCE1.13, designado pela Portaria Inmetro nº 69/2021, de 29/01/2021,
publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2021, seção 2, página 21.
Nº 155 - Designar, no período de 01/05/2023 a 05/05/2023, LEONARDO PACE ALVES, para
exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Articulação Internacional do
Inmetro, código FCE1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 180, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela
Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA, para exercer o cargo de
Coordenadora de Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da
Diretoria de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente deste Ministério, código CCE 1.10.
LAURA FERNANDA ZACHER