DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 297, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro
de 2023 e considerando o disposto no art. 91 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24/03/2021, e
tendo em vista o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 01/01/2023, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 54000.025246/2023-18 (Incra),
resolve:
Art. 1º Conceder, em caráter excepcional, Licença para Tratar de Assuntos
Particulares à servidora LEOCINIRA MENDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1831768,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - habilitação
em Engenharia Florestal, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, por um período de 8 (oito) meses, contado a
partir de 2/5/2023, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação
dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário
Oficial do dia seguinte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 197, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.010461/2022-33
resolve:
Art. 1º Exonerar ELION LEOPOLDO DE ANUNCIAÇÃO, matrícula SIAPE n°
6723855, CPF n° ***535.241-**, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE-2.05, de
Assistente Técnico (Regularização Fundiária), da Divisão de Governança Fundiária, da
Superintendência Regional de Mato Grosso-SR(MT), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 226, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00845.001753/2023-03,
resolve:
Art. 1º Designar DASO TEIXEIRA COIMBRA, ocupante do cargo efetivo de
Procurador Regional, CPF nº ***.869.921-**, para exercer a Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Regional, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado de Tocantins /TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 233, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo n.º 54000.029516/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar XISTO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Economista,
matrícula SIAPE n.º 010351, CPF n.º ***.010.351-**, dos encargos de Substituto do Chefe
de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência
Regional do Mato Grosso- SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550792, CPF n.º
***.311.311-**, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-
1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso-
SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários
e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 234, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.029516/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar MARINA REIS SOUZA, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 2010897,
CPF n.º ***.791.598-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente,
Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar HELTON ANTONIO DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo
de
Orientador de
Projetos
de
Assentamento, matrícula
SIAPE
n.º
1468021, CPF
n.º ***.464.371-**,
para exercer
a Função
Comissionada
Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do
Mato
Grosso
- SR(MT),
do
Quadro
de
Pessoal deste
Instituto,
ficando
dispensado da função o qual ocupa atualmente.
Art. 3º Dispensar HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo
de
Técnico
em
Reforma
e Desenvolvimento
Agrário,
matrícula
SIAPE
n.º
1550792, CPF n.º ***.311.311-**, da Função Comissionada Executiva, de Chefe
de
Serviço,
Código FCE-1.05,
do
Serviço
da
Cartografia, da
Divisão
de
Governança Fundiária, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT),
do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Designar PAULO SERGIO GARCIA, ocupante do cargo efetivo
de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1616420,
CPF n.º ***.859.301-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de
Chefe
de Divisão,
Código
FCE-1.07, da
Divisão
de Desenvolvimento
e
Consolidação de Projetos de Assentamentos, da Superintendência Regional do
Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 5º Nomear HEBERT NUNES VELASCO, ocupante do cargo efetivo
de
Técnico
em
Reforma
e Desenvolvimento
Agrário,
matrícula
SIAPE
n.º
1550792,
CPF n.º
***.311.311-**,
para
exercer o
Cargo
Comissionado
Executivo, Código CCE-2.05, de Assistente Técnico (Regularização Fundiária), da
Divisão
de Governança
Fundiária, da
Superintendência
Regional de
Mato
Grosso-SR(MT), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº
149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de abril de 2023,
edição nº 67, Seção 2, do Senhor César Fernando Schiavon Aldrichi, Presidente do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, conforme subdelegação de
competência concedida pela Portaria/MAPA/Nº 509, de 08 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 9 seguinte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30
de dezembro de 2022, à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.105861/2021-45, resolve:
Alterar os termos da Portaria INCRA/SR(PB)/G/Nº 1793, de 29 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 05 de novembro de 2021, seção 2,
que concedeu aposentadoria voluntária a PAULO RICARDO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
0725562, no cargo efetivo de Técnico Agrícola, Classe S, Padrão III, para considerá-lo
aposentado com fundamento no art. 20, parágrafo 2º, inciso II, combinado com o art. 26,
parágrafo 3º, Inciso I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte.
ANTÔNIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 140, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.023408/2023-01, resolve:
Designar o servidor LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Assuntos Internacionais, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 139, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.023408/2023-01, resolve:
Dispensar o servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Assuntos
Internacionais,
da
Assessoria Especial
de
Assuntos
Internacionais, deste
Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 152, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da atribuição que lhe confere o artigo.87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.392,
de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Apoio ao Gerenciamento dos Projetos de
Cooperação Técnica Internacional Recebida, para apoiar a Subsecretaria de Assuntos
Administrativos (SAA/SE), em articulação com a Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais (AESSIN), no gerenciamento das atividades vinculadas às competências
previstas no anexo I, artigo 16, inciso VI, do Decreto nº 11.392, de 2023.
Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições,
compor a Comissão de que trata o art. 1º:
I - Silvânia Freire de Queiroz, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa do SISAN da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à
Fo m e ;
II - Jhéssica Ribeiro Cardoso, Coordenadora da Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva;
III - Alice Amaral de Campos Garcia, Coordenadora de Projeto, do Gabinete da
Secretaria-Executiva;
IV - David Urcino Ferreira Braga, Assessor Técnico Especializado da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais; e
V - Raphael Paiva Fernandes Frazão, Chefe de Projeto II do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social da Secretaria Nacional de Assistência
Social.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos membros citados no art. 2º,
a partir de 24 de janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 617, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a
delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o
disposto no Processo nº 52315.100691/2023-03, resolve:
Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL, matrícula Siape nº 1559549, para
exercer a função de Coordenador de Modernização Regulatória da Coordenação-Geral
de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória da Secretaria de
Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA