DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho da Ministra de Estado do Esporte, publicado no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que autorizou o afastamento do país da servidora JULIANA
PICOLI AGATTE, Secretária Executiva deste Ministério, Processo n. 71000.018356/2023-
42,
onde se lê: "... no período de 2 a 6 de maio...'',
leia - se: "... no período de 2 a 7 de maio".
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho da Ministra de Estado do Esporte, publicado no Diário Oficial da
União em 27 de abril de 2023, que autorizou o afastamento do país do servidor EZ EQ U I E L
GERD CHAMORRO PETERSEN, Chefe da Assessoria Internacional deste Ministério, Processo
n. 71000.018356/2023-42,
onde se lê: "... no período de 2 a 6 de maio...'',
leia - se: "... no período de 2 a 7 de maio".
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 725, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art. 19, §2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100163/2023-41, resolve:
Dispensar, a pedido, VALCIR GASSEN, CPF nº ***.557.850-**, do mandato de
Conselheiro, indicado pelos Contribuintes, junto à Quarta Câmara da Terceira Seção de
Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 730, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102634/2023-73, resolve:
Art. 1º Nomear ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1992637,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo,
código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 731, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo sei nº 19995.102634/2023-73, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, JULLIANA MORAES
LINO LEÃO, CPF nº ***.170.221-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Administrativos do
Gabinete da Secretaria Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 734, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no
Processo SEI nº 50000.010210/2023-89, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA, matrícula
SIAPE nº 1216154, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo de Subsecretário, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 735, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de
17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como
o
disposto
na
Lei nº
11.890,
de
24
de
dezembro de
2008,
e
demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.119462/2023-61, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição
do servidor público MARCOS
AURELIO SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 1514175, pertencente ao
quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições na Secretaria
Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 736, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pelo art. 20 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto
no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 14021.128375/2023-02, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público DIEGO OLIVEIRA FARIA ,
matrícula SIAPE nº 1974473, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de
Acompanhamento de Execução Financeira, da Diretoria de Acompanhamento da Execução
Orçamentária, da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do País do Servidor GUILHERME SANTOS MELLO, Secretário
de Política Econômica, da Secretaria de Política Econômica, para participar de Reuniões da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França,
no período de 10 a 18 de maio de 2023, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº
12177.100137/2023-25).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 716, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A
PRESIDENTE
DO
CONSELHO DE
RECURSOS
DO
SISTEMA
FINANCEIRO
NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS,
DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023 e considerando o que
consta do Processo nº 10372.100223/2020-53, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 02 de maio de 2023, FABIANE DE SOUSA PIRES,
matrícula SIAPE nº 3218911, do cargo de Chefe de Serviço de Apoio ao Julgamento, da
Secretaria Geral do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de
Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de
Capitalização, do Ministério da Fazenda, código CCE 1.05.
ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA
E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
PORTARIAS DE PESSOAL PGAT/PGFN/MF DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art.2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10951.102142/2023-10, resolve:
Nº 732 - Exonerar FERNANDA SCHIMITT MENEGATTI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1570981, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de
Apoio a Assuntos Tributários, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos
Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO TRIBUTÁRIO no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art.2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no
D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541,
de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo
1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102142/2023-10, resolve:
Nº 733 - Nomear ANDREA KARLA FERRAZ, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
SIAPE nº 6147859, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de
Apoio a Assuntos Tributários, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Assuntos
Tributários, da Procuradoria-Geral Adjunta Tributária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional.
MOISÉS DE SOUSA CARVALHO PEREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ HENRIQUE
DOMINGUES, matrícula nº 0144895, lotado na Superintendência Regional da 8ª Região
Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 3 a 11 de junho de
2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 62ª Sessão do Subcomitê de Revisão
do Sistema Harmonizado, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se
realizar na Cidade de Bélgica, Bruxelas. (e-Processo nº 10265.150329/2023-68).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de
2022, resolve tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil JACKSON ALUIR CORBARI, da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2023, Seção 2, Página
37. (e-Processo nº 10265.125133/2023-35)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

                            

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