DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 728, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.102775/2023-96, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 28 de abril de 2023, EMÍLIO CARLO TEIXEIRA DE
FRANÇA, Analista do Banco Central do Brasil, matrícula SIAPE nº 2405557, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Economia e Justiça da Subsecretaria de
Reformas Estruturais e Análise Econômica do Direito da Secretaria de Reformas Econômicas
do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA Nº 50, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 02 de maio de 2023, ANDRÉA COELHO BAPTISTA,
matrícula Siape nº 7567596, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07, da
Divisão de Educação Financeira (COE), da Superintendência de Proteção e Orientação aos
Investidores (SOI), no Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de
Agente Executivo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Alterar a Portaria CVM/PTE nº 140, de 1º de novembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União no dia 03 de novembro de 2022, que designa os substitutos para
responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando os substitutos
conforme anexo.
JOÃO PEDRO NASCIMENTO
. Sigla
Componente
Titular
Substituto
. SOI
Superintendência 
de
Proteção e Orientação
aos Investidores
NATHALIE DE ANDRADE
ARAUJO 
MATOSO
VIDUAL
GILSON NASCIMENTO
MAIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.336, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado TIAGO MENDES VASCONCELOS, matrícula nº
093482-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício
no Governo do Estado do Piauí como Coordenador da Coordenadoria de Enfrentamento às
Drogas e Fomento ao Lazer. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art.
3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da
cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente
ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
MARIA RITA SERRANO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.971, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100481/2023-
11, resolve:
Art. 1º Nomear FRANCISCA RODRIGUES MORAIS, matrícula Siape nº 1851184,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Assessoramento
Técnico, código CCE 1.13, da Secretaria Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.972, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO 
MINISTÉRIO 
DA 
GESTÃO
E 
DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 18001.100166/2023-85, resolve:
Art.
1º Designar
MARIANA BRITO,
Analista
Técnico de
Políticas
Sociais, matrícula Siape nº 3052263, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora-Geral de Cooperação em Gestão, código FCE 1.13,
da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.973, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001542/2023-
96, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19 de abril de 2023, MÁRIO LUIZ DE SOUZA
SERRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 0669454, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.974, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101056/2023-
03, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, JULIANA MARIA
TORELLY DE CARVALHO ALMEIDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape
nº 1066179, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Monitoramento
de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.975, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101056/2023-
03, resolve:
Art. 1º Designar MIRIAN DE FÁTIMA FIUZA DE OLIVEIRA, Assistente em Ciência
e Tecnologia, matrícula Siape nº 2008373, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da
Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Gestão
Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.976, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100681/2023-
21, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 26 de abril de 2023, CLEITON ARAUJO
DE OLIVEIRA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 1783390, da
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Governança em Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.977, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100681/2023-
21, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRO TOMAZINI DIAS, Analista em Tecnologia da
Informação, matrícula Siape nº 1776458, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Governança em Tecnologia da
Informação da Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.978, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100748/2022-
36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, REGIS KICHEI
KAKINOHANA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1514176, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico,
Projetos e Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de
Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.071, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.100372/2023-
90, resolve:
Art.
1º Designar
GLACIELE
LORENZI
BORTOLUZZI, Assistente
Técnico-
Administrativo, matrícula Siape nº 2028947, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.10, da Coordenação-Geral de Gestão
Corporativa da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI