DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº
08016.006315/2023-06, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO EDUARDO DE ALMEIDA SORCI, do encargo
de Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP,
a partir de 29 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 08016.011094/2022-07 e nº 08016.008024/2023-44,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VANESSA LUZ, do encargo de Conselheira Titular do
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, a partir de 18 de abril de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, e o que consta nos
Processos Administrativos nº 08016.007218/2022-41 e nº 08016.008357/2023-73,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, WILSON SALLES DAMAZIO, do encargo de
Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, a
partir de 24 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto
nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, o
art. 2º do Anexo à Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC
nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos Administrativos nº
08016.006315/2023-06 e nº 08001.002290/2023-22, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO DIAS CÂNDIDO para compor, como membro titular, o
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, com mandato de dois anos,
em substituição a Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO DINO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.172, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar FÁBIO ALEXANDRE E SILVA do encargo de substituto eventual da
função de Coordenador-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código FCE 1.13.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.176, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Designar IZABELLA DA SILVA RUFINO para exercer a função de Assessor Técnico
do Diretor de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 2.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.182, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Peritos Criminais Federais
GREGSON AFONSO LOPES CHERVENSKI, Chefe da Divisão de Planejamento e Controle da
Logística Policial da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de
Administração e Logística, IAN ALVES ULIAN, lotado no Serviço de Controle da Logística
Policial da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-Geral
de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, e LUCIAN
RICARDO GUEDES FIDELIS, lotado na Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da
Diretoria de Administração e Logística, os Agentes de Polícia Federal RODRIGO COSTA
SILVA, Chefe do Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina
Operacional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da
Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, WANDER SANTOS MELO, lotado no
Serviço de Armamento e Tiro da Divisão de Ensino e Doutrina Operacional da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da
Academia Nacional de Polícia, e EDUARDO HOFMANN, lotado no Setor de Inovação e
Prospecção da Divisão de Planejamento e Controle da Logística Policial da Coordenação-
Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, e o
Escrivão de Polícia Federal FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR, lotado no Setor de
Patrimônio da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria
de Administração e Logística da Polícia Federal, com o objetivo de realizarem o
recebimento provisório de pistolas de uso individual, de porte e semiautomáticas calibre
9 x 19 mm, objeto do Extrato de Contrato nº 54/2022 - UASG 200334, em Viena, Áustria,
no período de 19 de maio a 4 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08200.009665/2023-39).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.183, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar FÁBIO ALEXANDRE E SILVA da função de Coordenador de Prestação
de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da
Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código FCE 1.10.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.184, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da
Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar FRANKLY RODRIGUES FARIA SOBRAL da função de Coordenador de
Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, a partir de 20 de abril de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.186, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no
Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.088, de 4 de abril de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, Seção 2, página 40, referente ao
afastamento do país dos Policiais Rodoviários Federais JEAN COELHO, ALLAN DA MOTA
REBELLO, VINICIUS ALENCAR MORETTO e CÍNTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA ,
Oficiais de Ligação junto ao Colégio Interamericano de Defesa, em Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, para fazer constar que as viagens ocorrerão às cidades do Rio
de Janeiro/RJ, de São José dos Campos/SP e de Brasília/DF, Brasil, e de Assunção, Paraguai,
no período de 3 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais
condições (Processo nº 08650.062793/2022-21).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.187, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
MILTON RODRIGUES NEVES, Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de
Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria
de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para
participar da XXXI Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de
Drogas do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 4 a 6 de maio de 2023,
inclusive transito (Processo nº 08129.003155/2023-68).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental RODRIGO ANTÔNIO GONZAGA SAGASTUME, Coordenador-Geral
de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para
participar da Conferência "O Papel das Autoridades Centrais no Combate à Lavagem de
Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo", em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no
período de 14 a 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.003244/2023-
17).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.189, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental ARNALDO JOSÉ
ALVES SILVEIRA, Coordenador-Geral de
Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para, na
qualidade de palestrante, participar do evento "60th Annual Training Conference of the
Eastern Regional Interstate Child Support Association - ERICSA", em Savannah/Geórgia,
Estados Unidos da América, no período de 20 a 28 de maio de 2023, inclusive trânsito
(Processo nº 08099.002645/2023-41).
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.196, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da
Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais
informações que constam do Processo nº 08084.001672/2023-66, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CRISTINA BUENO CAMATTA, matrícula Siape nº
1417909, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério de Minas e Energia.