DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 443, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a integralização de proventos da aposentada
SOLANGE DE FÁTIMA GOULART SASTRE, matrícula SIAPE nº 753336, ocorrida por
intermédio da Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 382, de 31 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, Seção 2, p. 67, em respeito a
decisão judicial da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal no processo
1000184-41.2023.4.01.9340.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação (Processo
Administrativo nº 00734.001861/2023-25).
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.008020/2023-89; resolve:
Nº 18.071 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal WEDSON CAJE LOPES, matrícula PF nº
19.343, da função de Chefe do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos
Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.
Nº 18.072 - Designar a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, matrícula PF nº
20.197, para a função de Chefe do Serviço de Investigação da Coordenação-Geral de
Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.009880/2023-30; resolve:
Nº 18.109 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.037 de 17/04/2023, publicada no
DOU nº 74, de 18/04/2023, que dispensou o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO
GOUVEIA, matrícula PF nº 17.698, da função de Chefe da Divisão de Administração e
Logística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.07.
Nº 18.110 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 18.038 de 17/04/2023, publicada no
DOU nº 74, de 18/04/2023 que designou o Perito Criminal Federal LUIS OTAVIO GOUVEIA ,
matrícula PF nº 17.698, para a função de Chefe do Serviço de Organismos Multilaterais da
Divisão de Gestão Estratégica e Inovação da Diretoria de Cooperação Internacional, código
FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08220.001482/2023-37; resolve:
Nº 18.111 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VALDIR CELESTINO DA COSTA,
matrícula PF nº 19.050, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Epitaciolândia/AC, código FCE 1.05.
Nº 18.112 - Designar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO ALVES QUEIROZ, matrícula PF
nº 15.978, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Epitaciol â n d i a / AC,
código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08205.000565/2023-05; resolve:
Nº 18.115 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ODON DANTAS PINTO, matrícula PF nº
19.263, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Registro Migratório da
Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia Administrativa, código
FCE 1.07.
Nº 18.116 - Designar o Delegado de Polícia Federal WILLIAM TITO SCHUMAN MARIN H O,
matrícula PF nº 9.257, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Registro Migratório da Coordenação-Geral de Polícia de Migração da Diretoria de Polícia
Administrativa, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08360.003432/2023-90; resolve:
Nº 18.117 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO BENASSULY MAUES PEREIRA ,
matrícula PF nº 15.869, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
Nº 18.118 - Designar o Delegado de Polícia Federal ALAIN WUERGES PAGEL, matrícula PF
nº 22.155, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF Nº 18.119, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do art. 35 do Regimento Interno da Polícia Fe d e r a l ,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e art. 7°, XXVIII, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 13, de 20 de janeiro de
2020; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 17.141, de 23/01/2023, publicada no
DOU nº 17-A, de 24/01/2023, que designou o Técnico em Contabilidade MARCIO JOSE
FERRO para a função de Chefe da Divisão Administrativo-Financeira da Coordenação de
Plano de Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas, código
FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.124 , DE 24 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08230.001936/2023-51; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal FABIO MORAIS DE PAULA, matrícula PF
nº 15.127, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor Regional da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.125, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08240.004829/2023-65; resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal VICTOR DE ALENCAR ARAUJO MOTTA,
matrícula PF nº 21.365, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Corregedor
Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 18.126, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.010074/2023-12; resolve:
Designar o Agente de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO,
matrícula PF nº 6.624, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Apoio Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 104, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021,
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25
de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país Delegado de Polícia
Federal DÉCIO PEREIRA DE MOURA, lotado na SEDQ/CRD/CGPRE/DICOR/PF e da
Delegada de Polícia Federal ANNA FLÁVIA ALVES DE MELO MICHELAN, lotada na
SADIP/DIREN/CRD/CGPRE/DICOR/PF, para participar da "Reunião da OEDT sobre
Orientação e Extração de Cocaína", a ocorrer em Elst/Holanda, sendo o período
total de afastamento de 19 a 23 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com
ônus limitado (Processo nº 08200.008423/2023-28).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DESPACHO Nº 105, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de
2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221,
de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de
Polícia Federal VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, com o objetivo de
participar da "Reunião dos membros do Comitê Executivo da INTERPOL" em
Lyon/França, sendo o período total de afastamento 17 a 24/06/2023, inclusive
o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.011813/2023-85).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES