DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200096
96
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CC-02 (62050070), dispensando, em consequência, a servidora PRISCILA CLÉA MENDES
SALDANHA, matrícula 5062-8.
Art. 3º Designar o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula
5650-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Atendimento a Pessoas e
Identificação Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050109),
dispensando-o, em consequência, da substituição da referida função de confiança.
Art. 4º Designar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico do Serviço de Atendimento a Pessoas e Identificação
Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050005), dispensando, em
consequência, o servidor RONALDO RAMOS DE AMORIM FREIRES, matrícula 5650-2
(processo nº 19.04.4227.0022276/2023-34).
Nº 478 - Designar, até 28/04/2023, a servidora GABRIELA AGUIAR TEIXEIRA, matrícula
5845-9, Analista do MPU/Direito do quadro da Procuradoria Geral da República, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001041) (processo
nº 19.04.3548.0021735/2023-91).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 472, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 893 de 31/03/2023,
válida 
a 
contar 
de 
14/04/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.5374.0022504/2023-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 14/04/2023, o servidor WARLISON GONCALVES
DOS SANTOS, matrícula 4475-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório de Promotoria
de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-
02 (94001035).
Art. 2º Dispensar, a contar de 14/04/2023, o servidor FRANCISCO ALESSANDRO
SILVA SANTOS, matrícula 3694-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Cartório de Promotoria de
Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código FC-01
(94001037).
Art. 3º Dispensar, a contar de 14/04/2023, a servidora PAULA CAROLINA DE
JESUS COSTA NASHARTI, matrícula 3999-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Técnico do Cartório de
Promotoria de Justiça da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas,
código FC-01 (94001036).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 895 de 11/04/2023,
válida a contar de 24/04/2023, resolve:
Nº 473 - Dispensar, a contar de 24/04/2023, a servidora BRUNA DALA CORTE, matrícula
5698-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da
função de confiança de Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional, código FC-02
(60010041) (processo nº 19.04.5374.0022047/2023-70).
Nº 474 - Apostilar, a contar de 24/04/2023, a nomeação de CARLOS EDUARDO PRIMAO
FILHO, matrícula 5928-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão
de Assessor Jurídico I da 5ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-01 (60020013),
realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 1309, de 03/10/2022, DOU nº 189, de
04/10/2022, Seção 2, pag. 48, para a nomeação do cargo em comissão de Subsecretário de
Administração II da Secretaria do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e
Promotores, código CC-01 (50110013) (processo nº 19.04.3760.0022423/2023-63).
Nº 480 - Apostilar, a contar de 24/04/2023, a nomeação do servidor HÉLIO SANDRO
ALCÂNTARA DE MEDEIROS, matrícula 2197-1, Agente de Serviços de Engenharia do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do cargo em comissão de
Subsecretário de Administração II da Secretaria do Conselho Superior e Colégio de
Procuradores e Promotores, código CC-01 (50110013), realizada originalmente por meio da
Portaria/DGR nº 201, de 27/04/2005, DOU nº 81, de 29/04/2005, Seção 2, para a
designação na função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral 
de 
Justiça, 
código 
FC-01 
(50002152) 
(processo 
nº
19.04.3146.0022789/2023-70).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 479, DE 27 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 900, de 25/04/2023,
válida 
a 
contar 
de 
04/05/2023, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.3102.0022612/2023-77, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 04/05/2023, a servidora KATIA DA SILVA
SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor do Setor de
Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010026), dispensando-a, em consequência, da
função de confiança de Assistente Técnico I das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral
de Justiça, código FC-02 (50010012).
Art. 2º Designar, a contar de 04/05/2023, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE
SA, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de At e n d i m e n t o
da Ouvidoria, código FC-02 (50010027), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010013).
Art. 3º Designar, a contar de 04/05/2023, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE
SA, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de
confiança de Chefe de Setor do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03
(50010026).
Art. 4º Nomear, a contar de 04/05/2023, o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção da Seção de
Tratamento de Informações, dados e relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de
Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010014).
Art. 5º Dispensar, a contar de 04/05/2023, a servidora MARCIA FERREIRA
BRANDAO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Serviço de
Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010014).
Art. 6º Designar, a contar de 04/05/2023, o servidor ALIOMAR LUIS LIMA DE
OLIVEIRA, matrícula 4240-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria Operacional da Ouvidoria, código CC-
02 (50010020).
Art. 7º Designar, a contar de 04/05/2023, a servidora MARCIA FERREIRA
BRANDAO, matrícula 4712-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe de serviço do Serviço de
Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC-02 (50010022), dispensando-a, em
consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (52000025).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 483, DE 28 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3756.0023202/2023-42, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor MARCELLO MAESTRI ROSSONI, matrícula 1376-5,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria Técnica de Políticas Institucionais,
código CC-02 (50030032), exonerando-o, em consequência, do cargo em comissão de
Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Designações, código CC-02 (52001015).
Art. 2º Nomear a servidora ADRIANA BRAZ MARTINEZ DA SILVA, matrícula
4942-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Controle de Designações,
código CC-02 (52001015), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de
Assessor
de Apoio
Técnico da
Secretaria de
Gestão de
Pessoas, código
CC-01
(62050099).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 318, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e nos Procedimentos de Gestão Administrativa - PGEA -
1.00.000.006116/2023-00 e PGEA - 1.00.000.006117/2023-46, resolve:
1. Exonerar JULIANA HENRIQUES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 31351, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.
2. Nomear FABIO MENDES MAGALHAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº
27329, para exercer o cargo
em comissão de
Coordenador Jurídico e de Documentação, CC-3, da Procuradoria Regional da República da
6ª Região.
3. Nomear JULIANA HENRIQUES DE SOUZA, Bacharela em Administração,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31351, para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete da
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 189, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00146189/2023, resolve:
1. Dispensar, a partir de 26 de abril de 2023, DANIELA NEVES VITAL SANTORO
AUTRAN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3081, do
encargo de substituta eventual do Subsecretário de Controle Processual junto ao Gabinete
do Procurador-Geral da República, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
2. Designar MARCOS ANTONIO GUIMARAES DE FONTES, Bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20807, para exercer o
encargo de substituto eventual do Subsecretário de Controle Processual junto ao Gabinete
do Procurador-Geral da República, CC-4, da Secretaria Jurídica e de Documentação do
Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 113, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n.
299/2023/GABPR3, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora ROSANGELA COSTA SOUZA OLIVEIRA PARENTE,
matrícula nº 14088, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Ana Carolina Oliveira
Tannus Diniz, na Procuradoria da República em Goiás.
Art. 2º Designar o servidor JOSEVALDO FERREIRA MIRANDA JUNIOR, matrícula
nº 24820, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida
função.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
PORTARIA Nº 99, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO
GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 908, de 08/11/2022,
publicada no DOU - Seção 2, de 10/11/2022, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora Ana Lucia Miranda Pouso, cedida pela
Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, matrícula nº 28828, da Função de
Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Erich
Raphael Masson, da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Art. 2º. Apostilar a nomeação de Mariza Monteiro de Souza Guerra, Analista
Judiciário, matrícula nº 29860, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do
Gabinete do Procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro, da Procuradoria da
República em Mato Grosso, realizada originalmente pela Portaria PR/MT nº 59 de

                            

Fechar