DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 224, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Acórdão nº 2377/2023, da 1ª
Câmara do Tribunal de Contas da União; e considerando o constante dos autos do
Processo Administrativo TST nº 6002708/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 13/4/2023, o art. 18 da Lei nº
11.416/2006, com redação dada pela Lei nº 12.774/2012, do fundamento legal da
aposentadoria da servidora MARLENE MAMEDE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, código
4215, concedida mediante o ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 10, de 12/1/2016, publicado
no DOU de 18/1/2016.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST Nº 6001692/2023-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a contar de
2/5/2023, a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, código 64830, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com o
servidor MARCOS THADEU DUARTE GUEDES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal daquele Tribunal Regional.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST Nº 6001493/2023-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a contar de
2/5/2023, o servidor FULVIO STEFANO PIRES E SILVA, código 53846, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a
servidora SOLANGE MARIA BRANT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade
Apoio de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal daquele Regional.
2 - Conceder 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 14, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6002775/2022-00, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão ao Supremo Tribunal Federal do servidor NELSON
CAZUTO SASAKI, código 14605, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/5/2023, de acordo com o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, no
art. 3º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de
23/8/2019, e no artigo 9-A da Resolução STF nº 659/2020.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 304, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
403 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2023, resolve:
Dispensar o servidor ROBERTO AYROSA PEREIRA, código 30458, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos
Usuários, com efeitos a contar de 28 de abril de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 305, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
336 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 11/04/2023, resolve:
Designar o servidor DELANO COSTA BARBOSA, código 54235, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer a função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Desenvolvimento de
Sistemas.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 306, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
404 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2023, resolve:
1 - Dispensar o servidor ALEXANDRE DA SILVA LAMIM, código 37388, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
2 - Designar o servidor TIAGO VINICIOS POLICARPO CORTES, código 66361,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a
função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 307, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
406 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2023, resolve:
Designar a servidora JULIA DE MIRANDA MENEZES CAPUTO BASTOS, código
52105, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Ives Gandra da Silva Martins
Filho, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de
bacharel em Direito, do referido Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 308, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº
405 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 28/04/2023, resolve:
1 - Dispensar o servidor SALOMAO LOPES DOS SANTOS, código 9258, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória.
2 - Designar o servidor MAURICIO ALMEIDA DA SILVA, código 66352, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Gestão Documental e
Memória.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.029, DE 27 DE MARÇO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 006251/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações
e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada
pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar CAMILA DA FONSECA VIEIRA ,
matrícula 1403, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo
de Gestão dos Programas de Estágio e Residência Jurídica, da Coordenadoria de
Provimento e Informações Funcionais, da Diretoria de Pessoal.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GABRIELA SANTOS DOM I N G U ES ,
matrícula 1757, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CAMILA DA FON S EC A
VIEIRA, afunção comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo de Gestão
dos Programas de Estágio e Residência Jurídica, da Coordenadoria de Provimento e
Informações Funcionais, da Diretoria de Pessoal. Em consequência, fica dispensada da
função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, do referido Núcleo.
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIEL DE BRITO TAVARES FILHO,
matrícula 1653, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de GABRIELA SANTOS
DOMINGUES, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, do Núcleo de
Gestão dos Programas de Estágio e Residência Jurídica, da Coordenadoria de Provimento e
Informações Funcionais, da Diretoria de Pessoal.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.051, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Memorando GBPALQ nº 3152879, assim como os formulários nº 3152884 e nº
3152930, constantes do Processo nº 007710/23-00.012, do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a militar FABÍOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO, matrícula
1716, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM- FC - 0 5 ,
do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
ºArt. 2º DESIGNAR o militar WILIAM ROGER REIS, matrícula 1643, para exercer,
em vaga decorrente da dispensa de FABIOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO, a função
comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do mencionado
Gabinete.
Art. 3º DISPENSAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula
1632, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo.
Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Art. 4º DESIGNAR o militar PATRICIO LAURINO DE SOUZA, matrícula 9606, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, a função
comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do mencionado Gabinete.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 418, DE 03 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010374-
82.2022.4.01.8005, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, da Seção
Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA,
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em
reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente
da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor HÉLIO FERRAZ DOS SANTOS.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 465, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010967-
92.2023.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora DULCE MARIA HORTA DE SOUZA
ALVIM, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição
Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 471, DE 19 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0006122-17.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo
da
categoria
funcional
de Analista
Judiciário,
Área
Apoio
Especializado,
Especialidade Biblioteconomia, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, da Seção Judiciária de Roraima, ocupado pela servidora SARA TORRES,
para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em
reciprocidade a um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Biblioteconomia, criado pela Lei 14.226/2021.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

                            

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