DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 377, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003201-
67.2023.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
SORAYA MARIA PORTUGAL DE OLIVEIRA, matrícula T5-375, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "C", Padrão-13, com os proventos integrais, fundamentada no artigo
20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 379, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0006054-
29.2022.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
JOSÉ FREDERICO DE ANDRADE AQUINO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula CE 383, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais compostos
da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II
e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da
Constituição Federal, art. 3º, inciso II e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei
14.463/2022, bem como em observância as disposições contidas na Resolução Conjunta
STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 396, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003528-
10.2022.4.05.7400, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
WYLZA WANDERLEY DA NÓBREGA GOUVEIA, matrícula PB-383 ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Médio, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de
Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado da Paraíba, com os proventos integrais
e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada nos artigos
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
a remuneração do cargo efetivo (Vencimento e GAJ) e ainda a incorporação do Adicional
por tempo de serviço, nos termos do art. 67 da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da
Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada - VPNI (originária dos "quintos"), com fundamento nos arts. 3º e 11 da Lei
8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória 2.225-
45/2001 e do Adicional de Qualificação - AQ, nos termos da Lei 11.416/2006.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 399, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0001009-
10.2023.4.05.7600, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor
GERUSA GOMES ROCHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível
Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula CE 382, do Quadro de Pessoal Permanente da
Seção Judiciária do Estado do Ceará, com os proventos integrais compostos da parcela
limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, art. 3º, inciso II e
parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância as
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 382, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000992-
80.2023.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora
ELISABETH MONTEIRO LOBO, matrícula PE-1270, ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal
Permanente da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, com os proventos integrais
limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16,
da Constituição Federal, art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, na Lei
14.463/2022 e nos artigos 1º e 15 da Lei 10.887/2004, bem como em observância às
disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
PORTARIA Nº 191, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 005493-
25.2023.4.05.7000, resolve:
REVOGAR, com efeitos a partir de 02/05/2023, a cessão da servidora SARAH
MENDONÇA GUEDES, Analista Judiciária - Área Judiciária, pertencente ao quadro de
pessoal permanente deste Tribunal, ao Superior Tribunal de Justiça, autorizada pela
Portaria nº 402/2022, de 21/10/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25/10/2022,
Seção 2, Pág. 58.
Des. FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 152, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741-
65.2023.4.06.8001, resolve:
NOMEAR o Bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO, para exercer
o cargo em comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Divinópolis, em decorrência da exoneração de Delmar Carneiro
Pessoa Junior.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 113, DE 31 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0009296-27.2022.4.06.8001,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pela servidora
CARLA DE SALVO SOSNOWSKI, para o Quadro de Pessoal Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade a um cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCELO BRAZIL DE ABREU.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 142 DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0004804-92.2022.4.06.8000,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Informática, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Superior do Trabalho, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado - Análise de Sistemas, ocupado pelo servidor RODRIGO CARDOSO VIEIRA.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 151, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005741-
65.2023.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o Bacharel em Direito JOÃO PAULO CASTRO CARVALHO do cargo em
comissão (código CJ-03) de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Montes Claros.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 139, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0000104-38.2023.4.01.8013,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para o Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de 1º Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Roraima, em reciprocidade a um cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Biblioteconomia, ocupado pela servidora
SARA TORRES.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 153, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de KARINE CYSNE FROTA ADJAFRE para o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas
Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, realizada por meio do ATO PRESI n. 84, de
25/02/2023, publicado no DOU, Seção II, em 28/02/2023, em razão de desistência expressa
da candidata.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 154, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018600-
67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de EDWIGES SANTANA DE FREITAS para o
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Minas
Gerais - Seção Judiciária de Minas Gerais, realizada por meio do ATO PRESI n. 86, de
25/02/2023, publicado no DOU, Seção II, em 28/02/2023, em razão de perda de prazo pela
candidata.
Desª MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 155, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0018600-67.2022.4.01.8008, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de FERNANDA DAL SASSO DE
RESENDE para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais - Subseção Judiciária de Pouso
Alegre, realizada por meio do ATO PRESI n. 88, de 25/02/2023, publicado no
DOU, Seção
II, em 28/02/2023, em
razão de desistência
expressa da
candidata.
Desª MÔNICA SIFUENTES