DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 485, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0051662-
25.2022.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CÉLIA MARIA MEDEIROS DE CASTRO
DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com
proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º,
da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei
n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 521, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005842-
46.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:
REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, um cargo da categoria funcional de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, ocupado pelo servidor RAFAEL
FONSECA DE FREITAS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
em reciprocidade a um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Informática, criado pela Lei 14.226/2021.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 518, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009601-
18.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, nos
termos do art. 93, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora
LUCIANA GOMES DE SOUSA TELIS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para
prestar serviços àquele Tribunal, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 540, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006793-
40.2023.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990 c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora
GLEICE MARIA SOARES BENTO MAZEPAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal
para exercer função comissionada.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP Nº 157, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº JFRJ-PES-2022/000934, resolve:
I- REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado
pelo servidor MARCELO BRAZIL DE ABREU, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o Quadro de Pessoal da Seção
Judiciária do Estado de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora CARLA DE
SALVO SOSNOWSKI, com fulcro no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação
dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e Resolução nº 146, de 06/03/2012, do Conselho
Nacional de Justiça;
II- Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora CARLA DE SALVO
SOSNOWSKI, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº
9.527/97 e art. 7º da Resolução nº 146, de 06.03.2012, do Conselho Nacional de Justiça, a
contar da data da redistribuição do cargo.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.760, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0014311-27.2023.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR a servidora LUCY DEL POZ RIBEIRO, RF 3246, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete do Juiz Federal convocado
Alessandro Diaféria, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.766, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b"
da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0014140-70.2023.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a partir de 05 de maio de 2023, a servidora
RACHEL TREVELATO GASPARINI, RF 4388, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, requisitada da Seção Judiciária de São Paulo, do cargo em comissão CJ-2, de
Chefe de Gabinete do Desembargador Federal Victorio Giuzio, nos termos do art. 35,
inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR, a partir de 05 de maio de 2023, a referida servidora para
exercer
o cargo
em
comissão,
CJ-1, de
Assessor
Jurídico
I, do
Gabinete
da
Desembargadora Federal Giselle França, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º
8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.736, DE 13 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010879-31.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o
valor do benefício correspondente a 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética,
nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º
e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor EDUARDO ANTÔNIO DO PRADO FERNANDES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.757, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001937-73.2023.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora DIRCELENE DA
CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da
Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF
no RE 638.115, em relação à incorporação de quintos por via administrativa.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.762, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0026791-73.2019.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais ao
tempo de contribuição, na base de 33/35 avos, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso I, da
Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, observado o disposto no art.
6.º-A da referida Emenda, incluído pela de n.º 70/2012, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º
103/2019, ao servidor GIUSEPPE CAMPANINI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça
Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art.
62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos
termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto
no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF
no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º
0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.767, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013062-41.2023.4.03.8000-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora MARIA ANGELA PALUDETTO, RF n.º 2780, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com o
adicional de qualificação
(especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.758, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009530-59.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora MARIA T E R EZ A
COELHO BRANDÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, com o
adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações
posteriores e com o adicional de qualificação (graduação), previsto nos arts. 14, § 6.º, e 15,
inciso VI, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, com redação da Lei n.º 13.317/2016, com efeitos
retroativos a 09 de março de 2023, data em que a servidora atingiu a idade-limite de
permanência no serviço público.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.102, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo 0002577-52.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora 
VIRGÍNIA
HOEPER, 
matrícula 
11600, 
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa, Sem Especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
todos da EC 103/19, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso
XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

                            

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