DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 133, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 394/2023,
resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, MADAIL ALVES DA SILVA,
servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o
Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (c-9231), código TRT9ª CJ-3, do Gabinete de
Desembargador 7 - Desembargador Luiz Alves, lotando-a nessa mesma unidade. Art. 2º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 65, DE 21 DE MARÇO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FELIPE TABORDA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 11, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 11, a
partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023);
II - designar FERNANDA MUSIALAK, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11288), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 3/2023);
III - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz
Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos,
a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da
mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 84, DE 04 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar ISABELLA FELIX CARDOSO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar
I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente V De Diretor
De Secretaria (c-5312), código TRT 9ª FC-5, 02ª Vara Do Trabalho De São José Dos Pinhais,
a partir da mesma data (Memorando nº 5/2023);
II - dispensar CRISLAINE MIKA HARA, , Servidor(a) do(a) TRT-2, do Cargo em
Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10923), código TRT 9ª CJ-1, Assistência
Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Memorando nº
5/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA CODAF Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da
data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador Vi (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 4/2023);
II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT
9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 4/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 104, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum
Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a
partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Núcleo
(c-10502), código TRT 9ª FC-6, Núcleo Gerencial De Curitiba, a partir da mesma data
(Memorando nº 5/2023);
II - dispensar LIANA HOENNICKE RODRIGUES, Analista Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De
Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital,
a partir da data de publicação (Memorando nº 5/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 105, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação
de
competência
decorrente
do
art. 4º,
III
e
IV,
da
Portaria
Presidência nº 22/2022, resolve:
I 
- 
designar 
YOLE 
ONUKI
UENO, 
Analista 
Judiciário 
Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de
Assessor I (c-11449), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Chefe De Seção (c-
10455), código TRT 9ª FC-5, Seção De Controle De Convênios, a partir da
mesma data (Memorando nº 29/2023);
II - dispensar RAFAELA DA COSTA BRZEZINSKI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11449), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação
(Memorando nº 29/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 106, DE 25 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar FERNANDO CESAR BELINCANTA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código
TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função
Comissionada de Assistente Especializado V (c-10710), código TRT 9ª FC-5, Assessoria Da
Diretoria-Geral, a partir da mesma data (Memorando nº 1/2023);
II - dispensar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1,
Presidência, a partir da data de publicação (Memorando nº 1/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 110, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar POLLYANA MILANI LOPES, Servidor(a) do(a) TRT-2, para EXERCER o
Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9875), código TRT 9ª CJ-1, da Vara
Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11099), código TRT 9ª
FC-6, Gabinete De Desembargador 17, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº
5/2023);
II - dispensar JEFFERSON LOURENÇO SEVERINO DA SILVA, Técnico Judiciário
Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De
Juiz I (c-9875), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Telêmaco Borba, a partir da data
de publicação (Correio Eletrônico nº 5/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 20, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 4ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 25 de abril de 2023, às 14h30, na Sala
de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA
SIMÕES FALCÃO, MÁRIO MACEDO
FERNANDES CARON, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN,
MARIA
REGINA MACHADO
GUIMARÃES,
BRASILINO
SANTOS RAMOS,
JOSÉ
LEONE
CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, mesmo em período
de férias, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS
ROCHA SAMPAIO; e o representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador
ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELAINE
MACHADO VASCONCELOS, justificadamente, e ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, em período de
férias,
DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001912-
84.2023.5.10.8000, referendar a PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 38/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, página 110, de 31 de março de 2023, a qual concedeu, "ad
referendum" do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor RONNEY
CARNEIRO MACHADO, código 103487-1, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C,
Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos termos do artigo
26, §§ 1º e 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto dos benefícios do
Regime Geral da Previdência Social - RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o
artigo 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 4ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 25 de abril de 2023, às 14h30, na Sala
de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador
ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR -
Vice-Presidente e Corregedor Regional, FLÁVIA
SIMÕES FALCÃO, MÁRIO MACEDO
FERNANDES CARON, RICARDO ALENCAR MACHADO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN,
MARIA
REGINA MACHADO
GUIMARÃES,
BRASILINO
SANTOS RAMOS,
JOSÉ
LEONE
CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE DORIS JUST, mesmo em período
de férias, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e JOÃO LUIS
ROCHA SAMPAIO; e o representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procurador
ADÉLIO JUSTINO LUCAS; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN e ELAINE
MACHADO VASCONCELOS, justificadamente, e ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, em período de
férias,
Nº 21 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001701-
48.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 21/2023 - (2294):
"CONCEDER
aposentadoria 
voluntária
ao
servidor 
CARLOS
HENRIQUE
RODRIGUES XAVIER, código 101817-5, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C,
Padrão 13, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 4.º da Emenda Constitucional n.º
103/2019, com proventos calculados na forma do art. 26, § 2º, inciso I, da referida
Emenda."
Nº 22 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 18.0.000002349-0,
aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA Nº 22/2023 - (2295):
"CONCEDER
aposentadoria 
voluntária
à
servidora
MARTA 
ALVES
DE
FIGUEIREDO, código 101513-3, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art.
3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 combinado com o art. 3.º da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados com base na média de suas
remunerações contributivas, nos termos do artigo 26, § 1º da EC n.º 103/2019, limitados
ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º da
Lei n.º 12.618/2012, na redação dada pela Lei n.º 14.463, de 26/10/2022."
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0000569-
53.2023.5.10.8000; resolve:
REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 2 de maio de 2023, para o quadro de
pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ante a concordância manifestada por
aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da
Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HÉLIO FERRAZ
DOS SANTOS, com fundamento no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª
Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pelo servidor LUIZ
FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA

                            

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