DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 36 - DLP, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
4801/2023, resolve:
Conceder aposentadoria à servidora ADRIANA MARTORANO AMARAL CORSETTI,
no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo,
respectivamente, com o § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do citado artigo 20 c/c artigo 26,
'caput', e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo
3º, inciso II, e § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11413/2023,
resolve:
Exonerar, a partir de 02 de maio de 2023, ADRIANA MARTORANO AMARAL
CORSETTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretária-Geral da Presidência CJ-04, do mesmo
Quadro, em razão de aposentadoria.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
ATO CPV Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º
56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11075/2023,
resolve:
Exonerar ALINE PIRES DE MORAES ROSSETTI, Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora
Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 248, DE 18 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na
Seção de Análise Contratual, da Secretaria de Administração, para:
- RENATO YUKIO BOGNAR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente-
Chefe de Setor FC-05, dispensando MARCOS CAVALCANTE MANNES;
- MARCOS CAVALCANTE MANNES, Servidor Público Federal, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para
este Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03,
dispensando RENATO YUKIO BOGNAR.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22589/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, SIMONE FUCHS, Técnica Judiciária,
área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, no Núcleo de Apoio ao
Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 25 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 269 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JORGE LUIZ CUELBAS, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Transportes, da Assessoria de Segurança
Institucional;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando
MARCELO BAGNATORI SARTORI
Nº 273 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GONÇALVES CONSOLI,
Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Área de Prevenção a Sinistros, da Assessoria de Segurança
Institucional;
II
-
exercer
a
função comissionada
de
Assistente
Técnico
de
Apoio
Administrativo FC-04, dispensando RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA.
Nº 274 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário,
área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Inteligência, da Assessoria de Segurança Institucional, para exercer a função
comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando ALEXANDRE GASS.
Nº 276 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARIA TERESA MESSIAS PEREIRA
AGUIAR, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes, da
função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Dispensar, a partir 1º de maio de 2023, EDNA PRADO, Servidora Pública da
Prefeitura Muncipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na 2ª Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude
de retorno ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 27 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 282 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GISELY BUZATTO BONETTI, Analista
Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho -
CEJUSC-JT 2º Grau, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando
MARCELO REZENDE NEVES.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10419/2023, resolve:
Nº 283 - Designar LUIZ MAGNABOSCO JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 2 de maio de 2023, no Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva, dispensando-o da função comissionada
de Assistente FC-02, na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de
Pessoas;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 289, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10379/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GASS, Técnico
Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício na Seção de Primeira Instância, da Corregedoria Regional;
II
-
exercer
a
função comissionada
de
Assistente
Técnico
de
Apoio
Administrativo FC-04.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 311, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o
Tribunal Pleno, em sua 5ª Sessão Extraordinária Presencial, realizada no dia 17 de abril de
2023, decidiu, por unanimidade, observada a maioria absoluta dos seus membros (CNJ,
Resolução nº 135/2011):
Instaurar
Processo 
Administrativo
Disciplinar
(PADMAG 
nº
0000004-
65.2023.2.00.0516) em face do Juiz FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara do
Trabalho de Barra do Corda/MA, e determinar, fundamentadamente, nos termos da norma
de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), seu afastamento, com subsídio integral, até
decisão final;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar nº 3384/2022 que
ensejou a abertura do PADMAG nº 0000004-65.2023.2.00.0516, envolveu apuração de
fatos noticiados pela Presidência do Tribunal, através do Ofício GP/TRT16 nº 031/2023,
referente às tramitações irregulares ocorridas nos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe's) ns.
0016114-17.2020.5.16.0010, 
0016477-04.2020.5.16.0010,
0016482-26.2020.5.16.0010,
0016483-11.2020.5.16.0010, 0016700-93.2016.5.16.0010, 0016682-72.2016.5.16.0010 e
0016042- 64.2019.5.16.0010, na Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, onde foram
constatados bloqueios via BACENJUD/SISBAJUD, com posterior liberação através de alvarás
judiciais, em valores excessivamente destoantes dos cálculos de liquidação, além de
inserções de falsos credores, em prejuízo de pessoas idosas e/ou residentes em outros
Estados da Federação;
CONSIDERANDO que,
deliberada a
abertura de
Processo Administrativo
Disciplinar, o Acórdão deverá ser acompanhado de Portaria que conterá a imputação dos
fatos e a delimitação do teor da acusação;
CONSIDERANDO que no Acórdão que determinou a abertura do PADMAG
constam indícios de infrações disciplinares, e possível conduta dolosa do magistrado, que
podem caracterizar, em tese, corrupção ou prevaricação, além de potencial incidência em
outros tipos penais, e, ainda, ato de improbidade e infração disciplinar grave;
CONSIDERANDO que o magistrado apresenta-se reincidente em denúncias
envolvendo condutas irregulares praticadas em processos judiciais em tramitação na Vara
do Trabalho de Barra do Corda/MA, unidade jurisdicional em que exerce a titularidade.
resolve: Art. 1º. Instaurar, por decisão unânime do Tribunal Pleno, Processo Administrativo
Disciplinar (PADMAG) em face do Juiz FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara
do Trabalho de Barra do Corda/MA, para apurar:
I - o possível envolvimento do magistrado, de forma dolosa, na participação dos
atos 
ilícitos, 
através 
de 
lides 
simuladas,
com 
o 
objetivo 
de 
bloquear, 
via
BACENJUD/SISBAJUD, com posterior liberação através de alvarás judiciais, valores
excessivamente destoantes dos cálculos de liquidação, além de inserir na relação
processual falsos credores, prejudicando pessoas idosas e/ou residentes em outros Estados
da Federação;
II- a existência de conduta culposa, no sentido de adotar procedimentos
temerários, sem a devida cautela, dissonantes dos critérios ordinários, descurando no zelo
necessário da atividade jurisdicional, em especial pela movimentação atípica em processos
judiciais, que podem configurar lides simuladas para liberação fraudulenta de valores
indevidamente bloqueados no sistema BACENJUD/SISBAJUD;
III - o descumprimento dos deveres normativos, em especial os previstos nos
arts. 35, I e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e 1º, 5º, 24 e 25, do Código de
Ética da Magistratura Nacional. Art. 2º. Afastar, também nos presentes autos, pelos fatos
invididualizados, ante a decisão unânime do Tribunal Pleno, o Juiz FRANCISCO JOSÉ
CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, com subsídio
integral, até decisão final nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PADMAG nº
0000004-65.2023.2.00.0516), nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº
135/2011). Comunicações correspondentes.
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 304, DE 26 DE ABRIL DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023,
resolve:
Nomear PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, candidato habilitado em 18º lugar
no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, e em
conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de
15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, na
vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e
transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado pelo servidor Avani Tonello.A presente
Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO

                            

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