DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
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4 5 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Alagoas
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
4 6 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Ceará
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
4 7 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado da Paraíba
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
4 8 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Pernambuco
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
4 9 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Piauí
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
5 0 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Rio Grande do Norte
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
5 1 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Minas Gerais, exceto nos municípios de Araporã, Araújos, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis,
Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da
Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa
Formosa, Lagoa Grande, Limeira D'Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte,
Nova
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata, Presidente Olegário,
Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de
Minas e Vazante.
.
5 2 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
1.920 a 1.935MHz
2.110 a 2.125MHz
30/04/2038
.
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
.
5 3 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul;
Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás; e
Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
30/04/2038
.
Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, exceto nos
municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul; Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São
Simão, no Estado de Goiás; e Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no Estado do Rio Grande do Sul
1.955 a 1.965MHz
2.145 a 2.155MHz
.
5 4 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Paraná, exceto nos municípios de Londrina e Tamarana
1.955 a 1.965MHz
2.145 a 2.155MHz
30/04/2038
.
5 5 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Santa Catarina
1.955 a 1.965MHz
2.145 a 2.155MHz
30/04/2038
.
5 6 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva,
Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco 2
Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira,
Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela,
1.920 a 1.935MHz
2.110 a 2.125MHz
30/04/2038
.
Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de
Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da
Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista, no Estado de São Paulo
.
Municípios do Setor 33 da Região 3 do PGO
1.955 a 1.965MHz
2.145 a 2.155MHz
.
Estado de São Paulo, exceto nos Municípios do Setor 33 da Região 3 do PGO e de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri,
Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia,
Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco 2 Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá,
Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque,
Mairiporã,
1.935 a 1.945MHz
2.125 a 2.135MHz
.
Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão
Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do
Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista,
no Estado de São Paulo
.
5 8 / 2 0 0 8 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no Estado do Rio Grande do Sul;
1.955 a 1.965MHz
2.145 a 2.155MH
30/04/2038
.
34/2011-PVCP/SPV
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
1.730 a 1.732,5MHz
1.825 a 1.827,5MHz
22/12/2032
.
1.732,5 a 1.735MHz
1.827,5 a 1.830MHz
.
Municípios dos Códigos Nacionais (CN) 34, 35 e 37, exceto os do Setor 3 do PGO
1.770 a 1.775MHz
1.865 a 1.870MHz
.
Estado de Minas Gerais, exceto os municípios do CN 34, 35, 37 e Setor 3 do PGO
1.770 a 1.775MHz
1.865 a 1.870MHz
.
35/2011-PVCP/SPV
Municípios do CN 43, exceto Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
1.735 a 1.737,5MHz
1.830 a 1.832,5MHz
22/12/2032
.
Estados de Santa Catarina e Paraná, exceto os municípios do CN 43
1.735 a 1.737,5MHz
1.830 a 1.832,5MHz
.
Municípios do CN 43, exceto Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná
1.737,5 a 1.740MHz
1.832,5 a 1.835MHz
.
Estados de Santa Catarina e Paraná, exceto os municípios do CN 43
1.737,5 a 1.740MHz
1.832,5 a 1.835MHz
.
002/2013/SOR-Anatel
Estado do Espírito Santo
1.737,5 a 1.740MHz
1.832,5 a 1.835MHz
22/12/2032
.
003/2013/SOR-Anatel
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba,
no Estado do Mato Grosso do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de
Goiás
1.730 a 1.732,5MHz
1.825 a 1.827,5MHz
22/12/2032
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu
1.730 a 1.732,5MHz
1.825 a 1.827,5MHz
.
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba,
no Estado do Mato Grosso do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de
Goiás
1.732,5 a 1.735MHz
1.827,5 a 1.830MHz
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu.
1.732,5 a 1.735MHz
1.827,5 a 1.830MHz
.
Estados do Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal, exceto os municípios de Paranaíba,
no Estado do Mato Grosso do Sul, e Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de
Goiás.
1.735 a 1.737,5MHz
1.830 a 1.832,5MHz
.
Estado do Rio Grande do Sul, exceto os municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu.
1.735 a 1.737,5MHz
1.830 a 1.832,5MHz
.
004/2013/SOR-Anatel
Estado de São Paulo, exceto os municípios do Código Nacional 011 e do Setor 33 do PGO (Altinópolis, Alumínio, Araçariguama,
Aramina, Arujá, Atibaia, Barueri, Batatais, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brodosqui, Buritizal, Cabreúva,
Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú,
Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaíra, Guará, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Ipuã, Itapecerica
da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Ituverava, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba,
Mairinque,
1.732,5 a 1.735MHz
1.827,5 a 1.830MHz
22/12/2032
.
Mairiporã, Mauá, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Morro Agudo, Morungaba, Nazaré Paulista, Nuporanga, Orlândia, Osasco, Pedra Bela,
Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Sales de Oliveira, Salesópolis,
Salto, Santa Cruz da Esperança, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem,
Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista)
.
Estado de São Paulo, exceto os municípios do Código Nacional 011 e do Setor 33 do PGO (Altinópolis, Alumínio, Araçariguama,
Aramina, Arujá, Atibaia, Barueri, Batatais, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Brodosqui, Buritizal, Cabreúva,
Caieiras, Cajamar, Cajuru, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú,
Ferraz de Vasconcelos, Franca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaíra, Guará, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Ipuã, Itapecerica
da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Ituverava, Jandira, Jardinópolis, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba,
Mairinque,
1.732,5 a 1.735MHz
1.827,5 a 1.830MHz
.
Mairiporã, Mauá, Miguelópolis, Mogi das Cruzes, Morro Agudo, Morungaba, Nazaré Paulista, Nuporanga, Orlândia, Osasco, Pedra Bela,
Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Corrente, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Sales de Oliveira, Salesópolis,
Salto, Santa Cruz da Esperança, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra, São
Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem,
Vargem Grande Paulista e Várzea Paulista)
1.735 a 1.737,5MHz
1.830 a 1.832,5MHz
b) estabelecer que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas
Cláusulas dos Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) da TIM S.A.;