DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.836, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53500.002552/2020-30.
Prorroga os prazos de vigência das autorizações de direito de uso de radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, outorgadas
à ALGAR TELECOM S.A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, sem exclusividade, em caráter primário, nas faixas de frequências e com prazo de vencimento abaixo indicados, na forma dos
respectivos Termos de Autorização:
. Termo de Autorização do Uso de
Radiofrequências
Área de Prestação
Faixas de Frequências
Vencimento Proposto
.
2 7 / 2 0 0 8 / S P V - A N AT E L
Municípios do Setor 3 do PGO
1.935 a 1.945 MHz / 2.125 a 2.135 MHz
30/04/2038
.
2 8 / 2 0 0 8 / S P V - A N AT E L
Municípios dos Setores 22 e 25 do PGO
1.955 a 1.965 MHz / 2.145 a 2.155 MHz
30/04/2038
.
2 9 / 2 0 0 8 / S P V - A N AT E L
Municípios do Setor 33 do PGO
1.935 a 1.945 MHz / 2.125 a 2.135 MHz
30/04/2038
.
3 0 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios das Áreas de Registro 34, 35 e 37, exceto nos municípios
do Setor 3 do PGO
1.945 a 1.955 MHz / 2.135 a 2.145 MHz
30/04/2038
Estabelece que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos
Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP da ALGAR TELECOM S.A.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação do extrato dos Termos de
Autorização respectivo no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
ATO Nº 4.837, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.005326/2019-37.
Prorroga os prazos de vigência das autorizações de direito de uso de radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, outorgadas
à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, sem exclusividade, em caráter primário, nas faixas de frequências e com prazo de vencimento abaixo indicados, na forma de um Termo de
Autorização por Região do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP):
. Termo de Autorização do Uso de
Radiofrequências
Faixas de Frequências
Áreas de Prestação
Vencimento Proposto
.
030/2008/SPV
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
Municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul e Buriti Alegre, Cachoeira
Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás.
30/04/2038
.
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2135 MHz
Estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Goiás e Distrito
Federal, exceto os municípios de Paranaíba, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Buriti
Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de
Goiás.
30/04/2038
.
031/2008/SPV
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2.135 MHz
Estados do Paraná e Santa Catarina, exceto os municípios de Londrina e Tamarana, no
Estado do Paraná
30/04/2038
.
032/2008/SPV
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2.135 MHz
Estado do Rio Grande do Sul.
30/04/2038
.
033/2008/SPV
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
Estados da Bahia e Sergipe.
30/04/2038
.
034/2008/SPV
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
30/04/2038
.
035/2008/SPV
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2.135 MHz
Municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus
dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista,
Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz de Vasconcelos, Francisco
Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapeví,
Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba,
Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra
Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da
Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel,
30/04/2038
.
Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São
Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem
Grande Paulista e Várzea Paulista, todos no Estado de São Paulo
.
036/2008/SPV
1.935 a 1.945 MHz
2.125 a 2.135 MHz
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima.
30/04/2038
.
037/2008/SPV
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
Estado de São Paulo, exceto os municípios de Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia,
Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras,
Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçú, Ferraz
de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá,
Itapecerica da Serra, Itapeví, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itú, Itupeva, Jandira, Jarinu,
Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes,
30/04/2038
.
Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom
Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Izabel, Santana de
Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra,
São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista e
Várzea Paulista.
.
038/2008/SPV
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
30/04/2038
.
039/2008/SPV
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
Municípios de Araporã, Araújos, Campina Verde, Campo Florido, Campos Altos, Canápolis,
Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho, Centralina, Comendador Gomes, Conceição
das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci,
Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa
Formosa, Lagoa Grande, Limeira D'Oeste, Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de
Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas,
Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata,
Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa
30/04/2038
.
Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba,
Uberlândia, União de Minas e Vazante, do todos no Estado de Minas Gerais.
.
040/2008/SPV
1.920 a 1.935 MHz
2.110 a 2.125 MHz
Estado de Minas Gerais, exceto os municípios de Araporã, Araújos, Campina Verde,
Campo Florido, Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinho,
Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Córrego Danta, Cruzeiro da
Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci, Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú,
Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D'Oeste,
Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo de Minas, Nova Ponte,
Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão,
Pirajuba, Pitangui, Planura, Prata,
30/04/2038
.
Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória, São Francisco de Sales, São
José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas e Vazante.
.
041/2008/SPV
1.955 a 1.965 MHz
2.145 a 2.155 MHz
Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná.
30/04/2038
.
080/2015/ORLE/SOR
1.975 a 1.980 MHz
2.165 a 2.170 MHz
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima.
30/04/2038
.
081/2015/ORLE/SOR
1.975 a 1.980 MHz
2.165 a 2.170 MHz
Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná.
30/04/2038
Estabelece que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos
Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP da CLARO S.A.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação dos extratos dos Termos de
Autorização respectivos no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho