DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.842, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.000321/2020-51.
Não prorroga os prazos de vigência das autorizações de direito de uso das radiofrequências associadas às autorizações para exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP,
outorgadas à TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, para a faixa de frequência de 900 MHz, uma vez que a prestadora não atendeu às condições técnicas necessárias para
o deferimento.
Prorroga os prazos de vigência das autorizações de direito de uso de radiofrequências associadas às autorizações para a exploração do Serviço Móvel Pessoal - SMP, outorgadas
à TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, sem exclusividade, em caráter primário, nas faixas de frequências e com prazo de vencimento abaixo indicados, na forma de
Termos de Autorização:
. Termo
de
Autorização 
de
Uso
de
Radiofrequência
Áreas de Prestação
Faixas de Frequências
Vencimento Proposto
.
0 3 6 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estados do Amazonas, Amapá, Pará, Maranhão e Roraima
1.735 a 1.737,5 MHz /
1.830 a 1.832,5 MHz
e
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 3 7 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E
Estado do Rio de Janeiro
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 3 8 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado do Espírito Santo
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 3 9 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado da Bahia
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 4 0 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de Sergipe
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 4 1 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte
1.740 a 1.755 MHz /
1.835 a 1.850 MHz
e
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Pelotas, Morro Redondo, Capão do Leão e Turuçu, no Estado do Rio
Grande do Sul, Setor 30 do PGO
1.710 a 1.725 MHz /
1.805 a 1.820 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E
Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Mato
Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Distrito Federal
1.755 a 1.765 MHz /
1.850 a 1.860 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Municípios de Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná, Setor 20 do PGO
1.770 a 1.775 MHz /
1.865 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Setor 22 do PGO
1.735 a 1.737,5 MHz /
1.830 a 1.832,5 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Setor 25 do PGO
1.735 a 1.737,5 MHz /
1.830 a 1.832,5 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Setor 25 do PGO
1.737,5 a 1.740 MHz /
1.832,5 a 1.835 MHz
22/12/2032
.
0 4 2 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Setores 22 e 25 do PGO
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
.
0 4 3 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de São Paulo, exceto CN 11 e Setor 33 do PGO
1.730 a 1.732,5 MHz /
1.825 a 1.827,5 MHz
22/12/2032
.
0 4 3 / 2 0 1 1 / P V C P / S P V - A N AT E L
Estado de São Paulo
1.765 a 1.775 MHz /
1.860 a 1.870 MHz
22/12/2032
Estabelece que o valor devido pela prorrogação do direito de uso de radiofrequências no presente caso deve obedecer às regras estabelecidas nas respectivas Cláusulas dos
Termos de Autorização para as Radiofrequências Associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP da TELEFÔNICA DO BRASIL S.A.
A prorrogação de direito de uso de radiofrequências objeto do presente Ato será aperfeiçoada e produzirá plenos efeitos a partir da publicação do extrato dos Termos de
Autorização respectivo no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.677, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53520.000824/2023-71.
Expede autorização à Space Locação
de Aeronaves Ltda, CNPJ nº
33.222.520/0001-06, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 4.738, DE 27 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53520.000837/2023-41.
Expede autorização à Marcelo Cordeiro Clemente, CPF nº ***.870.899-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.698, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003423/2023-71.
Expede autorização ao EDUARDO DE OLIVEIRA BAROSSI, CPF nº ***.547.218-
**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.700, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Processo nº 53504.003438/2023-30.
Expede autorização ao MARCELO DANIEL DE SOUZA, CPF nº ***.017.318-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 2.597, DE 10 DE MARÇO DE 2023
Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença de cada
entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito, expedidas às entidades
relacionadas em anexo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização
de uso de radiofrequência associada ao Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, com fulcro no
parágrafo único do art. 30 do Regulamento Geral de Outorgas, aprovado pela Resolução nº
720, de 10 de fevereiro de 2020, no parágrafo 7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 03 de novembro de
2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
. Entidade
CNPJ/CPF
Fistel
Validade Licença
. AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DE MARICA
30601421000139
50003985130
21/06/2021
. CWA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
05415056000120
50407833293
11/02/2021
. EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO
***087.957**
50407267085
10/08/2020
. MARCELO SALLES
***070.777**
50409845027
15/12/2020
. MARCOS ANDRE DA SILVA MARTINEZ
***292.297**
50405646607
04/08/2020
. MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO
***085.317**
50408087200
17/05/2021
. HGA - HANSA GEOFISICA E AEROLEVANTAMENTO LTDA
05152870000108
50407567127
17/11/2020
. LAURO JOSE MELLONI GOMES CHACON
***030.088**
50005523770
17/03/2021
. LUIS ALEXANDRE IGAYARA
***949.757**
01031436707
26/01/2021
. RIWA S/A INCORPORACOES,INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
31937287000104
50407630260
03/12/2020
. WHITEJETS TRANSPORTES AEREOS LTDA.
11701564000178
50407362584
10/09/2020
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023
Nº 4.730 - Processo nº 53500.026599/2023-31. Declara extinta, por renúncia, a partir de
05/04/2023, a autorização outorgada a REBAPNET TELECOMUNICACOES EIRELI, CNPJ/MF nº
10.233.089/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 4.735 - Processo nº 53500.031348/2023-79. Declara extinta, por renúncia, a partir de
24/04/2023, a autorização outorgada a M2P2 COMUNICACOES - EIRELI, CNPJ/MF nº
17.189.099/0001-14, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.