DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
técnica de listas de verificação, com base na experiência dos gestores e em falhas
passadas. Tais riscos, foram submetidos a uma avaliação de impacto e probabilidade e a
avaliação preliminar a respeito dos controles internos, e, por último, aplicou-se o conceito
de risco residual com base na escala de avaliação dos níveis de risco, considerando passível
para atividade de auditoria os objetos com índice de risco igual ou superior a 80
pontos.
O detalhamento da metodologia para seleção com base em fatores de risco
está consignada no Anexo I e a planilha com os resultados encontram-se no Anexo II e
Anexo III.
CAPÍTULO V
MONITORAMENTO DAS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS
A previsão é de realizar a atividade de monitoramento das recomendações
emitidas em trabalhos da auditoria interna e ainda não implementada pela Unidade
Auditada em duas oportunidades, em abril de 2023 e novembro de 2023. Até novembro de
2022, há 112 recomendações em monitoramento.
CAPÍTULO VI
ALOCAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
A previsão de alocação da força de trabalho foi realizada em conformidade com
o Inciso II, art. 4º, IN CGU Nº 5/2021. Nesse sentido, 70% de homens/hora disponíveis
serão alocados nos serviços de auditoria baseados em riscos, enquanto 12% serão alocados
nos serviços decorrentes de demanda da Alta Administração e 17,8% nas demais atividades
de auditoria interna, conforme discriminado no Anexo IV.
CAPÍTULO VII
RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA
Considerando as expectativas da alta administração, os riscos significativos, a
complexidade do negócio e a estrutura e os recursos humanos disponíveis, selecionou-se
os serviços de auditoria, elencados na Planilha Anexo V.
PORTARIA Nº 325, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 22 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2023 seguinte, e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(CE) e da Diretoria de
Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que procederam a
análise do processo administrativo nº 54000.143568/2022-67 e decidiram pela regularidade
da retificação de informações na Portaria INCRA/SR(02)/Nº 21, de 20 de março de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2000, que criou o Projeto
de Assentamento CURITIBA, código SIPRA CE0283000, localizado no município de
Monsenhor Tabosa, no estado do Ceará.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento CURITIBA e a base
cartográfica da SR(CE), Despacho SR(CE)F2 (SEI nº 15603282), resolve:
Art. 1º Retificar o município de Monsenhor Tabosa, constante da Portaria
INCRA/SR(02)/Nº 21, de de 20 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº
59, de 27 de março de 2000, que criou o PA CURITIBA, código SIPRA CE0283000 para o
município de Boa Viagem, no estado do Ceará, em conformidade com a base cartográfica
da SR(CE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA E DA 317ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS (*)
A SER REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2023
08/05/2023 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de Assistência Social.
16h às 17h
Reunião Extraordinária da Comissão de Financiamento e Orçamento da
Assistência Social - Apreciação dos Parâmetros da Proposta Orçamentária para 2024.
09/05/2023 - REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS
8h | Credenciamento
9h às 9h30 | Solenidade de abertura
9h30 às 11h | Painel: Reconstruir o SUAS: o SUAS que temos o SUAS que queremos
11h às 12h | Debate
12h às 13h30 | Intervalo para almoço.
13h30 às 14h30 | Painel-Eixo
1 - Financiamento: Financiamento e
orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de
compromisso e responsabilidade dos entes federativos à garantia dos direitos
socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.
14h30 às 15h30 | Debate
15h30 às 16h30 | Painel-Eixo 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação
das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
16h30 às 17h30 | Debate
10/05/2023 - REUNIÃO DESCENTRALIZADA E AMPLIADA DO CNAS
9h às 10h | Painel-Eixo 3
- Articulação entre os segmentos: Como
potencializar a Participação Social no SUAS?
10h às 11h | Debate
11h às 12h | Painel-Eixo 4 - Serviços Programas e Projetos: Universalização
do acesso e a interação da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
12h às 13h | Debate
13h às 14h30 | Intervalo para almoço.
14h30 às 15h30 | Painel-Eixo 5 - Benefícios e Transferência de Renda: A
importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como
proteção social na reconfiguração do SUAS.
15h30 às 16h30 | Debate
16h30 às 17h30 | A importância da busca ativa no PROCAD como garantia
dos direitos dos Usuários.
17h30 às 18h | Mesa de Encerramento.
10/05/2023 - REUNIÃO DE COMISSÃO
18h às 19h
Reunião da Presidência Ampliada
11/05/2023 - 317ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que
compõem o CNAS.
10h às 10h30
Aprovação da ata da 316ª Reunião Ordinária e da pauta da 317ª Reunião
Ordinária do CNAS.
10h30 às 11h
Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS-MDS, FONSEAS,
CONGEMAS e Conselheiros.
11h às 11h30
Relato da reunião da Presidência Ampliada
11h30 às 12h30
Avaliação da Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS
Convidados:
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia
Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia
Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador/BA
14h às 15h
Relato da reunião Extraordinária da Comissão de Financiamento e
Orçamento da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional de
Assistência Social.
16h às 17h
Apresentação da Ouvidoria-Geral do MDS - Ouvidoria: desafio da gestão
pública brasileira.
Convidada: Eliana Pinto, Ouvidora-Geral do MDS.
Brasília-DF, 27 de abril de 2023.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS
(*) Republicada por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 28/04/2023,
Seção 1, página 32.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20,
incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum
e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação
de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico seintcgnr@economia.gov.br. As mensagens
eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico:
https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/consultas-publicas .
TATIANA LACERDA PRAZERES
ANEXO ÚNICO
.
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
.
NCM
D ES C R I Ç ÃO
T EC %
NCM
D ES C R I Ç ÃO
T EC %
. 0712.90.10
Alho em pó
9
0712.90.10
SUPRIMIDO
.
0712.90.20
Alho
9
. 0712.90.90
Outros
9
0712.90.90
Outros
9
. 3003.90.78
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
0
3003.90.78
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
0
. 3003.90.79
Outros
7,2
3003.90.79
Outros
7,2
. 3004.90.68
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
0
3004.90.68
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
0
. 3004.90.69
Outros
7,2
3004.90.69
Outros
7,2
. 3004.90.68
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin
0
3004.90.68
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida;
fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed;
saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental
sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin; palbociclibe e malato de sunitinibe
0
. 3004.90.69
Outros
7,2
3004.90.69
Outros
7,2