DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.435, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.001499/2007-62. Interessadas: Copel Geração e Transmissão
S.A. CNPJ nº 04.370.282/0001-70 e Companhia de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69. Objeto:
Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Governador Jayme
Canet Junior CEG UHE.PH.PR. 029598-1.01, para 15 de outubro de 2043. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.436 - Processo nº 48500.003883/2022-19. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
01, CEG UFV.RS.BA.049729-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.437 - Processo nº 48500.003884/2022-63. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
02, CEG UFV.RS.BA.049730-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 14.438 - Processo nº 48500.003886/2022-52. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
03, CEG UFV.RS.BA.049734-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.439 - Processo nº 48500.002368/2022-11. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
04, CEG UFV.RS.BA.049735-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.440 - Processo nº 48500.003898/2022-87. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
05, CEG UFV.RS.BA.049736-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.441 - Processo nº 48500.003899/2022-21. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
06, CEG UFV.RS.BA.049737-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.442 - Processo nº 48500.003901/2022-62. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
07, CEG UFV.RS.BA.049738-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.443 - Processo nº 48500.003902/2022-15. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
08, CEG UFV.RS.BA.049739-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.444 - Processo nº 48500.003903/2022-51. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
09, CEG UFV.RS.BA.049740-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.445 - Processo nº 48500.003910/2022-53. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
10, CEG UFV.RS.BA.049741-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.446 - Processo nº 48500.002369/2022-66. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
11, CEG UFV.RS.BA.049742-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.447 - Processo nº 48500.003911/2022-06. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
12, CEG UFV.RS.BA.049743-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.448 - Processo nº 48500.003912/2022-42. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
13, CEG UFV.RS.BA.049744-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.449 - Processo nº 48500.003913/2022-97. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
14, CEG UFV.RS.BA.049745-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.450 - Processo nº 48500.003953/2022-39. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
15, CEG UFV.RS.BA.049746-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.451 - Processo nº 48500.003915/2022-86. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
16, CEG UFV.RS.BA.049747-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.452 - Processo nº 48500.003916/2022-21. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
17, CEG UFV.RS.BA.049748-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.453 - Processo nº 48500.003952/2022-94. Interessado: Apia Energia S.A. Objeto:
Autorizar a Interessada, CNPJ 37.405.280/0001-28, a implantar e explorar a UFV Apia
18, CEG UFV.RS.BA.049749-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 94.500 kW de Potência Instalada, localizada no município de Juazeiro, no
estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.454, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.004161/2022-81. Interessado: Singular Participações Ltda.
Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.788.536/0001-26, a implantar e
explorar a UFV Tragaluz, CEG nº UFV.RS.PE.072125-5.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 50.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Tacaimbó, estado de Pernambuco. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A
íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.515, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001700/2023-10. Interessada: Verde Transmissão de Energia
S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em
favor da Verde Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do
trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345
kV Itutinga - Juiz de Fora C1, na Subestação Santos Dumont 2, localizada no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.518, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.001383/2023-23. Interessada: Serra Negra Transmissão de
Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, em favor da Serra Negra Transmissão de
Energia S.A., para instituição de servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, e do trecho de Linha
de Transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso
III - Itabaiana C2, na Subestação Nossa Senhora da Glória II, localizadas nos estados da
Bahia e de Sergipe. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 25 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 14.525 - Processo nº 48500.003523/2022-17. Interessado: CEA VI - Centrais Eólicas
Assuruá VI SPE S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
43.240.763/0001-12, a
implantar e explorar a
UFV Lagoa de Itaparica
VI, CEG
UFV.RS.BA.054109-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 79.100 kW de Potência Instalada, localizada no município de Xique-Xique, no estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.526 - Processo nº 48500.002582/2022-78. Interessado: CEA VI - Centrais Eólicas
Assuruá VI SPE S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
43.240.763/0001-12, a implantar e explorar a UFV Lagoa de Itaparica VIII, CEG
UFV.RS.BA.054111-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 144.800 kW de Potência Instalada, localizada no município de Xique-Xique, no estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.527 - Processo nº 48500.003525/2022-14. Interessado: CEA VI - Centrais Eólicas
Assuruá VI SPE S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
43.240.763/0001-12, a implantar e explorar a UFV Lagoa de Itaparica IX, CEG
UFV.RS.BA.054112-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 110.100 kW de Potência Instalada, localizada no município de Xique-Xique, no estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 14.528 - Processo nº 48500.002583/2022-12. Interessado: CEA VI - Centrais Eólicas
Assuruá VI SPE S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
43.240.763/0001-12,
a
implantar e
explorar
a
UFV
Lagoa
de Itaparica
X,
CEG
UFV.RS.BA.054113-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 61.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Xique-Xique, no estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.810, DE 24 DE ABRIL 2023
Aprova a Prestação de Contas Anual da ANEEL do
exercício de 2022.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,
tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno,
aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas
e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.000048/2023-16, resolve:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas anual da ANEEL do exercício de 2022,
materializada pelo Relatório de Gestão.
Art. 2º Determinar à AID que disponibilize chamada na página inicial da
ANEEL (https://www.gov.br/aneel/pt-br) sob o título "Transparência e prestação de
contas".
Art. 3º Os anexos desta Portaria constam dos autos e estão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO