DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 980, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001121/2023-69. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer os
investimentos referentes à realização
do Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento,
código
PD-4950-0439/2012,
para a
empresa
proponente
CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 5.103.086,49 (cinco milhões,
cento e três mil, oitenta e seis reais, e quarenta e nove centavos); e (ii) declarar o
encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 987, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001091/2023-91. Interessado: Cemig Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer os
investimentos referentes à realização
do Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento,
código PD-4950-0450/2011,
para
a
empresa proponente
Cemig
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 6.430.858,42 (seis milhões,
quatrocentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais, e quarenta e dois centavos);
e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.004, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001080/2023-19. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer os
investimentos referentes à realização
do Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento,
código
PD-4950-0515/2012,
para a
empresa
proponente
CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 3.117.367,34 (três milhões,
cento e dezessete mil, trezentos e sessenta e sete reais, e trinta e quatro centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
DESPACHO Nº 1.005, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.001589/2023-53. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. Decisão: (i)
reconhecer os
investimentos referentes à realização
do Projeto de
Pesquisa
e
Desenvolvimento,
código
PD-4950-0516/2012,
para a
empresa
proponente
CEMIG
Distribuição S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16, no valor de R$ 1.414.254,07 (um milhão,
quatrocentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, e sete centavos); e (ii)
declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.204, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença
Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os
recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as
competências do anexo III. Período: março de 2023 e residuais. A íntegra deste Despacho
e seus anexos estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
DESPACHO Nº 1.205, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos
custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada
instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético -
CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o
reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da
Resolução Normativa nº 950/2021 Período: 1º trimestre de 2023 e residuais. A íntegra
deste Despacho (e seus anexos) constam
dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
DESPACHO Nº 1.201, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016 , tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.006296/2021-09, decide aprovar a revisão 2023.1 dos documentos dos Submódulos
2.10 (Requisitos), 7.13 (Procedimental) e 8.1 (Responsabilidades) dos Procedimentos de
Rede, conforme documentação constante nos autos e do sítio do Operador Nacional do
Sistema Elétrico - ONS.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
DESPACHO Nº 1.203, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no
48500.001968/2023-43, decide indeferir o pleito formulado pela UFV São Francisco Participações
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.669.296/0001-48; no que se refere ao pedido de
postergação do início do prazo de execução dos CUST nº 355/2022, 356/2022 e 357/2022
relativos às Centrais Geradoras Fotovoltaicas UFV São Francisco I, II e III, respectivamente.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 60/2023
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
860.781/2013-INSTITUTO GEMOLOGICO DO BRASIL LTDA
860.261/2012-STRACTA MINERACAO LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.207/2019-PEDREIRA SAO LOURENCO LTDA- Registro de Licença N° 65/2019
- Vencimento em 31/03/2027
860.848/2013-MARÍLIA NIZE MATTOSO CARDOZO- Registro de Licença N°
59/2014 - Vencimento em 23/03/2024
860.376/2019-ATAIR CRUZEIRO DO PRADO- Registro de Licença N° 44/2020 -
Vencimento em 11/01/2025
861.186/2015-ROBERTA DE AGUIAR VIEIRA- Registro de Licença N° 31/2018 -
Vencimento em 15/03/2024
861.015/2015-CIPLAN
CIMENTO PLANALTO
S/A- Registro
de Licença
N°
197/2015 - Vencimento em 31/12/2023
860.211/2013-COMERCIAL DE AREIA TOSTA & PRADO LTDA- Registro de Licença
N° 89/2013 - Vencimento em 17/03/2026
860.805/2012-CONCRETOS USINADOS NEW LTDA- Registro de Licença N°
17/2013 - Vencimento em 24/02/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
860.835/2017-MINERAÇÃO CRISTAL COMÉRCIO DE AREIA & CASCALHO EIRELI-
OF. N°12563/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
862.175/2005-P Z AREIA E TRANSPORTE EIRELI
861.616/2012-MINERADORA CAPITAL LTDA
861.475/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.481/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.470/2010-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.655/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
861.427/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERACAO FORMOSA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA-OF. N°10542/2023/DIOUT-GO/ANM
860.297/2022-R R DE FARIA LTDA-OF. N°10543/2023/DIOUT-GO/ANM
860.725/2019-J. TIMOTEO MONTEIRO & CIA LTDA-OF. N°10958/2023/DIOUT-GO/ANM
860.304/2020-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA-OF. N°10929/2023/DIOUT-GO/ANM
860.508/2013-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°10953/2023/DIOUT-GO/ANM
860.476/2017-MINERADORA PEDRA VIVA LTDA-OF. N°10840/2023/DIOUT-GO/ANM
860.899/2018-CALCARIO NORTE SUL LTDA-OF. N°10672/2023/DIOUT-GO/ANM
861.893/2010-AREIAL MONTES CLAROS LTDA-OF. N°12661/2023/DIOUT-GO/ANM
861.535/2009-EXTRAÇÃO
GOIANA DE
AREIA
OURO BRANCO
LTDA.-OF.
N°12623/2023/DIOUT-GO/ANM
860.816/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°12624/2023/DIOUT-GO/ANM
860.230/2020-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°12628/2023/DIOUT-GO/ANM
860.291/2016-ACTUALPAR 
ADMINISTRACAO 
E
PARTICIPACAO 
LTDA-OF.
N°12627/2023/DIOUT-GO/ANM
860.815/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°12662/2023/DIOUT-GO/ANM
860.148/2012-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°12635/2023/DIOUT-GO/ANM
860.488/2018-MINERAÇÃO GNB LTDA-OF. N°12636/2023/DIOUT-GO/ANM
860.817/2016-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°12667/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.279/2021-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.280/2021-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
Não conhece requerimento protocolizado(1220)
860.279/2021-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
860.280/2021-COOPERATIVA 
DOS
GARIMPEIROS 
E
MINERADORES 
DE
NIQUELANDIA E REGIAO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
861.529/2021-WILTON TEIXEIRA NUNES
861.530/2021-WELINGTON MARQUES DA SILVA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.128/2023-HILTON BENTO DE BARROS-OF. N°10535/2023/DIOUT-GO/ANM
861.159/2022-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°10547/2023/DIOUT-GO/ANM
860.258/2020-MARSES MENDES STABILE-OF. N°10549/2023/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
861.045/2022-ZEUS MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
860.891/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.892/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.893/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.894/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.895/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.896/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.897/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.898/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.899/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.900/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.901/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.902/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.904/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.905/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.890/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.906/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
860.907/2022-COPPER MINERACAO LTDA-OF. N°13153/2023/DIOUT-GO/ANM
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente