DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 27/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
868.125/2016-EDEM EMPRESA
DE DESENVOLVIMENTO EM
MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ N°6536/2017
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
866.602/1986-MINERACAO ORO YTE LTDA-OF. N°11049/2023/SEFIS-MS/ANM
868.333/2007-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°11282/2023/SEFIS-MS/ANM
868.026/2008-CALCARIO BELA VISTA LTDA-OF. N°11579/2023/SEFIS-MS/ANM
966.001/1993-HORII 
AGROINDUSTRIAL
DE 
MINÉRIOS
LTDA-OF.
N°12282/2023/SEFIS-MS/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.402/2011-SOLO 
MINERAÇÃO 
E
TRANSPORTES 
LTDA 
ME-OF.
N°57496/2022/SEFIS-MS/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)
868.051/2018-MINERADORA BRITASUL LTDA-OF. N°10548/2023/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 30/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
868.089/2022 - JL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-Registro de
Licença n° 391/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 06/05/2026
868.025/2021 - TRANSTERRA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA-Registro de Licença
n° 388/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 17/02/2025
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 158/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30
dias(638)
833.632/2014-JLX MINERACAO S/A-AI N°422/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.: 48054.930693/2023-62 )
831.739/2021-MINERAÇÃO 
CARAÍ 
LTDA-AI
N°406/2023/DIFIP-MG/ANM 
-
(PROCESSO ADM.: 48054.930656/2023-54 )
830.874/2021-AIER NONATO DE SOUZA FILHO-AI N°405/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930654/2023-65 )
830.170/2014-BELA VISTA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA-AI N°423/2023/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930695/2023-51 )
833.993/2013-MINERADORA
OCTACILIO
CARLOS 
DE
SOUZA
LTDA-AI
N°180/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930348/2023-29 )
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
833.181/2013-JOSÉ MÁRCIO COLOMBAROLLI - AI N°193/2023/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67 )
833.053/2013-JOSÉ MOREIRA FILHO - AI N°190/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO
ADM.: 48054.930370/2023-79 )
833.627/2013-G TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA - AI N°156/2023/DIFIP-
MG/ANM, - (PROCESSO ADM.: 48054.930341/2023-15 )
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.147/2020-ELITE SOLUCAO EM PRODUTOS PARA MINERACAO LTDA-OF.
N°13176/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.269/2016-ATLANTICA 
TRADING 
EXPORTACAO 
DE 
GRANITO 
LTDA-
CHARNOCKITO (uso: Revestimento).-TOMBOS/MG
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
806.973/1968-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-Minérios de Zinco e Chumbo e
Calcário Dolomítico (corretivo de solos)
802.822/1974-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-Minérios de Zinco e Chumbo e
Calcário Dolomítico (corretivo de solos)
830.260/2001-AREIAS PAI JOAQUIM LTDA - ME-Areia (construção civil)
807.271/1973-COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA-CALCÁRIO
(uso: Industrial) e ARGILA (uso: Industrial).
831.584/2009-MINERAÇÃO JC LTDA.-PEGMATITO, FELDSPATO, QUARTZO e MICA.
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
831.584/2009-MINERAÇÃO JC LTDA.-XISTO.
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento.(165)
831.988/2022-MARIA SOARES ARTIAGA
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 159/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
3937/2023-832.183/2022-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-
3935/2023-832.174/2022-MARCOS ROBERTO COSMO-
3936/2023-832.182/2022-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3939/2023-832.213/2022-RYVIAN SILVEIRA AMORIM-
3938/2023-832.012/2022-NUR MINERAL - CONSULTORIA EM ENGENHARIA MINERAL L-
3941/2023-832.231/2022-DR CAR TRANSPORTES LTDA-
3940/2023-832.229/2022-DR CAR TRANSPORTES LTDA-
3943/2023-832.269/2022-CSN CIMENTOS S.A.-
3942/2023-832.262/2022-CSN CIMENTOS S.A.-
3944/2023-832.311/2022-MARCELO RODRIGUES DE PAULA-
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 160/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
832.359/2013-GERALDO AUGUSTO DA SILVA CARDOSO - Publicado DOU de
19/02/2020., Relação n° 59/2020, Seção , pág. - "Onde se lê: ... Área de 165,77 ha para
10,248 ha..."; "Leia-se: ... Área de 165,77 ha para 50,00 ha..."
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 161/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
832.597/2022 - LORENZO MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 363/2023 -
Vencimento validade até 15/06/2024
831.289/2020 - EDILSON JOSÉ REIS GUEDES FI-Registro de Licença n° 362/2023
- Vencimento validade até 08/07/2023
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 162/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
830.103/1998-PEDREIRAS DO BRASIL S A- Arrendátaria: GIALO MINERAÇÃO
LTDA- CNPJ 03.246.552/0001-72
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 163/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
830.197/2003-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-ALVARÁ N°3427/2003
831.663/2018-MINERACAO CALFENIX LTDA-ALVARÁ N°6791/2019
Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)
830.297/2009-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-ALVARÁ N°7360/2010
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
832.941/2014-MARILIA FERREIRA DE SOUZA -Alvará N°3655/2018Área reduzida de
628,39 ha para 50,04 ha.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.164/2014-EMISA
EMPRESA
DE 
MINERAÇÃO
SANTOS
LTDA-OF.
N°13339/2023/DIFIP-MG/ANM
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.031/2020-JOSÉ CARLOS DA SILVA- Área de 952.48 ha para 495,73 ha-GNAISSE
(uso: Revestimento).-JOÃO PINHEIRO/MG
833.752/2010-VGX HOLDING MINERIO E PARTICIPACOES LTDA- Área de 1.886,42
ha para 1.776,40 ha.-MINÉRIO DE
ALUMÍNIO (uso: Industrial).-CATAS ALTAS DA
N O R U EG A / M G
830.557/2018-JOSÉ CARLOS DA SILVA- Área de 154.92 ha para 133,14 ha.-GNAISSE
(uso: Revestimento).-JOÃO PINHEIRO/MG
832.518/2013-CERAMICA ARCO-IRIS LTDA- Área de 357.94 ha para 49,36 ha.-
ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica Vermelha).-POCRANE/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.453/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
830.454/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
834.850/2010-CARLOS ALBERTO REIS RESENDE
833.610/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO
832.430/2007-AREAL JM LTDA ME
832.520/2014-EMME ZETA MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.453/1982-TRATEX MINERACAO LTDA-OF. N°13428/2023/DIFIL-MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.802/2023-FIDES EXPLORATION MINERADORA S.A.
830.856/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
830.896/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
833.090/2022-S. QUINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
833.091/2022-S. QUINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
833.096/2022-S. QUINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 164/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 199/2023, de 28 DE ABRIL DE 2023 - Processo nº
831.943/2008 - Titular JOAQUIM PEREIRA DA MOTA ME - Substância(s) SAIBRO -
Município(s) de CAMBUÍ/MG
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
D ES P AC H O
Relação nº 165/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 30 dias(644)
833.003/2012-PADRECO GRANITOS LTDA ME - AI N°540/2020/GER - MG/DIREM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930543/2023-59 )
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.223/2003-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°12666/2023/UAPC-MG/ANM
832.803/2002-MINERACAO CALDENSE LTDA-OF. N°12625/2023/UAPC-MG/ANM
832.669/2013-COMERCIAL DE AREIAS GABRANT EIRELI-OF. N°12190/2023/UAPC-
MG/ANM
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente

                            

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