DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
25351.186127/2023-52 / 8267513
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0303131233
--------------------------------------
CITY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA / 48.256.518/0001-17
25351.188639/2023-53 / 8267649
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307717232
--------------------------------------
NRK8 NATAL COMÉRCIO LTDA / 32.864.734/0002-96
25351.666656/2022-54 / 8262781
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5102195221
--------------------------------------
OXIMED DISTRIBUIDORA LTDA / 48.987.602/0001-00
25351.188798/2023-58 / 1290352
702 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307889238
--------------------------------------
HEALTH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 43.686.481/0001-43
25351.184881/2023-58 / 7977054
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0301706239
--------------------------------------
CUSTOMS
IMPORTACAO 
EXPORTACAO
CONSULTORIA 
E
ASSESSORIA 
LTDA
/
20.104.331/0001-89
25351.189209/2023-59 / 3121258
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0308333233
--------------------------------------
DIPROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 46.883.761/0001-30
25351.042372/2023-59 / 1290412
702 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0066890233
--------------------------------------
EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA / 19.225.075/0001-07
25351.188235/2023-60 / 4055505
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307283232
--------------------------------------
MOREIRA
& 
XAVIER
DISTRIBUIDORA
DE
MATERIAIS 
ODONTOLOGICOS
LTDA
/
45.586.275/0001-97
25351.185957/2023-62 / 8267484
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0302944231
--------------------------------------
BRUNA GNOATTO MOI PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 47.684.897/0001-83
25351.184015/2023-67 / 7977041
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0300079231
--------------------------------------
NEOMEX HOSPITALAR LTDA / 02.809.310/0002-68
25351.190936/2023-69 / 8267709
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0311971237
--------------------------------------
V&O COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO DO CEARA LTDA / 45.912.512/0001-62
25351.183644/2023-70 / 7977037
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0299560236
--------------------------------------
ABUNA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 57.255.614/0001-31
25351.182094/2023-71 / 8267589
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0296954233
--------------------------------------
CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA / 17.562.075/0001-69
25351.179098/2023-72 / 8267527
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0292126239
--------------------------------------
PREMIER HOSPITALAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 47.036.211/0001-48
25351.185955/2023-73 / 3121213
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 0302942238
--------------------------------------
CASARAO FS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 49.017.735/0001-17
25351.178915/2023-75 / 4055493
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0291916236
--------------------------------------
C N DE MARTINS COMERCIAL / 48.830.554/0001-42
25351.178859/2023-79 / 1290258
702 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0291856233
--------------------------------------
HYEDJA KARINE LIMA PEREIRA DROGARIA / 47.699.473/0001-92
25351.185079/2023-85 / 7977068
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0301981230
--------------------------------------
OLM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 48.399.165/0001-04
25351.178936/2023-91 / 1290292
702 - AFE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0291939236
--------------------------------------
EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA / 19.225.075/0001-07
25351.188656/2023-91 / 8267652
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0307737233
--------------------------------------
DROGARIA VIVER BEM DO CANTÃO LTDA / 33.312.354/0001-20
25351.185140/2023-94 / 7977071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0302045236
GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.493, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em
vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de
2020, resolve:
Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde
(REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da
data de sua publicação.
Art. 3º O(s)
escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s)
no portal
eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
RAZÃO SOCIAL CNPJ
CÓD. REBLAS
ENDEREÇO CIDADE UF
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 4943490/22-1
Invitrocell Avaliação Molecular e Celular Ltda. 20.932.396/0001-12
165
Avenida Professor Benedicto Montenegro, 240 - Betel. Paulínia/SP
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.494, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Alterar, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS)
o escopo do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução não altera o período de vigência do laboratório,
estabelecida por sua Resolução de habilitação inicial.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
A LT E R AÇ ÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70682 - REBLAS - Alteração de Escopo da Habilitação. 0357354/23-1
Laboratório de Controle de Qualidade Controller Ltda. 05.084.874/0001-98
Rua Luíz Fagundes, 33 - Praia Comprida. São José/SC
Inclusão da categoria de produto: Saneantes
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.495, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios
Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0366067/23-1
JM Bioanálises S/S Ltda. 07.056.044/0001-82
Rua Humberto Milanesi, 436 - Pq. Res. Primavera. Botucatu/SP
Descumprimento do art 7º, II e do art 4º, VII da RDC nº 390/2020
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.447, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº345 de 2002,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de
Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
EQUILOC COMERCIAL E SERVICOS LTDA / 15.208.296/0001-08
25763.000008/2022-99 / 9.10149-8
9083 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO
POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E
AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO
E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 4884879/22-8
______________________________________________________
ZYON SHIPPING AGENCY LTDA / 49.868.266/0001-40
25351.189568/2023-14 / 9.10151-3
9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO
DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE
LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS
NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS
INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 0309249/23-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.448, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no
uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº61 de 2004,
resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas prestadoras de
serviços de importação procedida por intermediação predeterminada constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
TIMBRO TRADING S.A./12.116.971/0001-80
25351.113844/2023-65/ 9.10150-0
9701 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTA SERVIÇO
DE IMPORTAÇÃO PROCEDIDA POR INTERMEDIAÇÃO PREDETERMINADA DE SANEANTES
DOMISSANITÁRIOS / 0184477/23-9