DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº46/2023 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 
2018, o servidor JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS, matrícula nº 300106-1-2 a partir da data da publicação desta portaria para a função de Gestor de 
Unidade Contratante. SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR em Fortaleza, 25 de abril de 2023.
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
PROCESSO Nº: 04277912 / 2023 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Promover, executar, realizar e apoiar ações no âmbito 
da educação profissional, focando com viés de formação e qualificação, técnica, tecnológica, transferência de tecnologia e apoio aos cursos superiores da 
Universidade Aberta do Brasil – UAB, e de formação inicial e continuada para trabalhadores, jovens e adultos JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação 
ação Social, no âmbito do Governo Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse público, visando promover e executar 
ações no campo de ação da educação profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que viabilizará o Contrato de Gestão nº 01/2023 
VALOR GLOBAL: 16.870.847,78 ( dezesseis milhões, oitocentos e setenta mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.363.442.20262.01.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.02.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.
442.20262.03.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.04.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.05.335085.1.5009100000.0; 
31100001.19.363.442.20262.06.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.07.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.08.335085.
1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.09.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.10.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.
20262.12.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.13.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20262.14.335085.1.5009100000.0; 3110
0001.19.363.442.20267.01.335085.1.5009100000.0; 31100001.19.363.442.20267.03.335085.1.5009100000.0; 31100001.12.363.442.20269.01.335085.1.5
009100000.0; 31100001.12.363.442.20269.09.335085.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações 
posteriores CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 
DISPENSA: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por 
Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rafael Arruda Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 10.500,00 aos BOLSISTAS Antonia Lucinelma Pessoa Albuquerque, Roberta Feitosa de 
Lucena Cavalcante e Tiago André Portela Martins, na modalidade de Bolsa de Inovação Tecnológica, durante o mês de janeiro de 2023, em conformidade 
com as especificações do processo administrativo de número 31052.000044/2023-52. FUNCAP, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 15.884,00 aos BOLSISTAS Carlos Jardel Martiliano de Oliveira, Francisco Ivande Alves 
Coelho, Igor Santiago Barbosa do Nascimento, Jamilly Cristine Batista Brito Peixoto, Joao Antonio Vieira dos Reis, Kawanny Cordeiro Freires, Saulo 
de Lima Bezerra, Victor Aguiar Evangelista de Farias e Weslley Itallo Vieira da Silva, na modalidade de Bolsa de Transferência Tecnológica, durante os 
meses de janeiro e fevereiro de 2023, em conformidade com as especificações do processo administrativo de número 31052.000303/2023-45. FUNCAP, 
em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº15/2023
Reconheço a necessidade de pagamento do valor total de R$ 10.500,00 aos BOLSISTAS Antonia Lucinelma Pessoa Albuquerque, Roberta Feitosa de 
Lucena Cavalcante e Tiago André Portela Martins, na modalidade de Bolsa de Inovação Tecnológica, durante o mês de fevereiro de 2023, em conformidade 
com as especificações do processo administrativo de número 31052.000304/2023-90. FUNCAP, em Fortaleza, 20 de abril de 2023.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
CONJUNTO PARA CONSTRUÇÃO DE MOLÉCULAS, MODELOS ANATÔMICOS DE TORSO, DE ESQUELETO HUMANO E UTENSÍLIOS 
PARA LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 18/04/2023-18/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 739,77 (setecentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos). pagos 
em CONFORMIDADE COM A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023 SIGNA-
TÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Thiago Marco Barros Maia/Representante Legal MEDMAIA COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LICITACENTER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO 
PARA CONSTRUÇÃO DE MOLÉCULAS, MODELOS ANATÔMICOS DE TORSO, DE ESQUELETO HUMANO E UTENSÍLIOS PARA 
LABORATÓRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Federal nº 8.666/1993 FORO: FORTALE-
ZA-CE. VIGÊNCIA: 18/04/2023-18/10/2023. VALOR GLOBAL: R$ 9.240,00 (nove mil e duzentos e quarenta reais). pagos em CONFORMIDADE COM A 
ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLÁUSULA SÉTIMA. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2023 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares/Pres. da FUNECE e Sr. Marcos Weydson Rocha Mota/Representante Legal da Empresa LICITACENTER COMERCIO DE MATERIAIS LTDA.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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