DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 54.900,00; PROCESSO Nº: 02353140 / 2023 FUNECE OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ÁGUA MINERAL 20 LITROS, COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME 
DE COMODATO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NOS CAMPUS DO INTERIOR PELO PERÍODO DE SEIS 
MESES JUSTIFICATIVA: Solicitação da Pró-Reitoria de Administração/FUNECE, através da Justificativa, fl.04, a aquisição de garrafões 
de água mineral para as unidades da UECE no interior, é necessária em caráter de urgência, tendo em vista que o contrato vigente de fornecimento 
do objeto em questão encerra-se no dia 19/04/2023, sem a possibilidade de prorrogação VALOR GLOBAL: R$ 54.900,00 ( Cinquenta e quatro mil 
e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12492-31200001.12.364.451.20379.13.339030.1.5009100000.0-PF3101010052020G-I-
G1220088000-MAPP 221; 10887-31200001.12.364.451.20379.09.339030.1.5009100000.0-PF3101010062020G-IG1220088000-MAPP 222;  
6036-31200001.12.364.451.20379.02.339030.1.5009100000.0-PF3101010072020G-IG1220088000-MAPP 223; 1281 - 31200001.12. 364.451.20379.14.339030.1. 
5009100000.0-PF3101010082020G-IG1220088000-MAPP 224; 4440-31200001.12.364.451.20379.12.339030.1.5009100000.0-PF31
01010032022G-I G1220088000-MAPP 237; 1280-31200001.12.364.451.20379.10.339030.1.5009100000.0-PF3101010052022G-I-
G1220088000-MAPP 238; 10887-31200001.12.364.451.20379.09.339030.1.5009100000.0-PF3101010042022G-IG 1220088000-
MAPP 239; 9393-31200001.12.364.451.20379.04.339030.1.5009100000.0-PF 3101010022022G-IG 1220088000-MAPP 240; 
12512-31200001.12.364.451.20379.06.339030.1.5009100000.0-PF3101010012022G-IG 1220088000-MAPP 241. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
IV do Art. 24 da Lei n°8.666/93 CONTRATADA: MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES - ME e 44.084.013 CAMILA ALVES 
ARAÚJO DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 06/2023 referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ÁGUA MINERAL 20 
LITROS, COM FORNECIMENTO DE VASILHAME EM REGIME DE COMODATO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NOS 
CAMPUS DO INTERIOR PELO PERÍODO DE SEIS MESES RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO N° 06/2023, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - ÁGUA MINERAL 20 LITROS, COM FORNECIMENTO DE 
VASILHAME EM REGIME DE COMODATO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE NOS CAMPUS DO INTERIOR PELO 
PERÍODO DE SEIS MESES.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 08691940/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 13.660,55 (treze mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e 
cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.660,55 (treze mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos) 
à servidora CLARICE MARIA ARAÚJO CHAGAS VERGARA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 
21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05127882/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 8.113,25 (oito mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 8.113,25 (oito mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos) ao servidor ANTONIO 
SAVIO GOMES MAGALHÃES, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 32 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05809410/2022, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 5.398,02 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.398,02 (cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e dois centavos) ao servidor JOBSON DE 
QUEIROZ OLIVEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 31 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 09736212/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 3.706,52 (três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.706,52 (três mil, setecentos e seis reais e cinquenta e dois centavos) à servidora CLEIDE 
MARIA AMORIM DOS SANTOS, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 20 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07618514/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Incentivo Profissional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 7.057,36 (sete mil, cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.057,36 (sete mil, cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos) à servidora ANA VALESKA 
SIEBRA E SILVA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 21 do processo acima citado. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06893295/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2022, no valor total de R$ 10.120,94 (dez mil, cento e vinte reais e noventa e quatro centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 10.120,94 (dez mil, cento e vinte reais e noventa e quatro centavos) à servidora REJANE 
MARIA RODRIGUES DE ABREU VIEIRA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 24 do processo 
acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 11 de abril de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***