DOE 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2023
PORTARIA NÚMERO: 027/2023 - Emissão 15/03/2023 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 501-70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCA 
DALVA VIEIRA 
DE CARVALHO
Técnico da 
Ematerce
Participar de reunião com equipes locais e 
regional do município de Sobral, para definição de 
indicadores para o Contrato de Resultado 2023.
Fortaleza, Sobral, 
Fortaleza
20 à 
24/03/2023
4.5
64.83
58.35
350.08
LUIS MARCELO 
GOMES DE 
OLIVEIRA
Agente de 
ATER
Participar de reunião com equipes locais e 
regional dos municípios de Parambu, Arneiroz, 
Saboeiro e Catarina, para definição de indicadores 
para o Contrato de Resultado 2023.
Fortaleza, Parambu, 
Arneiroz, Saboeiro, 
Catarina, Fortaleza
20 à 
24/03/2023
4.5
64.83
0.0
291.74
MARLUCE 
SOBREIRA 
GUEDES
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional 
do município de Itapipoca, para definição de 
indicadores para o Contrato de Resultado 2023.
Fortaleza, Itapipoca, 
Fortaleza
20 à 
24/03/2023
4.5
64.83
0.0
291.74
VALDIR JOSE 
SILVA
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional 
do município de Quixeramobim, para definição 
de indicadores para o Contrato de Resultado.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Fortaleza
07 à 
10/03/2023
3.5
64.83
0.0
226.91
VALDIR JOSE 
SILVA
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional 
do município de Jaguaribara, para definição de 
indicadores para o Contrato de Resultado.
Fortaleza, Jaguaribara, 
Fortaleza
14 à 
16/03/2023
2.5
64.83
0.0
162.08
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 16 março 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 029/2023 - Emissão 20/03/2023 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 501-70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
MIRIAM DE PAIVA 
MONTENEGRO
TDA
Participar de reunião com equipes locais e regional 
do município de Quixeramobim, para definição de 
indicadores para o Contrato de Resultado 2023.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Fortaleza
29 à 
31/03/2023
2.5
64.83
0.0
162.08
RAFAELA 
DAMASCENO 
MAGALHAES
Agente de 
ATER
Participar de reunião com equipes locais e regional 
do município de Quixeramobim, para definição de 
indicadores para o Contrato de Resultado 2023.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Fortaleza
29 à 
31/03/2023
2.5
64.83
0.0
162.08
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 21 março 2023.
Inácio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTATIVO FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº011/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1°. – Designar JOSÉ WELITON DE SANTANA, matrícula: 
300002-9-3, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, 
para a função de Gestor de Unidade Contratante. Art. 2°. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de 
abril de 2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº012/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Designar ORZETE VASCONCELOS VERAS, matrí-
cula 300003-0-7, cargo de Articulador na Coordenadoria Administrativo Financeira – Coafi, ficando RESPONSÁVEL pelo Patrimônio Móvel e Imóvel 
desta Secretaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2023. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº013/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1°. Designar o servidor FÁBIO FERNANDO FERREIRA 
DE OLIVEIRA, matrícula: 300001-4-5, ocupante do cargo de Articulador na Coordenadoria Administrativo Financeira – Coafi, para RESPONDER pelo 
setor de almoxarifado desta Secretaria. Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de abril de 2023 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2023.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, com sede no Pavilhão Leste - Av. 
Washington Soares, 999 - Portão D – Edson Queiroz, Fortaleza - CE, 60811-341, inscrita no CNPJ sob o nº 09.453.523/0001-68. CONTRATADA: WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, com sede na Rua Humberto Morona, 185 – Cristo Rei – Curitiba – PR, CEP: 80.050-420, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, visando atender a as necessidades da JUCEC, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o processo NUP: 56032.000578/2023-48, a Ata de Registro de Preços nº 2022/23636 do Edital do pregão Eletrônico nº 20220013 – CASA CIVIL,