DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050300002
2
Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA Nº 33, DE 2 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do
Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro
de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor Gabriel Henrique Lui, Secretário Adjunto da
Secretaria Adjunta IX da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, código FCE 1.15, a permissão de uso do apartamento
funcional nº 102 do Bloco "B" da SQS 104, em Brasília - DF
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR nº 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FUCIO DE MENDONÇA NETO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
PORTARIA Nº 352, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Dispensar matrícula nº 913484, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a contar
de 2 de maio de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 357, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023 e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 909951 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador-Geral(a), código FCE 1.13.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 360, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 909927 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 347, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023 e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 910635 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código FCE 1.15, a contar de 26 de abril de 2023.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 348, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar matrícula nº 909434, para exercer a função de Especialista - Nível II,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 349, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910624 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Diretor, código FCE 1.15.
ALESSANDRO MORETTI
PORTARIA Nº 350, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram
atribuídas pelo art. 19, caput do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar matrícula nº 41412, para exercer a função de Supervisor -
Nível V, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALESSANDRO MORETTI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 366, DE 2 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto art. 6º,
inciso IV da Portaria nº 53/GAB-DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 4 de fevereiro de 2021,
observados os autos do processo nº 00091.004757/2023-03, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, do cargo efetivo
de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
ocupado pelo(a) servidor(a) matrícula nº 912998, em razão de posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.
ISABEL GIL BALUE
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 171, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
RODRIGO JACINTO DA PAZ para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Secretaria-
Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
PORTARIA Nº 172, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1° da Portaria SG/PR
n° 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ CORDEIRO NETO para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, no Gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da
República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 353, DE 2 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, pela Portaria AGU n° 78, de 28
de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.000190/2023-57, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da Advogada da União MARIA BEATRIZ CORREA
SALLES, matrícula Siape nº 1523816, para exercer o cargo de Procurador-Chefe, código FCE
1.13, na Procuradoria Federal junto à Fundação Nacional das Artes.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A Advogada da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da
Procuradoria-Geral da União ao término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a Advogada da União
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 373, DE 2 DE MAIO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de acordo
com o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.379, de 22 de janeiro de 2023, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.000301/2023-25, resolve:
Art. 1º Ficam designados os integrantes, abaixo relacionados, para a composição
da Secretaria Executiva do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais
Judiciais.
I - Flavio José Roman, Adjunto do Advogado-Geral da União e Advogado-Geral da
União Substituto, que a coordenará;
II - Clarice Costa Calixto, Secretária-Geral de Consultoria;
III - Tahiana Viviani Vieira, Secretária-Geral Adjunta da Secretaria-Geral de Consultoria;
IV - Francisco Alexandre Colares Melo Carlos, Secretário de Governança e Gestão
Estratégica;
V - Stella Arruda Mota, Diretora de Governança Corporativa; e
VI - Milena da Costa Silva, Coordenadora-Geral de Planejamento e Projetos
Estratégicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS