DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar o Cel Av R/1 HEITOR DA COSTA ANTUNES (Nr Ord 2401746) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na SECRETARIA
DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, como Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
PORTARIA COMGEP Nº 723/1SC2, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67291.008834/2022-20, resolve:
Designar o SO BEP R/1 ANTÔNIO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Nr Ord
1354868) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE BOA VISTA, como Auxiliar Técnico do Programa Forças no
Esporte, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.367/3PC2, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67281.001814/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a PAULINO BATISTA NERI (Nr Ord 4556313),
SIAPE nº 0211791, no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 90442.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 509, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República do Paraguai, com sede em Assunção, o
S Ten Eng MICHAEL RIBEIRO DO VALE, a partir de 15 de janeiro de 2024.
2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o S Ten Inf JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA do CComSEx, a partir de 15 de janeiro
de 2024.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 522, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho
de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do 2º Ten QAO SÉRGIO MARLON IGNACIO, do
19º RC Mec para o cargo de Adjunto do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico
junto à Representação Diplomática do Brasil na República Islâmica do Irã, com sede em
Teerã, a partir de 26 de agosto de 2023, conforme Portaria - C Ex nº 650, de 14 de junho
de 2022, publicada no Boletim do Exército nº 26, de 1º de julho de 2022 e no Diário Oficial
da União 116, de 22 de junho de 2022.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 BENEFICIO - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ
18, em cumprimento de Parecer de Auditoria Nº002/2023, expedido pelo Centro de
Controle Interno Do Exército-CCIEx, que solicitou: ..." atender a presente diligência em até
30 dias contados da data de devolução do ato, conforme dispõe o art 12 da Instrução
Normativa TCU nº 78, consoante o disposto nos arts. 71, inciso IX, da Constituição Federal
e 262
do Regimento
Interno desta
Corte"..., com
base no
Relatório nº
269-
SeçProcAdm/AsseApAsJu/Cmdo 1ª RM, de 03 SET 20, e considerando as orientações
expressas nos DIEx nº 638-10.1.2/10 AAAJ/DCIPAS, de 18 NOV 19, nº 676-10.1.2/10
AAAJ/DCIPAS, de 11 DEZ 19, DIEx nº 108-SAPs/CCIEx, de 30 JAN 20, Despacho 002
DAP/DGP/C Ex, de 3 de MAR de 2023 e DIEx Nº 2025-9- AUX SSRES.8 - APRDP/SubSecRes
/SVP de 3 de MAR de 2023, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA Nº 12 BENEFICIO - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 30 AGO
2022, que alterou o Adicional de tempo de serviço de Aurélio Vianna de Araújo, Prec/CP:
96/1577725, IDT 019.425.643-4, CPF: 765.915.147-91, de 20% para 15%, em cumprimento
do ACÓRDÃO 9120/2021 1ª Câmara TC 040.639/2020-7, implantar o adicional de
compensação por disponibilidade militar, no percentual de 32%(Mais vantajoso), conforme
Parecer de Auditoria Nº002/2023 e art 8º da Lei 13.954, de 16 DEZ 2019. Fica dispensado
o ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante com o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 4 - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve
REFORMAR o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar
da data ao lado do respectivo nome, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da
Lei 6.880, de 9 DEZ 1980,com os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude
de ter atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada:
. Grad/Nome
Identidade
Data
CPF
. CEL RONALDO RODRIGUES DA SILVA
017.961.581-0
17/01/2016
415.431.307-04
Gen Div Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 203-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (041974974-2) JOSÉ ALDO
ALMEIDA DE ANDRADE CARLI RODRIGUES, Prec CP: 96 1953546, para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de
2023, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos
termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico às Atividades Administrativas, no HGuJP (JOÃO PESSOA-PB).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 204-E1.6/EMG/CMNE, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR O Capitão da Reserva Remunerada (041962364-0) FRANCISCO HÉLIO
GOMES DE AGUIAR, Prec CP: 96 1922905, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023, de acordo com o
Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escalão
Logístico, no Cmdo 7ª RM (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 38-SVP/CMDO 10ª RM, DE 25/04/2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014 e tendo em vista a decisão do Juízo da 34ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará no Processo n° 0800325-77.2023.4.05.8109, na
qual restou determinado, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do benefício
de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato em favor do autor,
resolve:
1. RESTABELECER provisoriamente, a contar de 17 de abril de 2023, o benefício
de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato em favor do Soldado
Reformado (Idt 100092867-9 MD/EB) FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVA, vinculado ao
Comando da 10ª Região Militar.
2. REVOGAR a Portaria nº 077-SMI.3/SSIP/CMDO 10ª RM, de 18 de agosto de
2020, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 24 de agosto de 2020, que revogou
o benefício de Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato concedido
ao Soldado Reformado (Idt 100092867-9 MD/EB) FRANCISCO THIAGO PINHEIRO SILVA .
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 33-CMN/E1, DE 4 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- EXONERAR a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085204333-
4) RAIMUNDO NONATO LIMA, Prec-CP: 96 1682277, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a contar de 31 de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 34-CMN/E1, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o Capitão da
Reserva Remunerada (Idt 019557933-9) HERME DA SILVA FILHO, Prec-CP: 96-1904770, na
Comissão Regional de Obras/8 (Belém/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Encarregado dos Processos de Pagamento de Pessoal, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 35-CMN/E1, DE 17 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva,
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085895463-9) EMERSON MARTINS DOS
SANTOS, Prec-CP: 96-1992866, no 24º Batalhão de Infantaria de Selva (São Luis/MA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar de Auditoria das
Contas Médicas/FUSEx do PMGu São Luis, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1º de maio de 2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 36-CMN/E1, DE 18 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
- NOMEAR por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o
2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085890063-2) ERINALDO NASCIMENTO DOS PASSOS,
Prec-CP: 96-1979830, no 50º Batalhão de Infantaria de Selva (Imperatriz/MA), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Encarregado da Área de Instrução de
Guaramandi, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES