DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 85/DHN, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar, em caráter excepcional, o período de prestação de Tarefa por
Tempo Certo do SO-Refº-MA 81.6059.78 DECIO MARCOLINO FERREIRA, previsto na Portaria
nº 57/2021, desta Diretoria, até 30ABR2024, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa
para a qual foi contratado.
C Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
PORTARIA Nº 86/DHN, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da Diretoria-Geral de
Navegação, e tendo em vista o previsto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 6ª Revisão/Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-CA 86.5001.71 SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, previsto na Portaria nº
63/2021, desta Diretoria, até 02MAI2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, na área de Administração, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa
para a qual foi contratado.
C Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO
PORTARIA Nº 111/CIAA, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea b, inciso III, art. 1º, anexo
F, da Portaria nº 35/2022, da DGPM, combinado com o previsto no inciso III, alínea b, § 1º,
art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar, o SO-RM1-OS-SB 86.9096.73 ANDERSON GOMES ANTONIO,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar Técnico da Engenharia, NEO 51.2.0.5, na
área de atuação de Administração deste Centro de Instrução, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 02MAI2023 a 01MAI2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02MAI2023.
C Alte ANDRÉ MARTINS DE CARVALHO
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.308/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96,
da Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I do § 1º,
do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso
I do art. 4º do anexo I, do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-MO 86.2780.96 FERNANDES MARINS DUARTE;
SO-ES 86.2957.81 JORGE FERREIRA CORREA; e
SO-SI 87.1312.85 RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.262/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar os Servidores
Civis, abaixo nominados, das Funções
Comissionadas Executivas (FCE), conforme especificado:
I - a partir de 10 de abril de 2023, o Agente de Serviços de Engenharia,
ARMANDO MORAES JUNIOR, NIP 85.3263.48, Matrícula SIAPE 0977895, CPF 900.176.417-
72, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.03, de Assistente Técnico, do Arsenal
de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria de Aposentadoria nº
1.026/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada no DOU nº 69, Seção 2, Página
17, em 11 de abril de 2023;
II - a partir de 16 de abril de 2023, a Agente Administrativo, MARA FARIA
MARINS, NIP 80.1066.84, Matrícula SIAPE 0974805, CPF 535.700.657-15, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, do Centro de Instrução
Almirante Milciades Portela Alves (CIAMPA), conforme a Portaria de Aposentadoria nº
1.084/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, publicada no DOU nº 73, Seção 2, Página
14, em 17 de abril de 2023; e
III - a partir de 13 de abril de 2023, o Agente Administrativo, PAULO ROBERTO
DOS SANTOS, NIP 85.7609.60, Matrícula SIAPE 0978100, CPF 429.283.897-68, da Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.01, de Chefe de Núcleo, do Arsenal de Marinha do
Rio de Janeiro (AMRJ), conforme a Portaria de Aposentadoria nº 1.046/2023, da Diretoria
do Pessoal da Marinha, publicada no DOU nº 72, Seção 2, Página 15, em 14 de abril de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.263/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e de acordo com o
inciso IX do art. 33 da Lei no 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do grupo cargo 444/012, NI-S-III, Código de
Vaga nº 564390, anteriormente ocupado pelo servidor 86.0276.54 Matrícula SIAPE
0978614 JUVENAL ARAÚJO SILVA JÚNIOR, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
(AMRJ), em virtude de seu falecimento ocorrido em 28 de março de 2023, conforme a
Certidão de Óbito nº 093534 01 552023 4 00492 260 0155298 47, do 13º Registro Civil das
Pessoas Naturais Maria Etelvina de Araújo Ferreira, do Rio de Janeiro/RJ e a Msg R-
051140Z/ABR/2023 do AMRJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.264/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão, a RUTH DA SILVA SOBRINHA WANDERLEY, na
qualidade de viúva do ex-servidor CLEONI ARAUJO WANDERLEY, ocupante do cargo de
Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0975533, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 30 de janeiro de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.265/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária na cota parte 1/2 a LUIZA LUCIA RUAS, na
qualidade de filha inválida do ex-servidor GERMANO RUAS, ocupante do cargo de Artífice
de Mecânica, Matrícula SIAPE 0961267, do quadro de pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 24 de novembro de 2011, com
fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o parágrafo único do art. 219, c/c a alínea a item II, do art. 217, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de
junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2023,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.266/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a TELMA CARLA BRAGA LIMA, na qualidade de viúva
do ex-servidor LUIZ HENRIQUE DE GUERRA LIMA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, Matrícula SIAPE 0976744, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do
Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 22 de janeiro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2023,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.268/DPM, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Portaria, NI-S-III, 86.2580.52,
Matrícula SIAPE 0958117, JOSÉ BERNARDO DA SILVA, Código de Vaga 555965 (Processo nº
63056.002019/2023-60, da DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 299, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e
o que consta no Processo SEI nº 55000.005475/2023-89, resolve:
Nomear NELSON LUIS BORGES DE BARROS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, do Escritório Estadual do Desenvolvimento
Agrário no Estado do Mato Grosso
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 300, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de
15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI
nº 55000.006282/2023-45, resolve:
Designar
ANA GABRIELA
MOREIRA
PUDENZI,
matrícula SIAPE
nº
2158437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código
FCE 2.13, da Assessoria da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA