DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 115, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE, SUBSTITUTO, DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições e tendo em vista o contido no Processo INPI nº
52402.003757/2023-21, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora ANA CLAUDIA NONATO DA SILVA
LOUREIRO, matrícula SIAPE nº 1560242, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade
Industrial, para ocupar o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete da Secretaria Executiva
deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.07, nos termos do inciso III do art. 56
da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o disposto no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, nos termos do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 213, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.007966/2022-89, resolve:
DISPENSAR NEWTON SILVA DE LIMA JÚNIOR do encargo de Chefe de Seção,
substituto, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de Administração, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR GILVANETE MELO DE MORAIS para exercer o encargo de Chefe de
Seção, substituta, código CCE 1.03, da Seção de Execução Orçamentária, da Coordenação-
Geral de Execução Orçamentária e Financeira, da Superintendência Adjunta de
Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 66/BNDES, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do
artigo 29 do Decreto 10.835/2021, resolve:
Autorizar A Cessão do Empregado André Albuquerque Sant Anna, matrícula
074500, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de
Assessor Especial, código CCE 2.15, equivalente ao DAS-5 Federal, junto ao Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, por prazo indeterminado, conforme Decisão
da Diretoria nº 060/2023, de 27 de abril de 2023. Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021. O ônus pela remuneração é da entidade cessionária,
nos termos do Decreto 10.835/2021. O retorno do empregado público à entidade de
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao
cessionário.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Presidente
DESPACHOS DE 28 DE ABRIL DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020: ANDERSON RENATO DE CASTRO OVELAR, Engenheiro, para realizar inspeção
documental e
física de aeronave Embraer
da empresa Republic
Airways, em
Indianápolis/EUA, no período de 13/05/2023 a 19/05/2023, inclusive trânsito, com ônus
(processo de viagem ao exterior nº 88572).
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 28/04/2023, na
forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020: JOSELITO BONIFÁCIO OLIVEIRA, Engenheiro, para realizar inspeção documental e
física de aeronave Embraer da empresa Republic Airways, em Indianápolis/EUA, no período
de 13/05/2023 a 19/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior
nº 88573).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto
nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo Federal do Programa de
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, biênio 2023-2024, os seguintes
membros:
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e
b) suplente: Fernanda Santa Roza Ayala Martins;
II - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e
Segurança Pública:
a) titular: Isabel Seixas de Figueiredo; e
b) suplente: Leandro Arbogast da Cunha;
III - Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança
Pública:
a) titular: Marina Bernardes de Almeida; e
b) suplente: Gustavo de Souza Rocha;
IV - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública:
a) titular: Joselito de Araujo Sousa; e
b) suplente: José de Ribamar Silva de Araújo;
V - Ministério Público Federal:
a) titular: Gustavo Pessanha Velloso; e
b) suplente: Steven Shuniti Zwicker;
VI - Poder Judiciário Federal:
a) titular: Danilo Pereira Junior; e
b) suplente: Erivaldo Ribeiro dos Santos; e
VII - Entidade não-governamental com atuação na proteção de vítimas e
testemunhas ameaçadas: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos:
a) titular: Luís Antônio Câmara Pedrosa; e
b) suplente: Saulo Lúcio Dantas.
Parágrafo único. A presidência do Conselho será exercida pelo representante
titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º A participação no Conselho Deliberativo Federal do Programa de
Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 255, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Dispensar CAROLINA SOUTO CARBALLIDO do encargo de substituta da função
de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério, código FCE 1.15.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 256, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar DÉBORA DE MOURA PIRES VIEIRA, para exercer o encargo de
substituta da função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério,
código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 258, DE 2 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério,
código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 185, DE 2 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ANTONIO CLÁUDIO LIMA DA SILVA da função de Supervisor da
Coordenação-Geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da Diretoria de Proteção da
Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
deste Ministério, código GR-V, a contar de 03 de maio de 2023.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país o servidor RODRIGO SOUZA RODRIGUES, Analista Técnico de
Políticas Sociais, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, para participar
da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, em
Buenos Aires, Argentina, no período de 7 a 13 de maio de 2023, incluindo trânsito, com
ônus (Processo SEI nº 00135.209161/2023-36).
LAURA FERNANDA ZACHER
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afaste do país a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, para participar da XLI Reunião de Altas Autoridades
sobre Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de
10
a 13
de maio
de 2023,
incluindo trânsito,
com ônus
(Processo SEI
nº
00135.209161/2023-36).
LAURA FERNANDA ZACHER
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do
Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021,
autoriza que se afastem do país os servidores ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa e DANILO VERGANI MACHADO, Coordenador de Direitos da
Pessoa Idosa da Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em Situação de
Alta Vulnerabilidade, para participarem da XLI Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos
Humanos (RAADH) do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina, no período de 8 a 11 de
maio, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00135.208804/2023-24).
LAURA FERNANDA ZACHER