DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 12, DE 26 DE ABRIL DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 21 dezembro de 2022, p. 50, que teve por último ato a Portaria nº 05, de 16 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, com
vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades
administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA
PORTARIA Nº 14, DE 27 DE ABRIL DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 11, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 de abril de 2023, Seção 2, página 20, referente à substituição de
HELENA VERSIANI DOS ANJOS por VERUSK CORDEIRO GROCHEVSKI DE SIQUEIRA na
qualidade de membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por
intermédio da Portaria nº 34, de 1º de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União, de 02 de dezembro de 2022.
PRISCILA CARLA DA SILVA
PORTARIA Nº 15, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº
11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Substituir HELENA VERSIANI DOS ANJOS, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 1053842, por GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de Políticas
Sociais, matrícula Siape nº 1040711, na qualidade de membro da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria nº 34, de 1º de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de dezembro de 2022, visando a
apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no
Processo SEI nº 00135.224527/2022-16, que teve por último ato a Portaria nº 10, de 27 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, em virtude
do desligamento daquela do quadro funcional deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILA CARLA DA SILVA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 787, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.201,
de 20 de setembro de 2022, resolve:
EXONERAR, a pedido, THAYSON HENRIQUEDOS SANTOS SANTANA, Matrícula
Siape nº 3147795, do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de
Pessoas, da Diretoria de Planejamento e Administração, da Fundação Joaquim Nabuco, a
contar de 9 de janeiro de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 788, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DISPENSAR ALEXANDRE HONÓRIO BARRETO, Matrícula Siape nº 1087830, da
função de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a
contar de 3 de abril de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIANº 789, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Nº 789 - DISPENSAR REGINA CARLA OLIVEIRA FRAZÃO, Matrícula Siape nº
2780813, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Sistemas da Educação Superior, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a contar de 14 de abril de 2023.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 790, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR CINARA DIAS CUSTÓDIO, Matrícula Siape nº 1087751, para
exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Monitoramento e Avaliação da Educação Básica, da Coordenação-Geral de
Monitoramento 
e 
Avaliação
da 
Educação 
Básica, 
da
Diretoria 
de
Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 791, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR GABRIEL PORTILHO MOREIRA, Matrícula Siape nº 1757493, para
exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente
e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste
Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 792, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR MARIA LUIZA LIRA MAROJA CRUZ, Matrícula Siape nº 3137108, do
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de
Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação
Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 793, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR ALEXANDRE ZARIAS, Matrícula Siape nº 1565306, para exercer o cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cooperação e de
Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundação
Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 794, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR MARCUS ANTÔNIO DO PRADO, Matrícula Siape nº 3145417, do
cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência da Fundação
Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 795, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR JOSÉ AMARO BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.601.804-**, para
exercer o cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Presidência da
Fundação Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 796, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
EXONERAR LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ, Matrícula Siape nº 3149037, do
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo
e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação
Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 797, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de setembro
de 2022, resolve:
NOMEAR LUCIANA ROSAS MARQUES, CPF nº ***.816.504-**, para exercer o
cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral da Escola de Governo
e Políticas Públicas, da Diretoria de Formação Profissional e Inovação, da Fundação
Joaquim Nabuco.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 798, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro
de 2022, resolve:
DESIGNAR JAILSON PEREIRA SANTOS, CPF nº ***.058.621-**, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Acompanhamento, código FCE 1.07, da Coordenação de
Planejamento, Acompanhamento e Avaliação, da Auditoria Interna, do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 799, DE 28 DE ABRIL DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LEILANE DAISY ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.758.481-**, da função
de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações, da Diretoria de
Administração, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA