DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 888, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, à vista do que consta no Processo nº
25000.070897/2022-83 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela
Consultoria Jurídica, conforme DESPACHO nº 01558/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que
adota como razões de decidir, no exercício da competência prevista no art. 177 e seguintes
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
AUTORIZAR a abertura do PEDIDO DE REVISÃO apresentado por MARCELO DOS
REIS COSTA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Laboratório, matrícula no SIAPE nº
1091948, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 889, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar JAQUELINE SILVA MISAEL, matrícula SIAPE nº 2696809, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral
de Monitoramento e Avaliação em Saúde, FCE 4.07, código 40.0078, do Departamento de
Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da
Secretaria de Informação e Saúde Digital, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 890, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ADRIANA ILHA DA SILVA, matrícula no SIAPE nº 1698886, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, CCE 3.13, código 32.0003, da
Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando exonerada do que atualmente
ocupa.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 894, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 2 de maio de 2023, JÉSSICA DA SILVA
RODRIGUES, matrícula SIAPE 2043885, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora
de Captação e Celebração de Projetos do PROADI-SUS, FCE 1.10, código 16.0487, da
Coordenação-Geral
do PROADI-SUS,
do
Departamento
de Cooperação
Técnica
e
Desenvolvimento em Saúde, da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 899, DE 28 DE ABRIL DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Designar FELIPE ALVES DOS SANTOS LOPES, matricula no SIAPE nº 1771946,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia da
Informação, FCE 1.07, código 24.0258, do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia,
da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado da referida função,
RAFAEL SILVA RANGEL.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 900, DE 2 DE MAIO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 2.743, de 7 de julho de
2022, resolve:
Dispensar, a partir de 31 de março de 2023, KARINA LETTIERI FONSECA,
matrícula SIAPE 1905610, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Arquivo e Protocolo, FCE 1.07, código 16.0077, da Coordenação de Gestão de Documentos,
da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 901, DE 2 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta
no Processo nº 25000.026988/2023-62 e pelos fundamentos de fato e de direito
apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o PARECER
n. 00094/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 01289/2023/CONJUR-MS/CG U / AG U ,
aprovados parcialmente pelo DESPACHO n. 01416/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o
DESPACHO n. 01591/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, tornando sem efeito a Portaria nº
681, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 31 de março
de 2022 e restabelecendo a aposentadoria de ROBERLI HELENA BICHARRA PINTO, médica
oftalmologista aposentada, Matrícula no SIAPE nº 7628319, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA
PORTARIA COGAD/FNS Nº 20, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3
964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor LUIZ CARLOS REBLIN, na condição
de Ordenador de Despesas Titular, da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Espírito Santo, código 250019.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000204/2023-38, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VANISE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ALCIDES LUCIO DA SILVA, ocupante do cargo Agente de saúde pública, nível
intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 517815, do quadro de pessoal deste
Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 01/04/2023, com fundamento no inciso I, do
art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2023, data do
óbito.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 8, de 05/04/2023, publicada no DOU nº
79, de 26/04/2023.
(Processo nº 25020.000230/2023-66)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 15, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria GM/MS nº 576, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 31, de 14 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, página 64.
(Processo nº 25020.001527/2019-62)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 16, DE 27 DE ABRIL DE 2023
O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria GM/MS nº 576, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de
23/03/2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 32, de 14 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, Seção 2, página 64.
(Processo nº 25020.001527/2019-62)
DENYS DANTAS DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 27 DE ABRIL DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Nº 146 - Tornar pública a RENÚNCIA EXPRESSA, formulada por HILMA THEREZA FERREIRA
DA ROCHA JUCA, matrícula SIAPE 06485880, ao benefício de pensão recebido na qualidade
de cônjuge do ex-servidor deste Ministério GERALDO TELLES JUCA, SIAPE 553171, falecido
em 18/11/2020, com efeitos financeiros a partir de Maio/2023, nos termos do no Artigo
222, inciso VI, e Artigo 225 da Lei nº 8.112/90.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Processo nº
25003.000633/2023-13.
Nº 147 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA MADALENA MIRANDA ARAÚJO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GILBERTO REIS ARAUJO, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE 0556542, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 13/12/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2022. Processo nº
25003.000262/2023-70.
Nº 148 - Art. 1º Conceder pensão a LÚCIA CLARA ASSUNÇÃO CABRERA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FLAVIO CESAR LUNA CABRERA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE 0558294, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 22/01/2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/04/2023, data do
requerimento. Processo nº 25003.000563/2023-01.
Nº 150 - Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ CESAR RITA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora LUCIA LELLIS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0555830, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentado em 01/09/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional Nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/04/2023, data do
requerimento. Processo nº 25003.000601/2023-18.
Nº 151 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZETE SANTOS ARAÚJO, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor MANOEL PEDRO DE ARAÚJO NETO, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0482609, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,